A convite da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), juntamente com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) e cartórios se reuniram, nesta quinta-feira (16/05), com o objetivo de fortalecer a parceria entre as entidades, que desempenham papel fundamental para a emissão de papéis da casa, e alinhar ações para o avanço dos trabalhos de regularização fundiária na cidade de Fortaleza.

Uma das novidades é que as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), o maior da história da Cidade, serão integradas ao programa “Solo Seguro – Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa do órgão para regularização fundiária plena de núcleos urbanos informais e favelas. Essa integração facilita o acesso aos cartórios e a outros parceiros.

O ReurbFor, executado pela Prefeitura de Fortaleza em mais de 50 áreas da Cidade, motivou o convite da CGJ para o encontro. “Fortaleza é o maior município do Estado, e esse desafio é muito grande, mas sabemos que algumas áreas já foram regularizadas e sabemos dos esforços que a Prefeitura vem desempenhando para regularizar", observou o juiz auxiliar da Corregedoria, Gucio Carvalho Coelho.

A parceria com a Corregedoria vai permitir intensificar os trabalhos de regularização em Fortaleza, juntamente com os cartórios. No encontro, houve a entrega simbólica de certidões que estavam prontas para serem enviadas para cartório.

O secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, destacou a importância da parceria. "Ficamos felizes pelo convite e estamos à disposição para avançar, pois estamos realizando o maior programa de regularização fundiária da história da Cidade. Inclusive, estamos com mais de 700 certidões de regularização fundiária para entregar aos cartórios e para serem convertidas em matrículas", celebrou.

"Eu preciso registrar esse momento, pois, desde quando começamos a trabalhar o Reurb, a gente bateu na porta dos cartórios para ver esse trabalho acontecer. É um momento grande para uma ação muito importante. A regularização fundiária tem uma importância social enorme", afirmou o coordenador do ReurbFor, Andrerson Rafael.

Solo Seguro – Favela

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CN n. 158, de 05/12/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Anualmente, será realizado evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais com o objetivo de denotar a importância da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com ações desenvolvidas e implementadas em âmbito local pelas Corregedorias-Gerais da Justiça.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Fortaleza) realizou uma nova reunião do Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida na capital cearense. O encontro desta terça-feira (07/05) ocorreu na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) e contou com representantes da Caixa Econômica Federal, de construtoras, cartórios e outros órgãos ligados à política habitacional da cidade.

A reunião focou numa espécie de checklist que apontou o trâmite para que as propostas aprovadas no novo Programa Minha Casa Minha vida sejam aprovadas.

De acordo com o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Luís Gurgel, as propostas apresentadas por Fortaleza estão na fase de conclusão nos três aspectos necessários para a aprovação. “Existem três pilares bases para os projetos habitacionais que a engenharia, o jurídico e o de crédito. Na parte da engenharia, todas as propostas devem ser aprovadas. Do ponto de vista jurídico, 50% das documentações já estão aprovadas e na parte de crédito já está construído e aprovado”, disse o gestor.

Luís Gurgel salientou ainda que até o final deste mês todas as propostas devem ser apresentadas para o Ministério das Cidades para a consequente contratação.

Presente ao encontro, o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, observa com otimismo o avanço dos trabalhos do comitê. “Estamos avançando e a expectativa é que em breve a Prefeitura possa assinar os primeiros contratos para a construção de novas moradias para Fortaleza. Agradeço a parceria de todos os envolvidos, principalmente os cartórios e a Caixa”, agradeceu.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, até esta terça-feira (07/05), novos cadastros para ações do Programa Morar Melhor, que está levando melhorias habitacionais para moradores da comunidade de Marrocos, no Siqueira (Regional 5). A meta é beneficiar 480 famílias, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

O serviço contempla as intervenções no banheiro, reparos estruturais como reboco e telhado, com colocação de telhas translúcidas para deixar os ambientes mais claros, abertura ou substituição de janelas, quando necessário, além de melhorar os pontos de acessibilidade.
“A verba é 100% da Prefeitura, que conseguimos através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e que tem como uma das prioridades melhorar a vida de grávidas e crianças na primeira infância”, explica a engenheira da Habitafor, Mariana Sales.

Para a costureira Daniele Silva de Castro, a ação ajuda no desenvolvimento de sua profissão. “Eu e meu marido trabalhamos em casa costurando, e o que ganhamos dá para sobreviver, mas ainda não dá condições para planejar uma reforma. Vendo a possibilidade de receber a reforma do banheiro e reboco de nossa sala, nos dá maior conforto”, agradece.

O programa tem investimento de mais de R$ 7 milhões e beneficia a área entre as ruas Urucutuba, Reginaldo França Rodrigues, Franciscanos e Núbia Araújo Cavalcante. Além da comunidade Marrocos, atualmente, as ações ocorrem no Novo Jardim Castelão, Moura Brasil e Serviluz.

A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta segunda-feira (29/04), o plano de ação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) na comunidade Nova Conquista, na Messejana. O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com a Associação Olhando pra Frente, uma das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que executam o programa, por meio do chamamento público realizado pelo Município.

O encontro foi uma oportunidade de levar todas as informações aos moradores sobre o processo de como o papel da casa chegará a cada residência. "A partir de agora, as famílias passarão pelos processos de cadastramento social e levantamento urbanístico, que tem como objetivo principal garantir a segurança jurídica e titularidade da posse e ainda poderá trazer benefícios vinculados ao IPTU e à taxa do lixo”, relata o secretário titular da Habitafor, Carlos Kleber.

Para a dona de casa Maria de Fátima Silva de Melo, chegou a hora de receber esse documento tão essencial para a comunidade. “É muito importante para nós, porque é uma garantia que temos de dizer: 'a casa é minha'. Já faz tempo que aguardamos por esse documento e agora a esperança voltou”, disse dona Fátima.

ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza vem promovendo a segurança jurídica da posse de milhares de famílias em Fortaleza. Atualmente, o trabalho está sendo desenvolvido em mais de 50 comunidades espalhadas por toda a Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza está investindo mais de R$ 17 milhões e também vem proporcionando a participação de organizações da sociedade civil, universidades e empresas especializadas.

A Prefeitura de Fortaleza recebe, até esta quinta-feira (25/04), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), as 144 famílias que serão beneficiadas com apartamentos no Residencial Lagoa do Papicu 2 (Regional 2). O empreendimento faz parte das ações de requalificação da área e os beneficiários são do entorno da Lagoa do Papicu.

A ação teve início nesta terça-feira (23/04), com o objetivo de executar o loteamento das unidades habitacionais, processo pelo qual os futuros moradores ficam sabendo em qual bloco e apartamento vão morar.
Nesta mesma atividade, em parceria com a Cagece, está ocorrendo a atualização cadastral das famílias, para que elas possam receber suas unidades habitacionais com água disponível.

"Estamos cadastrando os clientes e os imóveis, identificando se existem alguns débitos, se tiver, retirando juros, multas, débitos por infração, oportunizando ao cliente somente o débito principal que pode dividir em até 10 vezes”, explica Nelson Arruda Filgueiras, supervisor de cadastros da Unidade Metropolitana Leste da Cagece.

Para a técnica de enfermagem Tainã da Costa Oliveira de Brito, esta é a realização de um sonho. "Hoje em dia, para a maioria das pessoas, ter sua própria casa é um sonho. A Prefeitura proporcionar isso para a gente é de uma importância incrível. Agora é se preocupar com outras coisas, colocar a vida para frente”, disse.

Para o casal Lucas Lourenço e Geórgia Mesquita, a atual gestão encerra uma espera de muitos anos. “A gente que está lá há muito tempo aguardando e vimos muitos projetos habitacionais por aqui. Agora vivemos essa ansiedade de receber o nosso apartamento”, disse o casal, que espera a chegada do primeiro filho, Pedro.

"Esse é um momento de respeito à comunidade, de transparência do nosso trabalho e também de acompanhamento. Temos todo o cuidado de entrar em parcerias com os órgãos necessários para os projetos habitacionais, fazendo essa articulação para a comunidade se sentir totalmente acolhida no novo espaço de moradia”, acrescenta a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Márcia Soares.

A Prefeitura de Fortaleza retomou, nesta quarta-feira (17/04), o Programa Morar Melhor, no bairro Moura Brasil (Regional 12). O programa tem como objetivo levar melhorias habitacionais, principalmente nos banheiros. Ao todo, 150 famílias serão beneficiadas com as intervenções que garantem mais segurança, salubridade e acessibilidade.

Nesta fase, além das intervenções nos banheiros, o local deve receber a urbanização da Praça João Pernambuco, localizado no centro do bairro, reparos na Rua do Trilho e drenagem da Travessa Verde e Mar.

Para a artesã e aposentada Maria Lúcia Viana, chegou a hora de ver sua casa com reformas essenciais que vão trazer mais segurança à família. “Aguardo por essas obras na minha residência, pois meu banheiro está numa condição ruim, assim como meu telhado, e agora ver a Prefeitura resolvendo essas dificuldades na comunidade é um presente. Estou feliz e ansiosa pra alcançar essa benção”, disse.

“A nossa meta é fazer de tudo para entregar os trabalhos prontos até novembro para que as famílias tenham oportunidade de passar as festas de final de ano com condições melhores, trazendo mais saúde, dignidade e qualidade de vida”, acrescentou a engenheira da Habitafor, Mariana Sales.

Mais

O Programa Morar Melhor consiste em levar melhorias habitacionais para áreas vulneráveis da cidade. As intervenções focam, principalmente, no banheiro com instalação de kits sanitários (vaso, pia, chuveiro), revestimento e piso cerâmicos, além de caixa d’água e acesso à rede saneamento básico área.

Atualmente, o Prefeitura desenvolve melhorias habitacionais no Planalto Ayrton Senna, Vicente Pinzón (comunidade Serviluz), Siqueira (Comunidade Marrocos) e Novo Jardim Castelão. A previsão é que mais de 2.000 famílias sejam beneficiadas.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta terça-feira, (16/04), a fase inicial do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) na comunidade Açude João Lopes, no bairro Ellery. Os trabalhos serão desenvolvidos pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e acompanhados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Ao todo, 368 famílias devem ser beneficiadas.

A ação vai se iniciar nesta semana com trabalhos topográficos e cadastramento das famílias, procedimentos necessários para que o papel da casa chegue aos moradores.

Para a aposentada Joana Silva de Freitas, o papel da casa é a coisa mais importante que chegará para os moradores da comunidade. “Era a coisa que mais eu desejava na vida, porque a gente já está nessa idade e com o documento temos a segurança que vai ficar para os nossos filhos”, disse a moradora.

Mais

O ReurbFor é a maior experiência de regularização fundiária da história de Fortaleza. São mais de 50 comunidades que passam pelo o processo de titularização.

Os trabalhos são desenvolvidos por equipes internas da Secretaria, por universidades (UECE e UFC), por meio de convênio, por empresas especializadas que passaram por processos de licitação, além das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que participam atividade de ações de regularização pela primeira vez na história.

O Município investe mais de R$ 17 milhões e a expectativa é que 40 mil famílias sejam beneficiadas.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) participou do Fórum Imobiliário GRI Nordeste 2024. O evento ocorreu nesta terça-feira (16/04) no Hotel Gran Marquise. Na ocasião, o secretário municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos kleber, apresentou as ações da política habitacional de interesse social executada pelo Município.

evento reuniu empresários e estudiosos do mercado imobiliário, com o objetivo entender o comportamento do consumidor, suas expectativas e os desafios para empreender nas distintas regiões do País.

Carlos Kleber levou para a roda de conversa as ações desenvolvidas pela Prefeitura, especialmente o trabalho de regularização fundiária, pelo qual mais de 50 comunidades passam pelo processo de titularização. “A Prefeitura investiu mais de R$ 17 milhões para garantir a execução do maior programa de regularização fundiária de sua história. Estamos avançando e temos muito trabalho pela frente”, ressaltou o gestor municipal.

Outro destaque da fala do secretário foi o sucesso da aprovação de projetos na primeira etapa no novo Programa Minha Casa Minha Vida. “Tivemos 16 projetos aprovados, sendo a capital do Nordeste com mais proposta aceitas, totalizando 3.462 unidades habitacionais em planejamento. Também criamos o Comitê de Acompanhamento dos Projetos do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo qual nos reunimos a cada 15 dias para alinhar o andamento dessas propostas”, explicou.

A roda de conversa teve ainda espaço para falas sobre o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, que o secretário respondeu destacando a forma participativa do Plano e ações de moradia para o Centro da Cidade. O secretário ressaltou que os trabalhos incluem identificar e compreender experiências de outras cidades brasileiras, e estabelecer diálogo com setores e entidades da sociedade civil para formulação de propostas, principalmente, para atração de investimentos, aquisição de novas moradias construção e/ou Retrofit, aluguel social e moradia temporária para pessoas em situação de rua.

A Prefeitura de Fortaleza promoveu, na última terça-feira (11/04), no Cuca Pici, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comphab) para o triênio 2024/2026. A atividade, conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), chancelou o novo grupo que vai colaborar com as ações e o controle social da política habitacional de interesse social em Fortaleza.

A cerimônia contou com a presença de várias lideranças e de representantes de órgãos como a Caixa Econômica Federal, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon), além das secretarias da Infraestrutura (Seinf), Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Segurança Cidadã (Sesec), Desenvolvimento Econômico (SDE), Cidades, entre outras.

“Estarmos aqui hoje para dar posse a esse novo conselho é uma alegria muito grande, pois são membros que não tem renumeração financeira e que participam ativamente das decisões da política de habitação. É com eles que vamos buscar os nossos objetivos. Boa sorte aos novos conselheiros”, ensejou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

Foram empossados 22 conselheiros, que têm como atribuições participar da elaboração e fiscalização dos planos e programas de habitação, acompanhar e avaliar a gestão econômica e social, financeira e aplicação dos recursos, principalmente oriundos do Fundo Nacional de Habitação de interesse social e do Fundo Municipal de Habitação.

“Estar representando os movimentos sociais nesse conselho é de muita importância. Espero nesse triênio fazer um bom trabalho para ajudar bastante nos novos projetos na área de habitação, participando diretamente e com direito a voz para superar os nossos desafios com vitória”, argumenta Denise Brito, que na ocasião foi eleita a vice-presidente do conselho.

A Prefeitura de Fortaleza dará posse, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), aos novos membros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) para o triênio 2024/2026. A cerimônia ocorrerá nesta quinta-feira (11/04), às 18h, no Cuca Pici.

O Comhap é uma instância colegiada de natureza deliberativa vinculado à Habitafor e é responsável por estabelecer o controle social da política habitacional de interesse social em Fortaleza.

Dentre as atribuições dos novos conselheiros estão participar da elaboração e fiscalização dos planos e programas de habitação, acompanhar e avaliar a gestão econômica, social, financeira e aplicação dos recursos, principalmente os oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação.

O Conselho Municipal de Habitação Popular também é responsável por convocar as Conferências Municipais de Habitação que têm o objetivo de debater a política habitacional da cidade, bem como eleger os novos conselheiros. Os empossados desta quinta-feira foram eleitos na IV edição realizada em agosto de 2023.

Serviço
Posse do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap)
Data: 11/04 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Cuca Pici (Av. Cel. Matos Dourado 1499 - Pici)