O prefeito José Sarto (PDT) sancionou nesta segunda-feira (19/09) a autorização para a Prefeitura de Fortaleza transferir R$ 77,7 milhões para 48 prestadores de serviços e hospitais filantrópicos e contratualizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A autorização sancionada é referente ao Projeto de Lei Nº 0329/2022, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na última semana. O valor do auxílio será dividido, com a primeira parcela, que corresponde a R$ 30.050.648,89, paga em até 10 dias úteis. O restante do valor será pago em 24 parcelas a partir de janeiro de 2023. O recurso é oriundo do Tesouro Municipal.
Dentre os beneficiados, estão a Santa Casa de Misericórdia, o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), o Hospital São Camilo, o Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO) e o Hospital Infantil Filantrópico (Sopai).
Rede Contratualizada
A Rede Contratualizada de Fortaleza conta com hospitais, clínicas e instituições filantrópicas que ofertam serviços especializados e de alta complexidade, a exemplo de tratamentos oncológicos, hemodiálise, ortopedia pediátrica, reabilitação, desintoxicação, exames de imagem, entre outros. A contratualização tem por objetivo garantir o atendimento da população aos serviços de saúde e diminuir o tempo de espera.
Com a pandemia da Covid-19, em abril de 2020, o Governo Federal suspendeu, de forma excepcional e temporária, a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS, garantindo os pagamentos integrais.
Em 2021, o Governo Federal disciplinou, de forma excepcional e temporária, a suspensão das metas obrigatórias da Rede Contratualizada, sem incluir o repasse integral dos valores contratualizados. Em 2022, um novo projeto incluindo o repasse da integralidade foi vetado pelo presidente, mas o Congresso derrubou o veto, determinando o pagamento integral, mesmo sem repasse adicional de recurso federal, do período correspondente a março de 2020 a junho de 2022.
Em 22 de agosto, foi realizada uma reunião entre representantes da Prefeitura de Fortaleza e os principais prestadores da Rede Municipal da Saúde para negociação dos valores do repasse, chegando a um acordo entre as partes envolvidas.
Lista das unidades contratualizadas que receberão o auxílio:
Santa Casa de Misericórdia
Instituto Práxis
Instituto do Câncer do Ceará
Hospital São Camilo
CRIO
Sopai
Hospital Menino Jesus
NUTEP
NAMI
VIDEN
Prontocárdio
Ominimagem
Davita Mondubim
Casa da Esperança
Centro de Integração Psicossocial
ICO
Incor Criança
Bioclínica
Recanto psicopedagógico
Davita São Gerardo
Davita Meireles
Coocipa
APAE
Oftalmoclínica
Instituto Moreira de Sousa
GEEON
Instituto Clarear
Pronefron Messejana
Clínica do Rim
Hospital Leiria de Andrade
Prontorim
Espaço Seres
Inece Matriz
Pronefron Aldeota
Hospital São Carlos
Instituto dos Cegos
Funcipe
Mão Amiga
Nosso Lar
Iprede
Clínica Cearense de Ginecologia
Inece Filial
ACESO
Multiclínica
Ortoclinic – CM Medicina
CIAR (Clínica Diniz)
Centro de Treinamento e Reabilitação Física
Associação Pestalozzi
