O prefeito José Sarto sancionou, nesta quinta-feira (23/06), a lei que institui o Plano Municipal de Segurança no Trânsito, enviado pelo Executivo à Câmara dos Vereadores em maio deste ano. O texto consolida a política pública que vem contribuindo com a redução do número de mortes no trânsito de Fortaleza.

O objetivo é institucionalizar e aperfeiçoar as políticas de prevenção a acidentes, assegurando que os avanços obtidos sejam continuados e a taxa de óbitos no trânsito caia para a metade no prazo de dez anos. O plano torna Fortaleza a primeira capital do país a criar uma lei municipal sobre o tema.

"Este é o sétimo ano consecutivo de redução de óbitos no trânsito, o que representa menos 51% em 2021 comparado ao ano de 2014, passando de 377 para 184 acidentes fatais, detalhou o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Antônio Ferreira, garantindo ainda o compromisso do órgão em implantar infraestruturas viária seguras, assegurar o respeito à legislação e reforçar as ações educativas para melhorar o comportamento no trânsito.

"Fortaleza tem caminhado numa linha de redução bem considerável de mortos em acidentes de trânsito, mostrando que nós estamos no caminho certo. Por isso, em discussão com a sociedade, nós resolvemos transformar em política de Estado, um conjunto de regras a ser obedecido para garantir a melhor qualidade no trânsito e os avanços que já vêm sendo conquistados”, afirmou o prefeito Sarto.

Plano de Segurança

O plano, que está alinhado com as abordagens de Sistemas Seguros e de Visão Zero, preconiza que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que a responsabilidade pela segurança viária deve ser compartilhada entre poder público e sociedade, considerando que o ser humano é vulnerável e comete erros.

A lei também prevê a criação do Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito do Município de Fortaleza (CEGPST), ao qual compete acompanhar a implementação e execução das ações, e da Escola Pública de Trânsito de Fortaleza.

Redução de mortes

Fortaleza obteve uma redução histórica no número de mortes no trânsito nos primeiros meses de 2022, sendo o menor índice desde 2001. Entre janeiro e maio deste ano foram registradas 56 mortes em vias da capital. O índice representa uma queda de 53% em relação à média do mesmo período das últimas duas décadas. Em comparação com a média do mesmo período de 2021, a redução é de 23%.

Em 2021, Fortaleza chegou ao sétimo ano seguido com redução de óbitos no trânsito. Foram 184 mortes registradas nas vias da cidade ou uma taxa de mortalidade de 6,8 para cada 100 mil habitantes. O número é 51% menor em relação ao ano de 2014, que contabilizou 377.

O resultado se deve à implementação de políticas públicas eficazes, como a criação de zonas de moderação de tráfego, promoção do transporte público coletivo e de meios não motorizados de transporte, incentivo ao uso de capacete por parte dos motociclistas, fortalecimento da fiscalização da ingestão de álcool e direção, além de ações educativas que visam melhorar o comportamento dos condutores.

Impactos da abordagem de Sistema Seguro

Muitos países, estados e cidades que adotaram a Abordagem de Sistemas Seguros apresentam tanto as mais baixas taxas de mortes por 100 mil habitantes quanto as mais rápidas taxas de mudança dos níveis de fatalidade.

O avanço mais impressionante na melhoria da segurança viária tem sido observado nos países que foram pioneiros na abordagem: Suécia e Holanda. Suas políticas incluem limites de velocidade mais baixos em áreas urbanas; rotatórias em interseções de vias rurais; zonas separadas entre pedestres, ciclistas e veículos motorizados; e um profundo conhecimento de planejamento de rede.