Nesta quinta-feira (16/02), antevéspera do Carnaval, a Prefeitura de Fortaleza leva à população um alerta sobre o assédio e importunação sexual no Carnaval e orienta mulheres a buscar a rede de proteção para denúncias.
Uma ação conjunta entre a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPPM/ SDHDS), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a Guarda Municipal de Fortaleza e a Nina será realizada, no Terminal de ônibus do bairro Antônio Bezerra, com a campanha “Não é Não! Assédio não é Legal”. Às 9h, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres integra os agentes municipais na ação que distribuirá material informativo sobre a rede de proteção à mulher em Fortaleza.
Mais de dez mil leques impressos e adesivos serão entregues aos usuários do Terminal do Antônio Bezerra com informações dos equipamentos e canais virtuais onde a vítima ou a testemunha pode m denunciar assédio, importunação ou violência sexual. Os painéis eletrônicos dos terminais de ônibus vão exibir a campanha de combate ao assédio e informar os canais de atendimento às vítimas.
Participa do evento o Grupo Especializado Maria da Penha, da Guarda Municipal de Fortaleza, equipe criada para atuar no monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto às mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio
A equipe da Nina também estará no local para realizar o cadastro de novas usuárias na ferramenta e aplicar uma pesquisa para mapear o interesse de mulheres em assuntos de gênero e mobilidade. Os dados coletados serão utilizados para desenvolver ações educativas de reconhecimento da Nina e incentivar o uso do canal padrão de denúncias no combate ao assédio e importunação sexual no transporte público de Fortaleza.
Na ação educativa de Carnaval, a Banda Integração Cidadã, da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), se apresenta enquanto será realizada a distribuição para os mais de 120 mil passageiros/dia que transitam pelo terminal. A Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Cristhina Brasil, explicará como identificar situações de assédio ou importunação sexual no Carnaval.
Ela destaca que Importunação sexual, de acordo com a Lei nº 13.718/2018 é crime, definido como a “prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e pode resultar em prisão que vai de 1 a 5 anos, a depender da gravidade.
“São muitos os argumentos descritos como ‘falta de noção’, tais como, foi só um beijinho roubado, um apertinho ou um abraço forçado, entre outras ‘forçadas de barra’ no meio da multidão. Ou, pior ainda, tocar nas partes íntimas ou nas coxas, quase sempre apoiado na explicação ‘foi por excesso de bebida alcoólica’. Para nós, mulheres de Fortaleza, “Não é Não! Assédio não é Legal”. Portanto, durante o Carnaval, diante da falta de respeito e de abusos contra mulheres, de todas as idades, não devemos nos omitir quando presenciamos uma importunação ou violência sexual e nem calar quando somos a própria vítima. Podemos e devemos ter liberdade plena de escolha para ser ou estar, não dependendo da vontade apenas de uma das partes. É assim que deve ser, um Carnaval só de alegria e folia.”, incentiva a Coordenadora.
Índices
Em 2022, o Observatório da Mulher de Fortaleza, plataforma que agrega dados de atendimentos a mulheres vítimas de violência em Fortaleza, registrou 234 casos de violência sexual no ano de 2022. Já no transporte público, a ferramenta Nina recebeu de setembro de 2022 a janeiro de 2023, pelo Whatsapp (85) 93300-7001, 184 denúncias de vítimas e testemunhas de assédio dentro dos ônibus e paradas de ônibus.
Onde denunciar
Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde (CRM)
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 20h
Endereço: Rua Teles de Sousa com Rua Tabuleiro do Norte, s/n (próximo ao Incra)
Telefones: (85) 3108.2965 / 3108.2968
WhatsApp: (85) 98970-2094
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Endereço: Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira)
Fone: (85) 3108-2950 / 3108-2952
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
Por meio de ligação gratuita e confidencial, esse canal de denúncia funciona 24 horas. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento
Nina 2.0 – Denúncias de assédio no transporte público
A vítima ou testemunha de assédio sexual, seja no interior dos ônibus, nos terminais ou pontos de parada, pode acionar a ferramenta de denúncias de assédio sexual pelo aplicativo “Meu Ônibus”e WhatsApp (85) 93300-7001.
Serviço
Ação educativa - “Não é Não! Assédio não é Legal”
Data: 16/02 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Terminal de ônibus Antônio Bezerra (Av. Demétrio Menezes, 3467 - Padre Andrade)
