O prefeito Roberto Cláudio, e a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, assinaram nesta terça-feira (30/01), o decreto que cria o primeiro Distrito de Inovação em Saúde da América Latina. O Programa Viva@Porangabussu, que conta ainda com a parceria da Universidade federal do Ceará (UFC), visa transformar a região com melhorias na oferta de serviços de transporte, esgotamento sanitário e educação; reestruturação das condições de moradia e a urbanização da Lagoa do Porangabussu, além de investimentos tecnológicos que vão produzir conhecimento e conteúdos em saúde.
A área, que abrange bairros como Rodolfo Teófilo, Amadeu Furtado, Jardim América, Damas e Benfica, foi escolhida dentro do Plano Fortaleza 2040 por já apresentar importantes equipamentos de saúde, como o Hospital Universitário Walter Cantídio, a Maternidade Escola Assis Chateaubriand, o Instituto de Ciências Médicas e outras instituições. “O que se inaugura aqui é uma nova política de desenvolvimento social, que inclui inovação urbana, econômica e social. Hoje é o marco zero, mas no último ano, elaboramos diversos projetos de colaboração técnica nacional e internacional que terão um poder transformador na área e na população”, destacou o coordenador do grupo de implantação do distrito, Carlos Roberto Martins Rodrigues.
Urbanização da Lagoa
A primeira intervenção já será iniciada neste ano, com as obras de urbanização da Lagoa de Porangabussu, por meio de uma outorga honrosa com investimentos em torno de R$ 10 milhões para obras de dragagem, recuperação ambiental e intervenções no entorno com nova pavimentação, calçadas e iluminação.
De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, este pode ser considerado o primeiro bairro planejado do Fortaleza 2040. “Teremos uma concentração de esforços dos poderes públicos e privados para revitalizar a área. Em paralelo, aproveitaremos a vocação em saúde da Região para que novos produtos sejam desenvolvidos nesse distrito e replicados em outros Estados e até em outros Países. Isso representará novas oportunidades de emprego e mais qualidade de vida a partir de novos investimentos públicos”, pontuou o gestor.
Para viabilizar a implantação do Distrito, a Prefeitura de Fortaleza instituiu, na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, as chamadas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus) e criou a Zedus Porangabussu, possibilitando a flexibilização de usos e parâmetros para atender às atividades complementares e acessórias ao Distrito de Saúde.
Além disso, houve a alteração do horário de funcionamento do comércio e serviços no distrito, que agora poderá funcionar 24 horas; e a criação de incentivos fiscais de ITBI, IPTU e ISS pelo Prodefor e Parqfor. Um grupo formado por servidores da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Iplanfor trabalhará no conjunto de legislações aprovadas que incentivam e atraem grandes investidores para a área.
De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Joana Maciel, empresas com perfil de produção de conhecimento e de investimento já mostram interesse em se instalar. “Já há projetos em investimentos imobiliários e empresas de tecnologia em saúde já assinaram protocolos de intenção para se instalarem aqui. Todas interessadas nos benefícios que um polo como este pode gerar. Em contrapartida, ampliaremos a oferta de prestação de serviços para a comunidade e captaremos esses recursos de forma organizada e planejada”, disse a Secretária.
Além do Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu, também está previsto um Distrito de Inovação na Praia de Iracema, a partir do desenvolvimento de áreas como cultura e patrimônio. Para a Vice-Governadora Izolda Cela, a implantação de distritos que respeitem a vocação local é uma ação de qualificação progressiva para toda a Cidade. “Apoiamos porque existe o planejamento para a promoção de conhecimento e desenvolvimento regional e nacional, respeitando as vocações territoriais e sobretudo, de maneira inclusiva, com os moradores sendo protagonistas das mudanças sem precisarem sair para que o desenvolvimento da Região aconteça', declarou.
