A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), lança nesta quarta-feira (31/10), às 8h30, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), no auditório Raimundo Cabral, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza. A partir de janeiro de 2019, o cumprimento da obrigação acessória das instituições financeiras deverá ser realizado por meio da nova ferramenta da SEFIN, disponível no site da Secretaria.

A DES-IF foi desenvolvida em conformidade com o Modelo Conceitual da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que busca, por meio da racionalização e padronização das obrigações tributárias, facilitar o cumprimento das obrigações acessórias exigidas pelos fiscos municipais e, consequentemente, permitir a redução de custos para as instituições financeiras.

A Declaração Eletrônica é uma obrigação acessória estruturada com base na escrita contábil, exclusivamente digital, para controle e apuração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

O Município de Fortaleza adotou a versão 3.1 do modelo e traz como diferencial o sistema online acessível. Para facilitar o uso, a SEFIN disponibilizou, desde o dia 15 de outubro, o ambiente de homologação da DES-IF, por meio do Programa Validador Nacional (PVN), no endereço eletrônico. Foram fornecidos login e senha de acesso, via e-mail, aos responsáveis pela homologação de cada instituição financeira.

Serviço:
Lançamento Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)
Data: 31/10/2018 (quarta-feira)
Horário: 8:30 às 12:00
Local: Auditório Raimundo Cabral - CDL de Fortaleza (R. Vinte e Cinco de Março, 882 - Centro)