A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informa que o Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal voltou a funcionar nesta segunda-feira, 18 de março. Com isso, todas as 32 unidades de atendimento de Fortaleza estão atendendo normalmente.

O Cadastro Único ficou indisponível, entre os dias 9 e 17 de março, em todo o Brasil, por determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Neste período, apenas as famílias já agendadas anteriormente foram atendidas.  Com a paralisação dos serviços de atendimento, o órgão finalizou o processo de implantação da nova versão do Sistema de Informações Sociais, responsável pela localização e atribuição do Número de Informação Social, mais conhecido pela sigla NIS. A nova versão  vai proporcionar melhorias diretas para o Sistema de Cadastro Único, como a implantação da nova regra de unicidade cadastral.

Atualização Cadastral

Com a volta do CadÚnico à sua normalidade, a Prefeitura alerta para o fim do prazo de revisão dos cadastros das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que foi prorrogado, pelo MDS, até o próximo dia 28 de março. Após essa data, as famílias que estão há dois anos ou mais sem atualizar seus dados, e que ainda não tenham regularizado essa situação, poderão ter seu benefício cancelado.

Para atualizar as informações, tais como endereço, nova composição familiar, mudanças de registro civil, dentre outras, basta que o responsável familiar procure a unidade para atendimento do Cadastro Único mais próxima de sua casa portando os documentos necessários – do responsável pela família (RG, CPF ou título de eleitor; Carteira de Trabalho e comprovante de residência) e de todos os demais componentes familiares (RG ou qualquer documento de identificação com foto – maiores de 18 anos; Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento – crianças e adolescentes com menos de 18 anos. Mais informações pelos telefones: 3105.3448 ou 3105.3449.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou o primeiro encontro do biênio 2013-2015 no último dia 08 de março na sede do órgão. Participaram do encontro, o titular da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Cláudio Ricardo, conselheiros titulares e suplentes.

Os conselheiros receberam as boas vindas do secretário Cláudio Ricardo, que na ocasião reforçou o papel de todos no avanço da Política Municipal de Assistência Social. “Vocês têm um papel de grande importância. Devemos fazer essa política valer a pena. Vamos executar a política de forma integrada e colaborativa, assim as pessoas mais vulneráveis é que vão ganhar”, disse. Cláudio Ricardo chamou atenção ainda para o dado de que Fortaleza é uma cidade complexa e com indicadores que preocupam a todos, apresentando-se extremamente apartada. Diante disso, para ele, “o papel de buscar o equilíbrio e tentar reduzir essas desigualdades é de todos”.

Durante a reunião, os conselheiros efetuaram a eleição da mesa diretora, presidente e vice-presidente do CMAS, aprovaram o calendário anual de reuniões, conferiram as apresentações dos trabalhos desenvolvidos nos dois meses da nova administração municipal e da proposta de restruturação da Secretaria. Os presentes conheceram ainda os detalhes do processo de seleção simplificada que será feito para a admissão de equipes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e discutiram a realização da Conferência Municipal de Assistência Social.

Saiba mais
O CMAS é um órgão deliberativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social. O colegiado é formado por 40 conselheiros, entre titulares e suplentes. Metade dos conselheiros representa o poder público e a outra metade a sociedade civil - entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores da Assistência Social, eleitos através de assembleia geral para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos à função uma única vez.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), empossou, na noite desta quarta-feira (27), os novos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) para o mandato 2013-2015. A solenidade aconteceu no Paço Municipal e reuniu, além dos conselheiros, o vice-prefeito Gaudêncio Lucena, o titular da Setra, Cláudio Ricardo, secretários de governo, vereadores, deputados estaduais e convidados.

Ao empossar os novos conselheiros, o vice-prefeito Gaudêncio Lucena, representando o prefeito Roberto Cláudio, destacou a função e importância dos conselhos representativos e do governo diante da população e da Cidade como um todo. “Devemos minorar o sofrimento do povo que precisa do Poder Público Municipal, principalmente aqueles da periferia da nossa Cidade. Os senhores vão contribuir muito com a gestão do Prefeito Roberto Cláudio. Sabendo dos anseios, desejos e reivindicações da cidade é que poderemos fazer um trabalho em prol da população de Fortaleza”, disse Lucena.

O CMAS é um órgão deliberativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social. O colegiado é formado por 40 conselheiros, entre titulares e suplentes. Metade dos conselheiros representa o poder público e a outra metade a sociedade civil - entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores da Assistência Social -, eleitos, através de assembleia geral, para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos à função uma única vez. Para Mônica de Oliveira, presidente da entidade, os novos representantes “têm o grande desafio de verificar, acompanhar e contribuir com os avanços da política de assistência social em Fortaleza”.

Já o Consea Fortaleza é a instância de articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil, de caráter consultivo, criada para a definição de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional. Ao todo, o Conselho é composto por 16 titulares e 16 suplentes da sociedade civil e mais oito titulares e oito suplentes do poder público municipal, sendo sete do executivo e um do legislativo.

Durante a solenidade, o secretário da Setra, Cláudio Ricardo, apontou que, por meio de dados oficiais, é possível notar os muitos desafios e tarefas que governo e sociedade civil têm pela frente para tornar Fortaleza uma cidade mais justa e igualitária. “Os desafios são muitos, mas as possibilidades são inúmeras. Vamos trabalhar para ampliar as estratégias de combate à fome, miséria e pobreza na Cidade para atender às necessidades da população e oferecer serviços de qualidade. Convido a todos para transformar a realidade atual com diálogo e debate consciente. Vamos vencer esse desafio que é de todos nós”, convocou o gestor.