O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será aplicado em 2021 sem sofrer alteração na base de cálculo. A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta sexta-feira (08/01), o acesso às informações do IPTU 2021 no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) – www.sefin.fortaleza.ce.gov.br, onde o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto.
Este ano, será enviado às residências, via Correios, o boleto referente ao vencimento do dia 05 de fevereiro, com os códigos de barra para o pagamento da primeira cota única com 8% de desconto e, em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela.
Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto, 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 61,71, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, demais parcelas, deverão ser retirados no site da Sefin.
O IPTU 2021 não sofreu nenhum reajuste, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e de 4,23%, como previsto em lei. Este ano, o imposto de Fortaleza alcança aproximadamente 787 mil imóveis da Cidade, dos quais mais de 179 mil recebem benefícios, principalmente, isenção e imunidade.
No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2021. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.
Confira mais detalhes do IPTU 2021
Boletos
- A consulta do valor do IPTU 2021 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 08 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.
- Na página virtual da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em "IPTU 2021" no banner lateral ou rotativo "BOLETOS IPTU 2021". Após inserir a inscrição do imóvel, ou o CPF/CNPJ e data de nascimento, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
- Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponíveis os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
- Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
- A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
- Neste ano, será disponibilizado no boleto para pagamento um QR–Code, onde o contribuinte, ao acessá-lo por meio da câmera do celular, poderá ter acesso a sua situação fiscal e histórico de informações na Sefin.
Isenção
- Serão beneficiados com isenções aproximadamente 137 mil casos. Destes, 110 mil serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 75.637,12).
- Outros casos de Isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
• Servidor municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro
Entre os requisitos para esses tipos de isenção estão: renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 101.819,18 (Observação: valor estipulado para 2021).
OBSERVAÇÃO: A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário. Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2021 até o dia 9 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação.
Calendário
| 05 de fevereiro | Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela |
| 05 de março | Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela |
| 09 de março | Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções |
| 08 de abril | Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela |
| 07 de maio | Vencimento da quarta parcela |
| 08 de junho | Vencimento da quinta parcela |
| 07 de julho | Vencimento da sexta parcela |
| 06 de agosto | Vencimento da sétima parcela |
| 08 de setembro | Vencimento da oitava parcela |
| 07 de outubro | Vencimento da nona parcela |
| 08 de novembro | Vencimento da décima parcela |
| 07 de dezembro | Vencimento da décima primeira parcela |
Núcleos de Acolhimento ao Cidadão SEFIN
Devido ao atual período de pandemia, a Sefin reforça que os cuidados sanitários devem ser preservados para evitar a proliferação e contaminação da Covid-19. Portanto, caso o contribuinte precise se deslocar para a Sefin é importante lembrar que existem dez Núcleos de Acolhimento ao Cidadão (NAC) disponíveis na Cidade. O cidadão contribuinte também poderá agendar atendimento ou usar o canal Fale com a Sefin, disponíveis no site.
Os NACs estão nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Clique aqui e confira os endereços.
