Dando continuidade ao diálogo com entidades representativas dos servidores, o prefeito José Sarto (PDT) recebeu dirigentes de sindicatos em reunião na segunda-feira (01/03). Em uma semana, esse foi o terceiro encontro realizado entre Prefeitura e sindicatos para discutir a reforma da previdência, que deve ser enviada em breve à Câmara Municipal, onde a discussão será ampliada com a participação dos vereadores.
“Há uma disposição para o debate. Voltamos a apresentar o cenário, discutimos algumas propostas que estão sendo consideradas, as obrigações legais. Acredito que todos temos dados e embasamento para construir a versão final junto com a Câmara Municipal”, afirma o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, que também esteve presente no encontro realizado no Paço Municipal.
Na última semana, foram promovidas outras três reuniões com essa pauta. A primeira delas foi uma da Mesa Central, instância máxima do Sistema de Negociação Permanente (Sinep), no dia 22 de fevereiro. A segunda ocorreu no fim da tarde do mesmo dia, com a participação do prefeito. Após negociação com representantes de sindicatos, o Executivo enviou requerimento à Câmara de Vereadores para retirar de pauta as Mensagens 002 e 004, que alteram a previdência dos servidores municipais. A terceira foi realizada com técnicos dos sindicatos, no dia 24 de fevereiro, discutindo detalhadamente a situação financeira e atuarial do Município e também algumas propostas de encaminhamento para o Projeto de Lei.
O assunto Previdência vem sendo tema de reuniões da Mesa Central pelo menos desde 2017, quando o Instituto de Previdência do Município (IPM) promoveu o primeiro seminário sobre o tema. Em 2019, ano em que a Reforma da Previdência tramitou na União, o IPM realizou outro seminário sobre as novas regras que estavam em discussão e impactariam diretamente os Municípios.
Em julho de 2020, em reunião com o então prefeito Roberto Cláudio, o tema foi pauta novamente, com foco na liminar obtida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), adiando a implantação da alíquota federal.
Com a extinção do Fundo de Reserva da Previdência, cujos recursos se esgotaram em junho de 2020, o Município passou a aportar verba para o pagamento da folha dos inativos (aposentados e pensionistas). Foram R$ 165 milhões de junho a dezembro do ano passado. Se a reforma não for realizada, em 2021 serão R$ 402,6 milhões.
Em março de 2021, o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município precisará ser renovado e uma das premissas para estar regular é adequar a Previdência dos servidores à Emenda Constitucional nº 103, que reviu idades para aposentadoria e alíquotas, entre outros dispositivos.
A previsão é de que a mensagem referente à mudanças na Lei Orgânica, que organiza a base legal para a reforma em si, chegue à Câmara Municipal nos próximos dias. Na sequência, deve ser enviado o Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência.
