No Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2/4), o Procon Fortaleza, órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos, da Prefeitura de Fortaleza, lança uma campanha de fiscalização e cumprimento dos direitos do consumidor deficiente. A atividade segue até sexta-feira, dia 4, e será realizada em parceria com a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência. A meta é visitar 60 escolas da capital e averiguar a cobrança de taxas adicionais impostas na matrícula ou mensalidade de alunos com algum tipo de deficiência.

Para o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, as escolas não podem cobrar taxas adicionais em matrícula ou mensalidades, o que infringe o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Ele também orienta que pais de alunos que se sentirem prejudicados procurem o Procon para registrar denúncia ou reclamação, que serão apuradas pelo órgão de defesa do consumidor.

Segundo o coordenador da Pessoa com Deficiência, Thauzer Fonteles, Fortaleza é uma cidade que demanda ações em defesa de pessoas com cuidados especiais. Ele também ressaltou os números do IBGE (2010), que apontam 26,39% da população da capital com algum tipo de deficiência, acima da média nacional de 25%. “No processo de inclusão, negar a matrícula ou cobrar taxa extra seria promover a discriminação. Todo cidadão tem direito à educação de forma igualitária”, defendeu.

O consumidor pode registrar sua denúncia ou reclamação no Procon Fortaleza que fica na Rua Major Facundo, 869, Centro; ainda pela denúncia virtual clicando neste link; ou obter informações e tirar dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor pela central 151.