O prefeito Roberto Cláudio assinou, nesta quarta-feira (12/12), o decreto de desburocratização dos procedimentos administrativos referentes a documentação, atendimento, licenciamentos, autorizações, declarações, certidões, permissões e concessões de natureza urbana e ambiental. A medida visa facilitar o acesso a serviços essenciais da Prefeitura de Fortaleza. Na mesma solenidade, Roberto Cláudio instituiu o Comitê Fortaleza Digital, instância de caráter deliberativo que fomentará a plataforma de mesmo nome, reunindo os serviços da Prefeitura em um só lugar.
“Um dos decretos tem sentido prático. Vai diminuir o número de exigências para um conjunto de obrigações da Prefeitura, como licenças e alvarás. Basicamente, vamos reduzir e simplificar o número de documentações. O outro cria um comitê que trabalhará na Plataforma Fortaleza Digital, criando uma ferramenta única, simples, amigável, transparante e acessível à população”, declarou o Prefeito.
Águeda Muniz, secretária do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), lembrou que a ação trará benefícios diretos aos cidadãos ao simplificar os processos. “A desburocratização é uma das linhas de ação do Fortaleza Competitiva, facilitando acesso às documentações necessárias que vão regulamentar os negócios na Cidade. A redução desses documentos não causa perdas. Na verdade, dá acesso àquelas pessoas que tinham dificuldades por questões meramente burocráticas e agora vão acessar de forma simples”.
O objetivo do Fortaleza Digital é centralizar os serviços da Prefeitura de Fortaleza no ambiente virtual. “O Comitê Gestor vai avaliar quais serviços são elegíveis para integrar essa plataforma online, tornando o acesso mais amigável e fácil ao cidadão”, explicou Cláudio Ricardo, presidente na Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).
A nova plataforma vai ofertar, por exemplo, acesso à informação de linhas de ônibus, avaliação do sistema do transporte público, denúncias, realização de matrículas e acompanhamento da performance escolar de alunos, marcação de consultas especializadas, acompanhamento de fila de exames, entre outros.
Cabe ao novo Comitê definir os principais serviços de acesso ao cidadão, as estratégias de inclusão digital, criação de chatbot (aplicativo que utiliza inteligência artificial para conversar com usuários) e integração da plataforma com os serviços online já desenvolvidos pela Gestão.
Entre os participantes desse grupo, estão representantes das Secretarias de Governo (Segov), Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Finanças (Sefin), Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e Controladoria Geral do Município (CGM).
