O prefeito José Sarto participou, nesta terça-feira (28/06), da inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O equipamento, entregue pelo Governo do Estado do Ceará, tem por objetivo promover atendimento conjunto entre órgãos da administração municipal, estadual e do poder judiciário para viabilizar o atendimento eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente que tenha cometido ato infracional.
Durante a inauguração do novo equipamento, Sarto destacou os bons resultados da parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, além de pontuar algumas ações que serão realizadas no NAI.
“A estrutura do NAI é fantástica e muito bem concatenada. A Prefeitura de Fortaleza tem atuado, de maneira muito bem integrada, com o Governo do Estado, em todas as áreas. No NAI, o jovem terá uma estrutura com o apoio dos poderes e também equipes multidisciplinares, que realizarão acompanhamento judicial, psicológico e pedagógico para corrigir os caminhos que ele possa ter tomado”, ressaltou Sarto.
Izolda Cela, governadora do Ceará, celebrou as parcerias que compõem a gestão do NAI e frisou que o acompanhamento aos jovens que cometeram infrações não é apenas uma questão de segurança pública, mas também de promover a cidadania e melhores condições de atendimento.
“Aqui é um núcleo em que estão presentes diversos órgãos de acompanhamento, como a Segurança Pública Estadual, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as secretarias municipais. A segurança pública policial é apenas uma dimensão, é preciso cada vez mais uma retaguarda social, acompanhando as famílias e jovens para atividades construtivas como a educação, o trabalho e a cultura”, informou Izolda.
A percepção de Izolda sobre a integração de diversas áreas de atuação foi compartilhada pelo secretário estadual da segurança pública (SSPDS), Sandro Caron. “Toda a vez que se fala em segurança pública, se fala em integração, mas o diferencial do Ceará é que não apenas se fala em integração, mas também se faz. Dentro da nossa visão de segurança, só teremos resultados se todos agirmos juntos. Segurança exige policiamento, mas também ações sociais realizadas em conjunto”.
Prefeitura de Fortaleza e o NAI
O NAI visa assegurar atendimento integral ao jovem ao qual se atribui um ato infracional, articulando ações de acolhimento e orientação de diversos órgãos públicos. Neste sentido, a Prefeitura de Fortaleza será responsável por designar profissionais de assistência social, educacional e de atendimento, além de promover outras políticas de acolhimento.
Uma das ações tomadas pelo governo municipal será a atenção prioritária aos jovens que cometeram infrações ao sistema integral da rede pública de ensino. Dalila Saldanha, titular da Secretaria Municipal da Educação, ressaltou a importância dessa ação.
“Iremos nos reunir para prestar todos os serviços necessários para a sociabilização dos jovens. E um dos nossos papéis é garantir matrículas. Os jovens que cometeram infrações serão priorizados no ensino integral, para que possam ter acompanhamento necessário. E, para aqueles que estiverem em regime de reclusão, iremos levar o ensino”, frisou a Secretária.
A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) será responsável pelo atendimento técnico inicial na área da assistência social. De acordo com Ilário Marques, titular da pasta, “O NAI oferece todo o apoio à criança e ao adolescente que possa ter cometido algum ato infracional. O primeiro atendimento realizado aqui, será feito por profissionais da SDHDS, que farão laudos e juízos para desdobramento dos casos”.
Aline Martins, secretária adjunta da Saúde Municipal (SMS), destacou que a pasta será responsável pelo atendimento técnico na área da saúde ao adolescente ao qual se atribui autoria de ato infracional. “A SMS participará de todas as ações e articulações necessárias para a saúde desse jovem, e também ficará aqui, presencialmente, uma equipe de psicólogos para a realização de atendimentos primários”.
A Fundação da Criança e do Adolescente (Funci), também gerenciada pela Prefeitura de Fortaleza, será responsável por disponibilizar técnicos do programa Rede Aquarela, com a finalidade de atender vítimas de violência sexual e seus familiares, encaminhando-os, quando necessário, aos serviços de atendimento psicossocial e saúde.
O NAI contará com 16 signatários em sua composição. Entre eles, estão o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Procuradoria Geral do Justiça, a Defensoria Pública Geral, a Delegacia Geral de Polícia Civil, o Comando Geral Polícia Militar, a Perícia Forense, além de secretarias estaduais e municipais e a Funci.
