O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tendo em vista o artigo 6º da Lei Municipal nº 9501/2009; considerando a Lei Municipal nº 10.336/2015, que alterou a Lei Municipal nº 9.501/2009, torna público o Edital para preenchimento das vagas da sociedade civil relativas ao seu mandato 2017/2018.

As 26 vagas estão abertas em substituição às vagas dos conselheiros atuais, sendo distribuídas para as linguagens/territórios/representações: Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Cultura Tradicional Popular, Teatro, Dança, Circo, Literatura, Música, Humor, Moda, Mídia Digital, Artesanato, Território da Região Administrativa I, Território da Região Administrativa II, Território da Região Administrativa III, Território da Região Administrativa IV, Território da Região Administrativa V, Território da Região Administrativa VI, Território da Região Administrativa do Centro de Fortaleza, Fórum Temático do Orçamento Participativo, Produtores Culturais e Organizações Não-Governamentais. Confira o Edital na íntegra aqui. 

Para participar da eleição, como candidato ou eleitor, será obrigatória a inscrição prévia no Cadastro de Agente Cultural para a Eleição do CMPC, através do preenchimento de formulário digital disponível aqui ou por meio de formulário oferecido na Secretária de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro) e na sede das Secretarias Regionais. As inscrições de candidatos só serão concluídas após a entrega e validação, por um dos membros da Comissão Técnica e Eleitoral, da documentação especificada no anexo I do Edital. As inscrições no cadastro de Agente Cultural Para a Eleição do CMPC poderão ser realizadas até 8 de dezembro de 2016.

Podem participar do processo eleitoral, como candidato, pessoas físicas a partir de 18 anos e como eleitor, pessoas físicas a partir de 16 anos, domiciliadas em Fortaleza e que tenham atuação comprovadamente na seara cultura há, pelo meno um ano, no município de Fortaleza, com atividades em uma das linguagens/territórios/representações.

As inscrições de candidaturas deverão ser feitas na na sala do CMPC, localizada na Secultfor, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2016, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h. No ato de registro, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: pedido de registro à Comissão Eleitoral (anexo II), assinado pelo candidato; declaração de que não é detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao município de Fortaleza (anexo III); cópia de documento de identificação civil oficial; mini currículo atualizado; comprovação de atuação no segmento a que concorre de acordo com o previsto no anexo I do edital.

O processo de eleição será conduzido por uma Comissão Técnica e Eleitoral constituída por seis membros, sendo cinco representantes da Secretaria da Cultura de Fortaleza e um representante do Conselho Municipal de Política Cultural, designados através de portaria do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural. As eleições ocorrerão no período de 13 a 16 de dezembro de 2016, no horário das 9h às 17h (o cronograma completo com locais de votação está disponível no Edital).

Os eleitos tomarão posse como representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com os representantes do Poder Público, em fevereiro de 2017, em Ato Público, presidido pelo Prefeito de Fortaleza ou representante designado por este.

Serviço:
Eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural – Mandato 2017/2018
Cadastro de Agente Cultural Para Eleição do CMPC: até 8 de dezembro de 2016 por meio deste link  ou na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro).
Registro de candidaturas: por meio do preenchimento de formulário digital disponível aqui ou através de formulário disponível na Secretária de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro) e na sede das Secretarias Regionais.
Eleições: de 13 a 16 de dezembro de 2016, no horário das 9h às 17h (o cronograma completo com locais de votação está disponível no Edital).
Edital na íntegra: aqui
Mais informações: 3105.1295