A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal de Fortaleza realizaram 172 fiscalizações e 23 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 de sexta-feira a domingo (11 a 13/06). Nas ações de combate às aglomerações, foram 12 atividades ou eventos encerrados e 11 estabelecimentos interditados por descumprimento às medidas sanitárias.
Nas ações de combate à poluição sonora, foram apreendidos dois paredões de som nos bairros Pici e Bom Jardim.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$1.404,00.
Foram registradas aglomerações nos bairros Meireles, Varjota, Demócrito Rocha, entre outros.
Para o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, a colaboração do cidadão é crucial para que as ações do poder público sejam eficientes no enfrentamento ao coronavírus. “A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado estão desenvolvendo essas ações para garantir a vida e a saúde das nossas famílias, mas você fortalezense e você cearense são fundamentais nessa luta. Nossas equipes estão sete dias por semana nas ruas com esse intuito, mas a gente precisa que o cidadão também colabore”, enfatizou.
A superintendente da Agefis, Laura Jucá, também reforçou a importância da participação das pessoas nessa luta conjunta contra o vírus. “Tivemos um fim de semana bastante movimentado por conta do Dia dos Namorados. O que a gente tem notado é que muitas pessoas estão aglomerando e, apesar da melhora dos indicadores, se não houver uma conscientização das pessoas, a gente não vai conseguir passar por esse problema. Não adianta decreto e fiscalização se toda a população não se conscientizar”.
Mais de 10 mil fiscalizações
De janeiro até ontem, foram mais de 10 mil fiscalizações no protocolo de prevenção à Covid-19. Os órgãos monitoram e atuam continuamente realizando ações educativas e verificando o cumprimento das medidas sanitárias.
Decreto amplia atividades
De acordo com o Decreto Municipal 15.032, as aulas presenciais do ensino médio de escolas públicas e privadas, bibliotecas e museus estão liberados com 50% da capacidade. Já nos cinemas, há limitação de 30% da capacidade. Os espaços públicos para a prática de esportes, como areninhas, estão autorizados.
Desde o início do mês, o comércio de rua pode funcionar de 10h às 19h, com exceção dos restaurantes, que abrem das 10h às 22h, com limitação de 50% da capacidade. Já as lojas de shopping, de 12h às 22h, de domingo a segunda, incluindo praça de alimentação. As barracas de praia e mercados públicos estão autorizados a funcionar no período de 10h às 22h.
O comércio atacadista, localizado na Rua José Avelino e entorno, tem permissão para funcionar das 6h às 15h. O decreto ainda institui toque de recolher de 23h às 5h.
Fiscalização integrada
A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
