A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 446 fiscalizações e 16 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19, de segunda a quinta-feira (26 a 28/07). Nas ações de combate às aglomerações, um evento foi encerrado e um paredão de som foi apreendido no bairro Conjunto Ceará. Os dados foram apresentados pelo diretor de Operações Especiais da Agefis, Reginaldo Araújo, e pelo secretário da Segurança Cidadã, Eduardo Holanda, durante live na tarde desta quinta-feira (29/07).
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
“Teremos agora o último fim de semana dode julho, mês de férias, mas lembramos que ainda precisamos continuar cumprindo os protocolos sanitários determinado no decreto”, pontuou o diretor de Operações especiais da Agefis, Reginaldo Araújo.
O toque de recolher permanece de 0h às 5h.
Realização de eventos em buffets
De acordo com o artigo 11, inciso XXV, do Decreto Municipal nº 15.058 de 24/07/2021, está permitida a realização de eventos sociais em buffets, desde que observados os protocolos divulgados pela Vigilância Sanitária estadual e as seguintes condições: limitação da capacidade em 200 pessoas para ambientes abertos e 100 pessoas para ambientes fechados, observado, em todo caso, o dimensionamento dos espaços e controle rigoroso do acesso, só admitido o ingresso de pessoas vacinadas com duas doses ou com comprovação de testagem negativa para a Covid-19 (exame de antígeno ou RT-PCR) em exame realizado no prazo máximo de até 48 horas antes do evento.
O secretário da Segurança Cidadã, Eduardo Holanda, reforçou a importância da participação de todos no combate ao coronavírus. “O decreto vem a partir do esforço muito grande da Prefeitura e do Governo do Estado e que, cada vez mais, conta com a compreensão e conscientização de cada um de vocês. A novidade do novo decreto é a liberação de eventos, mas importante ressaltar que só estão permitidos em buffets, e seguindo os protocolos sanitários determinados”.
Fiscalização integrada
A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
