A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na noite do último sábado e madrugada de domingo (24 e 25/12), uma operação de busca ativa nos bairros da Capital para a fiscalização de paredões de som. As ações tiveram como objetivo coibir as práticas causadoras de poluição sonora e garantir o sossego da população durante as festividades natalinas.
O trabalho realizado pela equipe noturna da Gerência de Plantões Especiais (Geplae) resultou na constatação e apreensão imediata de sete equipamentos de som, além da autuação e aplicação de penalidades aos proprietários.
Legislação
De acordo com a Lei Municipal nº 9.756/11, é proibida a utilização de equipamentos de som automotivo em todo o município de Fortaleza. Em casos de descumprimento, os infratores serão penalizados com multa que varia de R$ 1.555,87 a R$1 5.558,75 (atualizada anualmente), dobrada a cada reincidência, além da apreensão imediata do equipamento. A infração será aplicada independentemente da medição de decibéis.
Caixas de som avulsas ou som em estabelecimentos comerciais não estão proibidos, desde que não ultrapassem o limite máximo de 70 decibéis no período diurno (entre 6h e 22h) e 60 decibéis no período noturno (entre e 22h e 6h).
Operação Integrada
A Agefis contou com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) com o objetivo de garantir a segurança dos agentes envolvidos, além de coibir situações de desrespeito durante a operação.
Denúncias
A Agefis reforça que qualquer pessoa, caso considere seu sossego perturbado, pode acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
