A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) encerra 2013 com um balanço positivo das atividades. Até dezembro, o órgão atendeu 11.870 famílias, que abriram processo de natureza diversa, retomando o diálogo da política municipal de habitação com a sociedade. A Fundação, que é presidida pela educadora popular, Eliana Gomes, marcou a nova gestão com a retomada de obras, entrega de empreendimentos e contratação de novas casas populares, reunindo mais de 24 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Destas, 10 mil estão em construção, e, entre as 10 mil, 2 mil serão entregues em 2014. Com isso, Fortaleza receberá investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão em habitação de interesse social, que representa o maior pacote de obras de moradias populares da história da Capital.

De acordo com a gestora Eliana Gomes, a conclusão e entrega de equipamentos públicos mostrou como a política de habitação é ampla e pode contribuir para o desenvolvimento e autonomia das pessoas. “Concluímos e entregamos empreendimentos importantes como o Centro de Negócios do Casa e Renda, Lavanderia Comunitária, Centros Comunitário e de Juventude que são instrumentos importantes e que fazem a diferença na vida de várias famílias, sobretudo das mulheres, porque muitas podem trabalhar perto de casa e ter mais tempo para a família”, reforçou.

Ela ainda deu destaque aos esforços para a retomada dos projetos de habitação, que foram uma meta desde o início do ano e agora estão sendo viabilizados com a chegada de novos recursos, já que muitas obras correspondiam a projetos antigos. “Não medimos esforços para continuar obras paradas que faziam parte do PAC 1, tivemos dificuldades, mas encontramos saídas, como o término de unidades habitacionais através do Programa Minha Casa, Minha Vida”, esclareceu.

Entregamos 24 unidades habitacionais na Lagoa do Papicu e 120 apartamentos do Minha Casa Minha Vida. Estamos construindo ainda 160 unidades habitacionais no âmbito do projeto de urbanização do São Cristóvão e do Campo Estrela; 452 unidades habitacionais no Rosalina, com previsão de entrega de 195 apartamentos e 107 casas até dezembro de 2014; mais 20 unidades habitacionais estão em processo de construção com previsão de entrega para agosto de 2014; e três pontos comerciais estão sendo finalizados na comunidade Maravilha.

Outro destaque é a conclusão de 50% do passeio e a quadra que compõem a urbanização da Lagoa da Zeza, na Regional VI. Também foram retomadas a pavimentação e saneamento das comunidades São Cristóvão e Campo Estrela/Lagoa das Pedras.

A Prefeitura também irá finalizar as 588 moradias em obras do Projeto Vila do Mar, que incluem o  lote II, com 84 unidades habitacionais e que está com 82% de execução, assim como o lote III, que já está em torno de 50% de execução. As 582 unidades habitacionais remanescentes, que ainda não tiveram as obras iniciadas, foram autorizadas pelo Governo Federal para serem construídas através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com migração da obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Minha Casa Minha Vida. Além da produção de casas, o projeto realizará 2.490 melhorias habitacionais, em novo contrato, que também será licitado entre novembro de 2013 e janeiro de 2014.

Melhorias habitacionais

Outra novidade da atual gestão da Prefeitura é o pacote de 40 mil Melhorias Habitacionais e de 60 mil regularizações Fundiárias. As famílias que participarão das Melhorias poderão receber até R$ 1.500 para reparos estruturais nas suas casas. O Programa terá um investimento de R$ 60 milhões, que serão garantidos pelo Tesouro Municipal e Estadual.

Papel da Casa

Uma Campanha realizada com a parceira do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça possibilitou a escritura de 22.877 imóveis adquiridos junto a Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).

Além disso, Fortaleza foi aprovada no Programa Papel Passado, do Governo Federal e terá acesso à R$ 750 mil para realizar a Regularização Fundiária de comunidades da Capital e entregar o documento oficial ás famílias.

O Programa Locação Social também foi reorganizado, sendo rompidos contratos com famílias fora do perfil. Com isso, contamos com 504 famílias em aluguel social na cidade, além de ser aprovada na Câmara Municipal, a Lei 362/2013, que amplia a Programa. Foi conquistado o aumento do prazo de permanência das famílias no Programa, que será de dois anos, e o valor do benefício, que passará de R$ 350 reais para R$ 420 reais. Além disso, o Locação Social terá mais 500 vagas e contemplará até 1000 famílias, sendo distribuídas entre a Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil; HABITAFOR; e a Secretaria do Trabalho (SETRA).

Também foi pré-aprovado junto ao Ministério das Cidades projeto de habitação de interesse social direcionado à população em situação de rua do município, que prevê a construção de 84 unidades habitacionais. A experiência, inédita no Brasil, foi construída após a gestão municipal aderir à Política Nacional da População de Rua.

Trabalho social e comunitário
Além de tudo isso, é meta da Fundação agir na criação dos conselhos gestores dos projetos de urbanização, produção de moradia e do Minha Casa, que possibilitem a participação popular na condução dos projetos.

No social terá também a realização de POUSOs - Postos de Orientação Urbanística e Social mensais nas comunidades atendidas pela Habitafor, para mensurar as demandas de adaptação ao novo lar e às necessidades imediatas das comunidades.

A Prefeitura irá iniciar o processo de licitação do trabalho social dos conjuntos habitacionais que estão sendo entregues pela Fundação, assim como será feita a informatização do atendimento e descentralização das demandas locais para as Regionais, como a atualização cadastral do Minha Casa Minha Vida e o levantamento de inscrições para o Programa de Melhorias Habitacionais.

No feriado da Proclamação da República, comemorado nesta sexta-feira, 15 de novembro, o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio participou de encontro com comunidades da periferia realizado no estádio Presidente Vargas.  Com o estádio lotado, o Prefeito anunciou uma série de ações que serão feitasdentro do Programa Municipal de Melhoria Habitacional. Ele destacou três projetos para área da habitação, todos já com recursos garantidos.

O primeiro programa é para construção de habitação popular que deve entregar cerca de 20 mil novas moradias até dezembro de 2016. Segundo Roberto Claudio, já no próximo mês terá início um empreendimento no Ancuri para 3,5 mil famílias. “Será um dos maiores investimentos do Projeto Minha Casa, Minha Vida do país”. Até março do próximo ano, outros empreendimentos serão inicializados: no José Walter com duas mil e novecentas unidades. No Bairro Novo com 5 mil unidades e outro no Grande Ancuri  com 5 mil e 900 moradias.  “Até dezembro de 2016, quando termina o nosso mandato, vamos entregar pra cidade de Fortaleza, mais de 20 mil residências.  A expectativa é de entregar mais de 25 mil, mas como só gosto de prometer o que a gente tem cem por cento de certeza de cumprir, até 2016 serão entregues 20 mil casas novas”.

O segundo anúncio feito por Roberto Cláudio foi a realização de reformas em 40 mil unidades residenciais. Trabalho que será feito em parceria com o Governo do Estado do Ceará. Os custos serão divididos igualitariamente entre os dois e as pessoas em mutirão farão o trabalho. Em 2014 terão início as reformas de 13 mil unidades.

Cada família receberá R$ 1.500,00, para financiar as principais necessidades como a ligação de esgoto, construção de banheiros, em casas de apenas um cômodo poderá até ser feito mais um vão.

Por último, o prefeito anunciou a regularização fundiária para 60 mil famílias.  Esse ano a prefeitura já começou a regularizar, numa parceria com o governo do Estado e Tribunal de Justiça, mais de 10 mil casas da antiga COHAB. No anúncio feito nesta sexta-feira, incluem as casas que estão em áreas da União ou em locais invadidos e já consolidados da prefeitura.  “Com isso a gente vai garantir que cada proprietário de casa tenha o documento de sua residência.” Para essa regularização,  as regionais serão responsáveis de fazer o cadastramento das pessoas que moram há anos em suas residências e não têm o documento do imóvel.

Todos os projetos anunciados pelo prefeito, no encontro com as comunidades das periferias, serão realizados a partir do  início de 2014.

No dia 15 de janeiro, as Secretarias Regionais começarão  um novo processo de cadastramento. Todas as pessoas, inclusive as que já possuem cadastro, terão que se cadastrar novamente para ter o direito de ganhar uma casa ou a realização da reforma. Uma comissão vai avaliar quais são as pessoas que estão dentro dos critérios estabelecidos. Caso o número de pessoas seja maior que o de casas oferecidas, será feito um sorteio das residências.

O secretário estadual das Cidades, Carlo Ferrentini Sampaio, destacou a importância da parceria entre os poderes estadual e municipal. “A gestão municipal, em menos de um ano já está trazendo enormes resultados para Fortaleza. E o governo do Ceará, através deste programa de melhorias habitacionais se consolida cada vez mais com a prefeitura levando benefícios para a população”.

Segundo a presidenta da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes, todos os projetos anunciados por Roberto Claudio vão possibilitar a melhoria da qualidade de vida para uma grande faixa da população, e elevar a autoestima de muitas pessoas que passarão a ter casas dignas para morar.

A Campanha "Papel da Casa" promovida pela Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará e Tribunal de Justiça  atingiu até o final da semana passada 18 mil atendimentos e recebeu de 6.099 mutuários a documentação para o registro de imóveis de residências construídos pela Companhia da Habitação do Ceará (Cohab). Parte da documentação  foi encaminhada à Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin). As 22.877 famílias identificadas no processo, tiveram até o dia 11 do mês passado para dar entrada na documentação exigida para regularizar o imóvel.

A presidenta da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Eliana Gomes, destaca a campanha como um passo positivo para o direito à cidade. "Agora as famílias vão ter mais segurança com o registro da casa e eu espero que mais pessoas procurem a Cohab para garantir esse direito também", avaliou a gestora.

Durante a primeira fase da campanha, as Secretarias Executivas realizaram reuniões com as famílias, esclarecendo sobre a importância da regularização da casa e documentos necessários para efetivar os procedimentos.

O processo de regularização dos imóveis envolve a isenção do IPTU, ITBI, taxa da COHAB e redução de valores cartoriais. A partir desta semana, o atendimento ficará centralizado na sede da Cohab, localizada à avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota. Os documentos a serem entregues pelos beneficiados continuam os mesmos. Após a finalização das etapas, o “Papel da Casa” será entregue a cada família pelas instituições públicas que realizaram a parceria.

"Foi o meu maior sonho realizado", comemorou Dona Francisca de Fátima, que morava na área de risco da Lagoa do Urubu há mais de nove anos, com um irmão, uma filha e três netos. A dona de casa lidera uma das 24 famílias reassentadas na manhã desta terça-feira (24/9), através do Projeto de Urbanização Lagoa do Urubu, em unidades habitacionais construídas pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

A ação contou com a participação da Defesa Civil, Guarda Municipal e o apoio das Regionais I, II, III, IV e V. De acordo com a Diretoria de Projetos Sociais da Habitafor, as famílias estavam inscritas desde 2006 e, pela situação de risco, 23 recebiam o auxílio do aluguel social e uma família continuava na área vulnerável, que foi incluída atendendo a demanda de urgência colocada pelo fato de ter entre os familiares uma pessoa com deficiência.

Para a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, a gestão continuará se esforçando para concluir as obras e, imediatamente, alocar as pessoas nas residências definitivas. “Nós sabemos que esse é um momento de felicidade para quem estava precisando de um teto de qualidade. Hoje, eu sei que aquelas famílias vão dormir com o coração mais tranquilo e nós vamos continuar trabalhando para que outras venham realizar o mesmo sonho”, comemorou.

Saiba mais

O projeto Lagoa do Urubu é uma obra do PAC 1, que prevê a urbanização do entorno da lagoa,  melhorias habitacionais, 188 reassentamentos, sendo que 68 moradias foram entregues até hoje. No início deste ano, a nova gestão da Habitafor realizou visita e constatou a obra paralisada. Com negociação junto ao Ministério das Cidades, a Prefeitura conseguiu recursos para garantir a conclusão das unidades habitacionais. Com isso, as 100 últimas unidades constantes no projeto deverão ser finalizadas através do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem taxas e na modalidade de imóveis conjugados. Hoje, a Fundação trabalha também para o avanço da frente de serviços das ações de urbanização e de indenizações.

O trabalho social do Projeto Vila do Mar ganhou esta semana mais um reforço. Trata-se do “Pintura Viva”, que tem como objetivo promover a arte do grafite para as crianças e adolescentes que são atendidas no Projeto.  A ação foi realizada nesta segunda-feira (5/8), pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

A ação contou ainda com a participação da Pec Polar, empresa que realiza o trabalho social no local, assim como do CUCA Che Guevara, da Coordenadoria de Juventude de Fortaleza e da ONG “Resgatando Vidas”, que atende crianças e jovens com ações de esporte na comunidade do Pirambu.

Participaram das atividades cerca de 40 crianças, que tiveram acesso à oficinas de grafite,  rap e dança de rua, que foram realizadas pelos artistas Emol, Isleudo Soares e Preto Rap. 

O grafiteiro paulista Emol explicou a dinâmica realizada nas oficinas, que vão além das técnicas da arte do grafite, trabalhando também noções de cidadania.  “No projeto, eu busco usar palavras abstratas como amor, respeito e outras e depois dialogo com eles o significado delas", destacou.

Depois da oficina, as crianças acompanharam a pintura de um muro da Pracinha do Abel, no Pirambu, local onde ocorreu a aula prática.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), reuniu na manhã de hoje (4/7), na sede do órgão, secretarias municipais, Caixa Econômica Federal (CEF), Cagece e Coelce para a montagem de um grupo que será responsável pela análise de demandas de serviços públicos para áreas onde serão construídos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Os convidados foram recepcionados por Eliana Gomes, presidenta da Habitafor, que apresentou como principal tarefa do grupo a elaboração de um diagnóstico sobre a demanda de políticas públicas específicas para as áreas de Fortaleza em que sejam instalados residenciais do PMCV, nas modalidades de habitação de interesse social. Serão ações relacionadas à educação, saúde, mobilidade, emprego, renda, esporte e lazer. "O Ministério das Cidades modificou a formatação dos projetos habitacionais, atendendo a uma demanda de mais de 10 anos do Estatuto das Cidades, passando a condicionar a criação de moradias populares ao compromisso de estados e prefeituras de desenvolverem e adotarem serviços nas áreas, o que eu considero uma revolução na política nacional de habitação", comemorou Eliana Gomes.

A demanda será pensada inicialmente para possibilitar a construção de 18.500 novas unidades habitacionais do MCMV, em parceria com o governo estadual, que serão viabilizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Estas unidades se somariam às 15.172 moradias que estão em preparação na cidade, segundo a Caixa Econômica Federal.

"Na prática, com as novas portarias do Ministério, temos a demanda de, para cada condomínio do Minha Casa, Minha Vida criado, estudar a demanda do público que será morador da área, com o número de crianças em idade escolar, demanda para atendimento de saúde. O que deverá ser feita para que cada obra seja aprovada, por isso o esforço de estudar, por parte da Prefeitura, cada um desses projetos", explicou Daniel Girão, coordenador do PMCMV pelo Município, tratando do que chama de conceito de habitabilidade.

A Prefeitura terá 30 dias para apresentar o diagnóstico completo, que irá compor o plano de trabalho dos projetos que estão sendo captados junto ao Ministério. Após ser completado este levantamento, será construída uma matriz de responsabilidades que, por meio de portaria municipal, regulamentará no município a gestão da demanda social e dos serviços que serão mantidos pelos órgãos do executivo local.

Ilse Oya, responsável pela região Nordeste da Caixa, apresentou os destaques nacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida e qual a participação do ente público para sua realização. “Quando se aplica o programa no município se pensa também em mais geração de emprego com elevação de renda dos investimentos na construção civil, além da maior distribuição de renda e inclusão social”, garantiu.

Estiveram presentes ainda no encontro Gilberto Occhi, superintende nacional da Caixa, Odilon Soares, superintendente da Caixa no Ceará, Samuel Dias, secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Robson de Castro, secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Cláudio Ricardo de Lima, secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome e Renato Lima, secretário da Regional VI, além de técnicos da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, do Ginete do Prefeito, da Cagece e da Coelce.

A discussão de temas como saneamento básico, habitação, mobilidade, controle social,  política urbana e de financiamento foi o foco dos grupos temáticos dos delegados da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza  na tarde de quinta-feira (23/5), no Hotel Oásis Atlântico. Os participantes também discorreram sobre as questões locais, passando pela regulamentação das leis complementares do Plano Diretor, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e também sobre a criação de instrumentos de participação popular.

Com base nas diretrizes apontadas pela Comissão Nacional da Conferência e pelo Ministério das Cidades, os debates deverão contribuir para a formulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), e para consolidar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

A professora dos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Ceará, Linda Gondim, foi facilitadora do grupo que discutiu controle social. Linda reforçou as prerrogativas do encontro, cuja finalidade é elaborar e construir as prioridades locais e nacionais para aplicação da política de desenvolvimento territorial, “é o momento de juntarmos esforços em favor da elevação da qualidade de vida urbana de Fortaleza”, reforçou a professora.

Também como expositor do grupo sobre mobilidade urbana, o professor Henrique Botelho,  ressaltou a importância da Conferência das Cidades e enfatizou os impactos na vida da população, causados pelos processos de participação e formulação das políticas que visam ampliar o direito à cidade,“ sendo um momento que permite a participação ampla e democrática de vários segmentos da sociedade local, a mudança da cidade significa garantir a democracia, ampliando as políticas públicas, promovendo reformas estruturais necessárias, para que o acesso aos bens e serviços seja garantido igualitariamente a todas e todos,” completou.

Os relatórios finais de cada grupo serão apresentados nesta sexta-feira (24/5), durante a plenária final da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza. Ao todo serão indicadas 60 propostas que foram escolhidas pelos delegados.

Saiba Mais

A etapa municipal da Conferência das Cidades é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento (Iplanfor) e Coordenadoria de Participação Popular (CPP).

Os representantes foram eleitos nas pré-conferências, organizadas pela Comissão Preparatória da Conferência, na qual foram eleitos 300 delegados, do poder público municipal executivo e legislativo, movimentos sociais e populares, empresários, entidades profissionais e acadêmicas, sindicatos e organizações não governamentais.

Estabelecer de forma participativa e democrática um novo modelo de gestão que possibilite a humanização dos espaços da cidade, o combate às desigualdades e o acesso da população à moradia, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Com esse objetivo, foi aberta na manhã desta quinta-feira (23), a 5ª Conferência Municipal das Cidades, no Hotel Oásis Atlântico.

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, o evento segue até sexta-feira (24) com painéis de debate, envolvendo autoridades e representantes de movimentos sociais. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou que sua gestão está comprometida em construir uma cidade melhor a partir de um diálogo franco e aberto com a sociedade.

“A cidade está representada na sua diversidade. Durante a conferência, temos a intenção de ouvir todas essas pessoas. Não se governa com competência se não ouvirmos as opiniões de todos e construirmos um caminho democrático. Temos muitos problemas, mas temos a crença única de que Fortaleza tem jeito. Precisamos unir a cidade em torno de um projeto eficiente. Queremos errar menos e acertar mais nesses quatro anos”, afirmou Roberto Cláudio.

A titular da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes lembrou que o evento também tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os fortalezenses para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas da cidade. “É a primeira conferência desse tipo na nossa gestão. Pensar a cidade é pensá-la como um todo. E esse é um momento propício para discutirmos qual cidade queremos, assim como as diretrizes que irão sair daqui para levarmos para a conferência nacional”, enfatizou Eliana.

Plano Diretor
À frente do Painel que discutiu o Plano Diretor de Fortaleza, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, lembrou que esse é um momento de reflexão acerca do assunto. Segundo ela, é preciso que a reforma urbana tão necessária esteja intrinsecamente ligada à transformação urbana. “Essa forma integrada é um modelo que surge muito forte agora no século XXI. É preciso buscar solução para problemas relacionados a aspectos de âmbito social, econômico, democrático, habitacional, cultural e ambiental”, reforçou a titular da Seuma.

Grupos temáticos
Como parte da programação da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza, representantes de diferentes segmentos sociais reuniram-se em grupos temáticos, na tarde desta quinta (23), no Hotel Oásis Atlântico, para debater assuntos como saneamento básico, habitação, mobilidade, controle social,  política urbana e de financiamento. Os participantes também discorreram sobre as questões locais, abordando a regulamentação das leis complementares do Plano Diretor, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e também a criação de instrumentos de participação popular.

Com base nas diretrizes apontadas pela Comissão Nacional da Conferência e pelo Ministério das Cidades, os debates devem contribuir para a formulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e para consolidar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A professora dos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Ceará, Linda Gondim, foi facilitadora do grupo que discutiu controle social. Linda Gondim reforçou as prerrogativas do encontro, cuja finalidade é elaborar e construir as prioridades locais e nacionais para aplicação da política de desenvolvimento territorial.  “É o momento de juntarmos esforços em favor da elevação da qualidade de vida urbana de Fortaleza”, reforçou a professora.

Também como expositor do grupo sobre mobilidade urbana, o professor Henrique Botelho ressaltou a importância da Conferência das Cidades e enfatizou os impactos na vida da população causados pelos processos de participação e formulação das políticas que visam ampliar o direito à cidade. “Sendo um momento que permite a participação ampla e democrática de vários segmentos da sociedade local, a mudança da cidade significa garantir a democracia, ampliando as políticas públicas, promovendo reformas estruturais necessárias, para que o acesso aos bens e serviços seja garantido igualitariamente a todas e todos,” defendeu.

Os relatórios finais de cada grupo serão apresentados nesta sexta-feira (24), durante a plenária final da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza. Ao todo, serão indicadas 60 propostas que foram escolhidas pelos delegados.

Saiba mais
A etapa municipal da Conferência das Cidades é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento ( Iplanfor) e Coordenadoria de Participação Popular (Cpp). Os representantes foram eleitos nas pré-conferências, organizadas pela Comissão Preparatória da Conferência, na qual foram eleitos 300 delegados do poder público municipal executivo e legislativo, movimentos sociais e populares, empresários, entidades profissionais e acadêmicas, sindicatos e organizações não governamentais.

A etapa local do ciclo de palestras deverá propor diretrizes que orientarão a política de participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU).

Garantir estruturas habitacionais dignas, promovendo reformas com troca de piso, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias são objetivos que compõem a proposta do Programa Municipal de Melhorias Habitacionais. A proposição foi apresentada pela presidenta da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes, durante a reunião dos secretariados municipal e estadual, que avaliou as obras da Copa, na última quarta (15/5), no Palácio do Bispo.

A ideia é regulamentar a Lei 9507/2009, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, que possibilita para as famílias de baixa renda a realização de reparos nas moradias. Os recursos para execução do Programa deverão ser provenientes do Fundo de Crédito Municipal, que será criado para assegurar reformas nas moradias, e também do Governo do Estado. A estimativa da Prefeitura de Fortaleza é de que, pelo menos, 40 mil moradias sejam restauradas até o final desta gestão.

Eliana Gomes reforçou a importância da política pública, definida como uma das metas de governo do Prefeito Roberto Cláudio. Segundo a gestora, o programa possibilita o incremento de qualidade de vida para uma grande faixa da população, elevando a autoestima de muitas pessoas. “Desfrutar de uma casa que esteja em condições de habitação real é o sonho de muita gente e isso é um passo para reduzir as desigualdades também”, justificou a presidenta.

Saiba mais
A partir da firmação da parceria para a execução do Programa de Melhorias Habitacionais, os técnicos da Habitafor formularam a proposta  de metodologia do Programa, que deverá ser apresentada à Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará.

De acordo com a proposta, para ser beneficiário do serviço, as entidades comunitárias deverão reunir as famílias interessadas em aderir ao Programa, realizando assim a primeira triagem. Cada entidade deverá selecionar entre 10 e 25 famílias para as etapas seguintes, que serão compostas por cadastramentos, verificação da área de intervenção, visita social, levantamento da situação da moradia e construção do perfil das famílias. Após esses passos, se a unidade habitacional estiver no perfil exigido, é elaborado o projeto arquitetônico e apresentado à família, devendo ser aprovado e assinado um Termo de Adesão para a liberação da obra.

Os custos do processo serão divididos entre Estado, Município e o grupo familiar selecionado, sendo este último, o responsável pela mão-de-obra, que também poderá ser acessada, através de empréstimo do Fundo Municipal. Todos os procedimentos serão acompanhados pelas instituições gestoras do Programa e pela entidade comunitária.

Na tarde dessa quarta-feira (15), a presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Eliana Gomes, recebeu representantes do Instituto Camargo Correia para discutir as ações sociais realizadas no âmbito do Projeto Vila do Mar. Durante a reunião, o Consultor Sócio-ambiental do Instituto Camargo Correia, Gustavo Amorim, expôs as atividades realizadas desde 2009. Dentre as ações, constam projetos de inclusão social, educação ambiental, esportivo, cultural e de apoio à comunidade.

Para Gustavo Amorim, o trabalho realizado vem gerando bons resultados e o Vila do Mar, além de mudar a estrutura paisagística e urbanística, está mudando a vida das pessoas, contribuindo com a auto-estima dos moradores do Grande Pirambu. “Tudo que está sendo realizado tem o objetivo de promover a interação social naquela região e nós avaliamos que está sendo muito positivo”, constatou.

Dos projetos difundidos pelo Instituto, Gustavo exemplificou a Fábrica de Surf, criado pela Cooperativa de Surf - COOPERSURF, que reúne um grupo de pequenos fabricantes de pranchas e tem vínculo com os surfistas da região. Para o Consultor, a integração dos esportistas foi um passo importante para a constituição da Fábrica, que será inaugurada no próximo dia 05 de junho, com sede localizada à Rua Senador Robert Kennedy, esquina com Avenida Vila do Mar, na Barra do Ceará.

Já Eliana Gomes discorreu sobre o Projeto Vila do Mar II, que começa a ser estruturado pela Prefeitura de Fortaleza, finalizando a urbanização no segmento da Avenida Vila do Mar, que seguirá, agora, até a Barra do Ceará, próximo ao CUCA da Regional I. A gestora também parabenizou o trabalho realizado pelo Instituto.

Eliana Gomes afirmou que a prioridade é realizar toda a obra e que o trabalho social está encarregando de acompanhar as famílias que serão reassentadas, promovendo oficinas, reuniões com a comunidade, visitando as famílias e auxiliando para que o processo de deslocamento para os terrenos do Vila do Mar II seja tranquilo e traga satisfação às famílias. “Esse projeto é grandioso e vai modificar ainda mais a vida das pessoas. Nós queremos consolidar as ações sociais no local, para que as pessoas do Pirambu tenham qualidade de vida, tanto nos reassentamentos, como nas melhorias habitacionais”, enfatizou.

Como encaminhamento da reunião, ficou definida uma nova indicação da Habitafor para compor o Conselho de Desenvolvimento Comunitário (CDC), que atua junto à comunidade. Também foi proposto um seminário para a troca de experiências sobre as iniciativas das organizações que promovem atividades na área.

Ampliação
A presidente da Habitafor destacou ainda a inclusão, recentemente, no projeto, após reunião entre a Prefeitura de Fortaleza e a Caixa Econômica Federal, da proposta de conjugação do programa “Minha Casa, Minha Vida” à obra do Vila do Mar. Isso possibilitará a conclusão do restante do empreendimento habitacional e de urbanização. Após a proposta ser avaliada pelo Ministério das Cidades, a Prefeitura deverá iniciar a finalização dos blocos de apartamentos para reassentamento humano dos últimos terrenos (III e IV). Além disso, uma creche e um posto de saúde foram incluídos pelo Prefeito Roberto Cláudio no Projeto.

Saiba Mais
Considerado um dos maiores projetos de urbanização do País, o Vila do Mar I e II beneficiará, até o final da segunda etapa do projeto, 14.486 famílias, com a construção de 1.560 unidades habitacionais, 2.490 melhorias habitacionais, 10.286 regularizações fundiárias e 150 aquisições de imóveis. Os investimentos, fixados em R$ 142 milhões, são provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, dos Governos Municipal e Estadual.

Na configuração atual, o Projeto Vila do Mar II está sob a coordenação da Habitafor, que ficará responsável pelo reassentamento de famílias retiradas de áreas de risco na orla, melhorias habitacionais e regularização fundiária. Compõe a coordenação do projeto também a Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), que tem sob sua responsabilidade a gestão da urbanização e o gerenciamento dos equipamentos públicos construídos.