O prefeito José Sarto empossou, nesta quarta-feira (10/01), 100 membros para o Conselho Tutelar de Fortaleza, divididos entre 50 titulares e 50 suplentes. Os novos membros atuarão no mandato de 2024-208. De acordo com o prefeito, a ação demarca a consolidação da capital nas políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.
Na ocasião, o chefe do executivo municipal destacou a ampliação do número de conselhos tutelares, que passará de oito para 12, contemplando as 12 regionais da cidade. A proposta foi aprovada em março de 2023, na Câmara Municipal. Por isso, o número de conselheiros tutelares passará de 40 para 60, já que serão cinco atuando em cada conselho, conforme a lei municipal nº 11.354/2023. “Enquanto candidato, eu me comprometi a aumentar o número de conselhos tutelares de oito para 12. Já aumentamos, estão faltando dois conselhos que serão construídos até a metade deste ano”.
“Eu fico muito feliz porque Fortaleza se consolida como o primeiro PIB do Nordeste, a oitava economia do Brasil, mas, acima de tudo, um centro de desenvolvimento. Aqui nós temos a maior política de juventude do Brasil. E política se traduz com orçamento, com política pública para investir. Nós temos R$ 54 milhões de orçamento para investimento na juventude em 2024. Paralelamente a todas as outras políticas que são desenvolvidas, por exemplo, na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e na Secretaria do Esporte e Lazer”, declarou.
Os dois novos conselhos serão localizados no bairro Sapiranga (Regional 7) e no Mondubim (Regional 10). Até o final do primeiro semestre, as novas sedes estarão reformadas para o atendimento ao público. Segundo Sarto, a Prefeitura de Fortaleza está procurando espaços físicos para a construção dos colegiados faltantes.
Ao todo, 120 conselheiros foram eleitos durante o processo. Hoje, 50 titulares e 50 suplentes foram empossados, e, após a implementação dos dois aparelhos, os 10 conselheiros e 10 suplentes serão convocados para uma nova posse.
O presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Raimundo Gomes de Matos, salientou sobre a importância do Conselho para as crianças e adolescentes. “É importante a estrutura do Conselho Tutelar e não somente a estrutura física, mas os recursos humanos, são os psicólogos, assistentes sociais e os conselheiros. Poucas seleções necessitam tanto de pessoas realmente qualificadas. Todos passaram por uma prova escrita, pelo crivo eleitoral e capacitação para avançarmos cada vez mais”, contou.
Para Fabiano Rufino, ex-atleta e novo conselheiro, a expectativa é de realizar um bom trabalho durante o mandato. “A gente está muito empolgado para realizar um excelente trabalho e começar a desenvolver várias ideias que temos sobre intervenções nas comunidades”, contou.
Estiveram presentes na solenidade os secretários Raimundo Gomes de Matos, Ubiratan Teixeira, Fábio Rubens, Pedro França, Elpidio Moreira, Isaac Andrade, Carlos Kleber, Angélica Leal, Elpídio Nogueira, Eneylândia Rabelo, coronel Holanda, Kamyla Castro, Josué Lima e Dimitri Rabelo. Também estiveram presentes os vereadores Kátia Rodrigues, Professor Enilson, Lucio Bruno, Iraguassu Filho, Raimundo Filho, Pedro Matos, Luciano Girão, Michel Lins, Paulo Martins, Bruno Mesquita, Didi Mangueira, Tia Francisca, PP Cell e os deputados estaduais Antônio Henrique e Tony Brito. A solenidade contou ainda com a presença de Lara Picanço, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e Antônia Lima, promotora do Ministério Público Estadual.
Veja a relação dos Conselhos Tutelares
Resultado e curso preparatório
O resultado do pleito, ocorrido em outubro de 2023, divulgou os titulares e suplentes que assumirão os cargos até 2028. Após a divulgação, os convocados passaram por um curso preparatório de habilitação. As aulas abordaram temas como violência doméstica, sexual, física e psicológica. Os conselheiros tutelares também foram orientados sobre temas como questões éticas e de responsabilidade no exercício de suas funções, redução de falhas e problemas no exercício das atividades dos colegiados.
O curso ocorreu entre os dias 28 de novembro a 7 de dezembro, somando 40 horas-aula, sendo 16 horas destinadas à realização de dois seminários: um de abertura e outro de encerramento.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assegurados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.
Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente, o Conselho Tutelar é composto por cinco membros que devem agir de forma concreta sempre que existir ameaça ou violação desses direitos. Suas atribuições estão estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a legislação brasileira que trata dos direitos e garantias fundamentais da infância e adolescência.
