A 9ª Conferência Municipal de Saúde, realizada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), vai ocorrer dos dias 27 a 29 de março. Tem como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Sediado no auditório João Frederico, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), o evento tem por objetivo debater o tema da Conferência com enfoque na garantia dos direitos sociais e na defesa do SUS, da vida e da democracia. Dentre os eixos de discussão, será debatida uma nova composição para o colegiado.

“As Conferências de Saúde têm sua relevância reconhecida para fortalecimento do processo democrático de participação social na gestão do SUS, por meio da construção de diretrizes e propostas para formulação de políticas públicas de saúde que atendam os anseios e necessidades da população”, explica Pedro Alves, presidente do Conselho Municipal.

O primeiro dia de evento contará com a abertura oficial e conferência magna com o tema da Conferência. O segundo dia será dedicado à discussão das propostas advindas das seis conferências regionais e conferências livres.

O último dia do evento contará com a plenária final, com apresentação das propostas e moções. Também serão realizadas a eleição e homologação de delegados por segmento, para a participação na Conferência Estadual de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz constitucional, regulamentada pela Lei Federal 8.142/90 que instituiu os conselhos e conferências de saúde como instâncias colegiadas com essa função. O conselho é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, integrante da estrutura organizacional da SMS, atua na formulação, fiscalização e controle da execução da política pública de saúde nas suas mais diferentes áreas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, levando as demandas da população ao poder público.

“A saúde é um direito de todos e dever do estado, garantido pelas políticas públicas. A participação social nesse processo é fundamental e reverbera em políticas inclusivas e de qualidade para a população”, reforça Pedro Alves.

O conselho conta com representação da gestão, prestadores de serviços de saúde, dos profissionais de saúde e dos usuários. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, representando 50% das vagas. Além do conselho municipal, Fortaleza conta com conselhos regionais e conselhos locais nos diversos equipamentos de saúde do Município.