Considerando as tradições do período de Natal e fim de ano, a Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.
O decreto n° 14.556, publicado no dia 13 de dezembro, não se aplica também aos servidores municipais, detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais integrantes da rede municipal/municipalizada de saúde.
Os diretores dos hospitais ficam autorizados a facultarem ou não, o ponto facultativo dos servidores que, embora não sejam titulares de cargos privativos da área da saúde, prestam serviço de natureza essencial.
A decisão não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas.
