A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lança o Manual Prático de Correição Administrativa visando aprimorar as atividade correcionais e a relação entre a administração e o servidor, com o objetivo de prevenir, reprimir e inibir a prática de atividades em desacordo com o Estatuto do Servidor e do Código de Ética, e dessa forma, contribuir para o aprimoramento dos serviço públicos prestado ao cidadão.

O Manual Prático de Correição Administrativa apresenta os conceitos fundamentais da atividade correcional, destacando o papel da corregedoria geral e o regime disciplinar do município de Fortaleza. O material discrimina os tipos de procedimentos administrativos e os processos adotados, desde a instauração da sindicância até o relatório conclusivo. Além disso, é possível consultar os tipos de penalidades aplicadas ao servidor, conforme art. 185 do Estatuto dos Servidores Municipais, que prevê demissão, suspensão e advertência.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o manual está propondo o alinhamento dos processos administrativos ligados à sindicância. "Ao propormos um manual, estamos promovendo um alinhamento e padronização dos processos de sindicância, assegurando a administração pública e o servidor, a adoção de todos os princípios legais que regem essa atividade. Além disso, evita que os interessados sejam expostos por um fato que ainda está na fase inicial de apuração. Assim, prevenindo despesas e eventuais danos morais”, reforçou Christina.

O exemplar também vem regulamentar as apurações por videoconferência, conforme Decreto nº 14.988 de 16 de abril de 2021, além de disponibilizar um compilado das legislações vigentes. Anexo ao manual, foi incluído um instrumento de checklist, como forma de auxiliar secretarias e órgãos municipais nas aberturas de suas sindicâncias. O material está disponível no Portal da transparência, na biblioteca normativa da CGM, na área de legislações.

O corregedor geral da CGM, Marcos Cavalcanti, destacou o fácil acesso ao manual no Portal da Transparência. "A disponibilização digital do manual em formato de arquivo PDF facilita o acesso dos interessados contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos correcionais, a celeridade e a prevenção de inconformidade na condução dos procedimentos administrativos disciplinares", ressaltou Marcos.

Manual Prático de Correição Administrativa

O Portal da Transparência registrou mais de 1,4 milhão de acessos durante o primeiro semestre de 2022. A plataforma da Prefeitura de Fortaleza, gerenciada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oferece consultas relativas à administração municipal, como execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos e convênios além de informações sobre os servidores. A página fornece suporte e fortalece as políticas de transparência implementadas na Capital, assegurando ao cidadão o acompanhamento de como está sendo aplicado e utilizado os recursos públicos.

O período referente a março foi o que registrou o maior número de acessos, totalizando 282.714 mil, seguido por maio e abril, com 250.129 mil e 235.260 mil, respectivamente. Entre as informações mais procuradas, que somadas alcançam 394 mil buscas, estão conteúdos relacionados aos servidores, correspondendo a 74,1%, enquanto as pesquisas relativas a despesas registraram 22,2%, em contrapartida, da busca por contratos, representando 3,6% das pesquisas.

No decorrer de 2022, a Coordenadoria de Transparência e Integridade da CGM promoveu uma série de mudanças objetivando a melhora da plataforma. Por meio de um estudo técnico avaliou-se a funcionalidade do Portal como fonte de acesso à informação, assim como meio de fortalecimento da participação e do controle social. Os resultados apontaram que o Portal da Transparência Fortaleza cumpre e divulga, de forma atualizada, todas as principais informações regulamentadas por lei.

O coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, destacou o resultado das melhorias implementadas no Portal. “Buscamos sempre assegurar o acesso da informação pelo cidadão e, ao promover a busca por melhorias, propomos o aprimoramento das interfaces do Portal, visando facilitar e auxiliar a navegação por parte da população”, ressaltou.

Saiba mais 

Acesse o Portal da Transparência

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SME), promoveu uma capacitação com os gestores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que mantêm parceria ativa com a Prefeitura de Fortaleza. O evento, realizado terça e quarta-feira (28 e 29/06) no auditório da própria CGM, reuniu representantes de 40 entidades visando qualificar os serviços ofertados e fortalecer as parcerias desenvolvidas na gestão municipal.

Durante a capacitação, foram abordados temas voltados ao que a legislação preconiza sobre as parcerias com as OSCs, bem como as etapas das parcerias, as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos, o amparo legal a esse trabalho e a importância do monitoramento e do controle. Na ocasião, a célula de gestão de convênios e parcerias da CGM apresentou as atribuições do órgão na execução das funções voltadas a parcerias, assim como o funcionamento do sistema MROSC.

A analista de planejamento de gestão, Silvia Sousa, reforçou a importância do evento para a gerenciamento de contratos no âmbito municipal. “Foi uma troca de experiências. Tivemos a oportunidade de ouvir os representantes das OSCs e informar como devem ser realizadas as parcerias ante a lei. Estamos orientando como eles devem usar as leis federais, decreto municipal e a normativa, para evitar erros e inconformidades na prestação de contas. Reforçamos”, afirmou Silvia.

O evento faz parte de uma série de capacitações que são ofertadas as OSCs, desenvolvendo um projeto de formação ao nível técnico e gerencial. "Nós percebemos essa necessidade de estar mais próximo das OSCs, tirar as dúvidas que elas possam ter. Então ao longo do ano são ofertados ciclos de formação, em diversas áreas. Durante as formações, nós realizamos um realinhamento com as entidades parceiras para podermos ofertar um melhor serviço à população assistida e garantir a transparência na gestão”, declarou a gestora dos termos de colaboração da SME, Riane Oliveira.

Para a representante da Associação dos Moradores do Bairro Presidente Vargas (Ampreva), Carol Oliveira, as formações contribuem para o aprimoramento do serviço de gerenciamento das creches. “As capacitações são fundamentais, pois trabalhamos em colaboração e, a partir delas, podemos ampliar o conhecimento, visando sempre qualificar ainda mais o serviço oferecido”, afirmou Carol Oliveira, responsável pelo gerenciamento de duas creches parceiras.

Servidores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) foram destaques durante a 36ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), ao conquistar o 2º Lugar do “I Concurso Nacional de Artigos Científicos”. O certame teve como tema “Controle Interno: Desafios e Perspectivas para O Século XXI”. O resultado foi apresentado nesta terça-feira (15/12) e contou com a adesão de mais de 40 participantes de diferentes regiões do País.

O artigo “O Planejamento anual das atividades de auditoria interna da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza: trajetória recente, desafios e oportunidades", dos servidores Isaac Gurgel e Leidiane Almeida, destacou o trabalho que revelou os avanços implementados durante os últimos dois anos pelo órgão na área de Planejamento Anual de Auditoria, o que resultou na conquista do segundo lugar. A primeira colocação abordou "Transparência ativa em foco: Um caminho para além dos portais de acesso à informação", enquanto que o terceiro debateu "Lei anticorrupção e o risco de abuso do poder punitivo do Estado no tempo: O caso dos processos administrativos de responsabilização".

Para o servidor da CGM, Isaac Gurgel, o concurso possibilitou o registro de toda a evolução das ações de Planejamento Anual de Auditoria. “A ideia inicial nasceu de uma inquietação que era como deixar registrado a evolução do nosso trabalho. E através do artigo científico encontramos uma oportunidade. Durante o período de implementação dos novos instrumentos, percebemos um salto significativo de qualidade desse trabalho, e ao descrever, compartilhando essa experiência, foi possível conquistar esse reconhecimento”, destacou Isaac.

O período de inscrições e entrega dos artigos avaliados ocorreu de 11 de agosto até 31 de outubro. Os artigos foram analisados por três avaliadores independentes, com a menor nota de cada artigo descartada, posteriormente, as demais notas foram somadas e divididas pela quantidade de avaliadores cujas notas não foram desconsideradas, obtendo a nota média de cada artigo. A iniciativa foi aberta a profissionais, estudantes, pesquisadores e interessados no tema.

Para a secretária chefe da CGM, Luciana Lobo, a conquista desse prêmio vem consolidar o trabalho desenvolvido pelos servidores. “É com muito orgulho que destaco a competência e comprometimento dos servidores com a causa, refletido no desejo de registrar e documentar toda evolução dos trabalhos de auditoria do órgão. E esse reconhecimento obtido em escala nacional vem enaltecer o serviço desempenhado por nossos servidores”, ressaltou Luciana.

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O prefeito Roberto Cláudio assina, nesta sexta-feira (24/05), às 9h, a Ordem de Serviço para o início das obras de requalificação de Corredores Turísticos de Fortaleza. O projeto prevê a urbanização da Avenida Vicente de Castro, no Mucuripe, além das Ruas Adolfo Caminha, na Praia de Iracema, e João Moreira, no Centro. As intervenções têm como objetivo a ligação entre os principais corredores comerciais e turísticos da Capital, priorizando o pedestre.

As obras terão duração de oito meses e consistem na construção de calçadas padronizadas, totalmente acessíveis e com piso intertravado, paisagismo, ciclofaixas e nova iluminação nas Ruas João Moreira e Adolfo Caminha.

Na Avenida Vicente de Castro, o pavimento asfáltico será substituído por piso intertravado, seguindo o mesmo padrão da requalificação da Avenida Beira-Mar. A escolha do novo pavimento visa facilitar o escoamento da água, melhorar a sensação térmica da via, além de garantir mais acessibilidade com a instalação de piso tátil, rampas e passagens elevadas para pedestre. A avenida também passará a contar com sistema de drenagem, novas calçadas, paisagismo e ciclovia. As obras estão orçadas em R$ 9,8 milhões.

Corredores Turísticos já implantados

As obras dos Corredores Turísticos tiveram início em 2013, com a requalificação das avenidas Monsenhor Tabosa e Alberto Nepomuceno, além da Rua José Avelino, que receberam melhorias urbanísticas nas calçadas, canteiros e vias. As intervenções melhoraram a mobilidade na região e possibilitaram mais acessibilidade a importantes pontos turísticos, como o Mercado Central, a Catedral Metropolitana de Fortaleza e o Forte Nossa Senhora da Assunção, conhecidos pontos turísticos da cidade.

Serviço:
Assinatura da Ordem de Serviço de Corredores Turísticos
Data: 24/05 (sexta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Avenida Vicente de Castro com Av. Beira-Mar (Em frente ao Mercado dos Peixes)

Para apoiar os micro e pequenos empreendedores locais no aperfeiçoamento do seu negócio, a Prefeitura de Fortaleza promove mensalmente, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), capacitações gratuitas como parte do Programa de Empreendedorismo Sustentável.

Neste mês de janeiro, estão sendo ofertadas capacitações para áreas como: Postura e Imagem Profissional no Mundo do Trabalho; Liderança e Gestão de Pessoas; Empreendedor Individual; Como Formar Preços para Seu Produto ou Serviço; Gerenciando Conflitos para Alcançar o Sucesso; Relações Humanas e Afetividade; entre outras. Cada oficina tem duração de duas a três horas, com até 20 vagas por turma.

Como se inscrever
Para participar é simples, basta RG, CPF e comprovante de residência. Os interessados devem se dirigir às Salas do Empreendedor nas Secretarias Regionais Vapt Vupt Messejana e Antônio Bezerra, Casa de Economia Solidária (Ecosol) ou no Espaço do Artesanato da SDE, que fica localizado na avenida Santos Dumont, 2.500, loja 17, bairro Aldeota.

Fortaleza Competitiva
Esta é mais uma ação do Programa Fortaleza Competitiva, que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda.

Mais informações: 0800 081 4141.

Confira a lista de oficinas

Postura e Imagem Profissional no Mundo do Trabalho
Data e hora: 22/01, 14h às 16h.
Local: Vapt Vupt Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750 - Antônio Bezerra)

Liderança e Gestão de Pessoas
Data e hora: 22/01, 14h às 16h.
Local: Casa de Economia Solidária (Av. Alanis Mª Laurindo de Oliveira, 315 - Conj. Ceará).

Empreendedor Individual
Data e hora: 23/01, 14h às 16h.
Local: Secretaria Regional IV (Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha).

Como Formar Preços para Seu Produto ou Serviço
Data e hora: 24/01, 14h às 16h.
Local: Secretaria Regional V (Av. Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso).

Postura e Imagem Profissional no Mundo do Trabalho
Data e hora: 24/01, 14h às 16h.
Local: Espaço da Cidadania (Av. Presidente Castelo Branco, S/N - Barra do Ceará).

Empreendendo com Sucesso/Etapas para o Empreendedor
Data e hora: 29/01, 14h às 16h.
Local: Espaço da Cidadania (Av. L esquina com a Av. G - Vila Velha).

Vendas no Mundo Digital
Data e hora: 30/01, 14h às 16h.
Local: Secretaria Regional IV (Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha).

Relações Humanas e Afetividade
Data e hora: 30/01, 14h às 16h.
Local: Sala do Empreendedor (Av. Mons. Hélio Campos, 178 - Cristo Redentor).

Gerenciando Conflitos para Alcançar o Sucesso
Data e hora: 31/01, 14h às 16h.
Local: Espaço do Artesanato (Av. Santos Dumont, 2500 - Lj. 17 - Aldeota).

A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), segue com inscrições abertas para a seleção de estagiários de nível superior. O processo seletivo será executado pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) e visa preencher 376 vagas, distribuídas entre os 34 cursos, nas quais 32 são reservadas para pessoas com deficiência, além do preenchimento do cadastro de reserva.

As inscrições seguem até o dia 23 de junho e podem ser realizadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no link abaixo, e pagamento do boleto bancário no valor de R$ 40, 00 (quarenta reais). Podem participar da seleção alunos devidamente matriculados em curso de graduação de uma das 22 instituições de ensino superior conveniadas com a Prefeitura de Fortaleza, conforme divulgado no Anexo I do Edital 43.2015. Os candidatos devem estar cursando, no mínimo, o 4° semestre, ou ter cursado pelo menos 80 créditos ou 40% de sua carga horária.

A seleção será constituída de uma única etapa que ocorrerá no dia 12 de julho. Os estudantes do curso de turismo farão uma prova oral e os demais uma prova escrita objetiva, que será composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa e atualidades, com exceção das provas para estudantes de Direito, Comunicação Social – Jornalismo e Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, que terão acrescentadas 20 questões sobre conhecimentos específicos do curso.

Os candidatos aprovados serão lotados nos diversos órgãos da Prefeitura, obedecendo à ordem de classificação final do curso para o qual foram aprovados. A duração do estágio será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período uma única vez, limitada à data de colação de grau do estagiário.

Mais informações

DCS do IMPARH
Avenida João Pessoa, 5609 – Damas
(85) 3433.2987

Links

Edital 43.2015, clique aqui
Formulário de Inscrição (Ampla Concorrência), clique aqui
Formulário de Inscrição (Candidatos com Deficiência), clique aqui
Área Restrita | Reimpressão de Boleto, clique aqui