Fortaleza, assim como os demais 183 municípios cearenses, receberá investimentos para a pavimentação e requalificação de ruas e avenidas por meio de uma nova etapa do programa Sinalize, do Governo do Ceará. O convênio foi firmado entre a Prefeitura e o Estado nesta terça-feira (16/12), em solenidade no Palácio da Abolição.

Ao todo, o Governo do Ceará investirá mais de R$ 230 milhões em todo o Estado, contemplando 3 milhões e 510 mil m² de pavimentação asfáltica. Durante a assinatura do convênio, o prefeito Evandro Leitão destacou que, em Fortaleza, cada uma das 12 Regionais Administrativas terá autonomia para definir as vias prioritárias a serem contempladas pelo programa.

“Em cada uma delas, os secretários irão priorizar as vias que serão pavimentadas, de acordo com as necessidades locais, garantindo melhores condições de mobilidade urbana para a população”, afirmou.

O Prefeito também elogiou a iniciativa do Governo do Ceará, ressaltando a importância do programa especialmente para os municípios com menor capacidade de investimento.

“É importante destacar que a grande maioria dos municípios cearenses possui capacidade de investimento bastante limitada. O Sinalize vem exatamente ao encontro da necessidade de oferecer mais conforto e segurança à população. Além disso, o programa chega em um momento oportuno, antecedendo o início da quadra chuvosa”, completou.

O governador Elmano de Freitas celebrou a colaboração entre o Estado e as prefeituras e ressaltou o caráter republicano da iniciativa.

“Este é um momento importante do nosso regime de colaboração com os municípios, independente de partidos políticos. São os prefeitos e prefeitas que definem as vias a serem pavimentadas, não o Estado. Dessa forma, o programa é executado de maneira colaborativa. Nossa expectativa é assinar hoje os termos com os gestores municipais e iniciar imediatamente os trabalhos em todo o estado”, destacou.

O secretário de Obras Públicas do Ceará (SOP), Valdeci Rebouças, explicou que, para a divisão dos investimentos, os municípios foram organizados em 12 Distritos Operacionais: cidades com até 20 mil habitantes receberão 10 mil m² de pavimentação; municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, 20 mil m²; e aqueles com mais de 50 mil habitantes, 30 mil m². Ele também ressaltou que Fortaleza terá um tratamento diferenciado, com recursos definidos pelas Regionais.

“No caso da Capital, cada Regional Administrativa será considerada como um município para fins de distribuição dos serviços. Trata-se de um programa que alcança 100% do estado do Ceará, contemplando os 184 municípios, incluindo Fortaleza, de forma extremamente democrática e equitativa”, afirmou.

“Nesta fase, será executada a pavimentação asfáltica, não apenas nas sedes municipais, mas também nos Distritos, ajudando na infraestrutura do interior do Ceará”, concluiu o secretário.

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Waldemir Catanho, reforçou que os serviços serão executados pela SOP em parceria com o Detran e destacou a importância da sinalização viária para a segurança no trânsito.

“No Detran, realizamos a etapa de sinalização. Há uma primeira fase executada pela SOP, e a etapa do Detran corresponde a um investimento superior a R$ 17 milhões. Essa é uma fase fundamental, pois garante mais segurança para a população. Praticamente toda semana recebemos demandas de sinalização viária, o que demonstra a importância desse trabalho para os municípios”, explicou.

Sobre o Sinalize

O Sinalize – Programa de Segurança no Trânsito beneficiará a área urbana dos 184 municípios cearenses, com ações de requalificação viária e sinalização de trânsito. A iniciativa é executada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e as prefeituras municipais.

FORtaleCE

O programa FORtaleCE reforça a parceria entre Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para a ampliação de investimentos na Capital. Na ocasião, serão apresentados detalhes de obras e projetos em diversas áreas que serão iniciados em 2026 ou ampliados em relação aos que estão em andamento.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), entregou, nesta segunda-feira (15/12), a requalificação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Presidente Kennedy. A unidade foi totalmente revitalizada e passa a oferecer atendimento a mais de 11 mil famílias em situação de vulnerabilidade social da região.

O prefeito Evandro Leitão destacou o trabalho de resgate dos equipamentos de assistência e sua integração com o Plano Fortaleza Inclusiva.

"Esse trabalho é fundamental, pois o Cras é a porta de entrada para a população mais carente às políticas de inclusão. É muito importante fortalecer esses equipamentos", afirmou.

Ainda segundo ele, a união de esforços é fundamental para o sucesso das políticas públicas do município.

"Nosso objetivo é fazer a inclusão de toda a população de Fortaleza por meio das políticas públicas. Um dos eixos do Fortaleza Inclusiva é a assistência social e, neste sentido, estamos fazendo um resgate de nossos equipamentos. Esse é o nono que entregamos. Fora esse, já foram sete outros Cras e um Creas. Além disso, também entregamos o Janaína Dutra, para o público LGBTQIA+", garantiu.

A requalificação recebeu investimento de, aproximadamente, R$ 700 mil e representa um avanço significativo no fortalecimento da política de assistência social do município. O Cras Presidente Kennedy passa a atender diretamente os bairros Presidente Kennedy, São Gerardo, Monte Castelo e Ellery, além de áreas dos bairros Floresta e Padre Andrade.

A vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social, Gabriella Aguiar, lembrou que o enfrentamento das desigualdades sociais passa, essencialmente, pelas políticas de assistência social, o que reforça a necessidade do acesso a elas.

"São mais 11 mil famílias beneficiadas. Dessas, cerca de 9 mil recebem o benefício do Bolsa Família. E, nesse equipamento, esses têm acesso aos grupos de fortalecimento de vínculo, acompanhamento familiar integral. O prefeito Evandro tem sido muito claro nas orientações dadas aos secretários. Nossa principal missão é enfrentar as desigualdades sociais", finalizou.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias, realizará, nesta quarta-feira (17/12), às 8h30 no Paço Municipal, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP). O órgão, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, tem como missão fortalecer a democracia participativa e ampliar o diálogo sobre políticas públicas prioritárias para o desenvolvimento da capital.

Durante a solenidade, que contará com a presença do titular da Coordenadoria de Participação Social e Comunitária (Copasc), Roger Ximenes, serão empossados 156 conselheiros (78 titulares e 78 suplentes), definidos por dois processos distintos. Os representantes da sociedade civil foram escolhidos por meio de votação realizada pelos Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania, no período de 10 a 17 de novembro, garantindo participação democrática e escolha direta. Já os representantes do Poder Público foram designados por indicações formais dos órgãos municipais, cada qual selecionando seus membros, conforme suas áreas de atuação e seguindo critérios técnicos, administrativos e de representatividade institucional.

O CMPP atuará como espaço consultivo e deliberativo na construção de propostas estratégicas para as diversas áreas da gestão municipal, garantindo maior transparência, controle social e envolvimento da população nas decisões que impactam o território.

André Barbosa, titular da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias, destaca a importância do conselho para o fortalecimento das políticas públicas: “A posse reforça o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com uma gestão participativa, inclusiva e alinhada às demandas reais das comunidades”, afirma.

O CMPP terá mandato para o biênio 2025-2026 e se reunirá regularmente para discutir projetos, avaliar programas e propor melhorias em cooperação com outras secretarias e órgãos municipais.

Saiba mais

Em agosto, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, ao lado do governador Elmano de Freitas, deram posse aos 479 Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania (ARCC) eleitos em votação ocorrida entre 19 de maio a 03 de junho.

Serviço
Posse do Conselho Municipal de Planejamento Participativo
Data: quarta-feira (17/12)
Horário: 8h30
Local: auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), realiza, nesta quarta-feira (17/12), o seminário Entrega Legal: Entre o direito de escolher e o dever de acolher - avanços, desafios e o papel do Sistema de Garantias de Direitos. O evento acontecerá no auditório da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), das 8h às 12h.

Tendo como público alvo profissionais do judiciário, rede de saúde e rede socioassistencial de Fortaleza, o seminário contou com a palestra da juíza de Direito, titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Dra. Dayana Tavares Barros, com o tema “O Papel do Judiciário na efetivação do Direito da Entrega Legal”.

O Programa Municipal Entrega Legal de Crianças à Adoção, elaborado e coordenado pela Funci, trata do acolhimento psicossocial de mulheres, tanto no período gestacional, como no puerperal, que desejam entregar seus recém-nascidos para adoção por vias legais. Esse acompanhamento promove a autonomia na elaboração de uma decisão segura e consciente, garantindo ao nascituro assim o direito fundamental à vida.

Um dos principais objetivos do programa é prevenir a prática de crimes, como aborto ilegal, abandono de incapaz e a entrega irregular de bebês para famílias não aptas à adoção e infanticídios.

Vale destacar que a lei permite a entrega voluntária para garantir e preservar os direitos e interesses do recém-nascido. Em contrapartida, a mulher que desampara ou expõe a criança ao perigo comete o crime de abandono, descrito no artigo 134 do Código Penal.

Serviço:
Seminário Entrega Legal: Entre o direito de escolher e o dever de acolher - avanços, desafios e o papel do Sistema de Garantias de Direitos
Data: 17/12 (quarta-feira)
Horário: das 8h às 12h
Local: auditório da Secretaria da Saúde do Ceará (Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema)

“Sem o plano de reestruturação do hospital, que não realizava cirurgias e não dispunha de leitos para internação de pacientes, a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza não estaria participando deste grande mutirão nacional”. A afirmação é do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura do Mutirão Nacional de Hospitais Filantrópicos, realizada neste sábado (13/12), na Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.

O ministro destacou que o mutirão, coordenado pelo MS, por meio do programa Agora Tem Especialistas, representa uma resposta concreta para reduzir as filas de espera e ampliar o acesso da população às cirurgias eletivas. Segundo Padilha, a iniciativa fortalece a rede filantrópica e integra, de forma inédita, Santas Casas, hospitais universitários da Rede Ebserh e unidades federais em todos os estados do país.

Para o prefeito Evandro Leitão, a articulação entre os entes federativos é decisiva para garantir atendimento digno à população. “A redução das filas por cirurgias, consultas e exames é resultado de uma articulação institucional forte, que coloca a saúde como prioridade. Fortaleza avança porque há parceria e investimentos contínuos na rede municipal”, afirmou o prefeito, ao lembrar ações como a recuperação do Instituto Dr. José Frota (IJF) e a reestruturação da Santa Casa.

A ação contou ainda com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, além das secretárias da Saúde do Estado, Tânia Coelho, e do município, Riane Azevedo.

Mutirão

O mutirão segue até este domingo (14/12), em hospitais filantrópicos de todo o Brasil. Na capital cearense, dois hospitais da Rede Municipal de Saúde participam da ação: a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza e o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social. A previsão é realizar cerca de 560 atendimentos, entre cirurgias, procedimentos, exames e consultas especializadas, todos gratuitos e financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, sob administração da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) desde julho deste ano, estão programados atendimentos para 300 pacientes. São realizados procedimentos oftalmológicos, urológicos, dermatológicos, oncológicos e cirurgias gerais, além de exames e consultas.

Já o Instituto Práxis atende 260 pacientes regulados pela Rede Municipal de Saúde, no Hospital Fernandes Távora, com prioridade para cirurgias de catarata e procedimentos cardiológicos.

O Mutirão Nacional de Hospitais Filantrópicos é o maior já realizado pelo SUS. Neste fim de semana, 188 hospitais participam da ação em todo o país, com a realização de cerca de 11.500 cirurgias, dentro de um total de 61.600 procedimentos ofertados nos 26 estados e no Distrito Federal.

Desde que passou à gestão da Prefeitura de Fortaleza, em julho de 2025, a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza passa por um processo acelerado de reestruturação. Já estão reabertos 220 leitos, o centro cirúrgico foi reformado e um novo Centro de Imagem está em funcionamento, com tomografia, radiografia, mamografia e outros exames.

Todos os atendimentos são gratuitos e custeados pelo SUS, garantindo acesso integral aos pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde.

A Prefeitura de Fortaleza já iniciou o processo de montagem das estruturas para o Réveillon 2026, que este ano contará com programação em três polos: Aterro da Praia de Iracema, Conjunto Ceará e Messejana. Centenas de profissionais atuam simultaneamente em uma preparação que reforça o compromisso da capital em promover uma celebração segura e inclusiva, oferecendo as melhores condições de acesso para todos os públicos, além de marcar oficialmente o início das celebrações pelos 300 anos da cidade.

A programação contará com dois dias de comemorações com a participação de artistas locais e nacionais. No dia 30 de dezembro, as apresentações ocorrerão simultaneamente nos três polos, destacando o perfil descentralizado. Já no dia 31, a virada oficial acontece exclusivamente no Aterro da Praia de Iracema, que concentrará a estrutura de shows, serviços, acessibilidade e transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Fortaleza e TV Terra do Sol.

Aterro da Praia de Iracema

No Aterro da Praia de Iracema, principal palco da virada, está sendo instalada uma estrutura que ocupa 65 mil m². No Conjunto Ceará, a celebração será Polo de Lazer do Conjunto Ceará, ocupando área total de 10 mil m². Em Messejana, no Polo de Lazer, a montagem também segue dentro do cronograma, com espaço de 8 mil m².

“Vamos celebrar a chegada de 2026 com organização, cuidado e pluralidade, garantindo que todas as pessoas possam viver essa experiência com segurança e acolhimento, o, que representa a Fortaleza que estamos construindo, uma cidade mais humana, preparada e comprometida em atender ao povo”, reforça o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.

O Instituto Dr. José Frota (IJF), equipamento de nível terciário da Prefeitura de Fortaleza, chega aos 89 anos neste 13 de dezembro reafirmando o propósito que o tornou referência no Nordeste: oferecer assistência especializada e humanizada com foco em traumas de alta complexidade. Em 2025, o hospital passou a receber grandes investimentos municipais, estaduais e federais que têm permitido avanços expressivos, como a realização de 13.307 cirurgias em 11 meses, um crescimento de 15% em relação a todo o ano de 2024.

Por meio dos programas FORtaleCE, em parceria com o Governo do Estado, e Saúde que Cuida que integra o Fortaleza Inclusiva, o equipamento ampliou também a oferta de exames para toda a rede municipal de saúde. Em 2025, o hospital já realizou 134.616 mil exames, quase 9 mil exames a mais que em 2024. Um dos maiores crescimentos foi na ressonância magnética, com mais de mil procedimentos por mês e crescimento de 141% em relação ao ano anterior.

O número de tomografias também foi ampliado, somando agora mais de 7 mil exames/mês. Em outra frente de trabalho, o serviço de hemodinâmica também foi ampliado, passando a cerca de 150 procedimentos mensais. Por meio de técnica minimamente invasiva, a tecnologia auxilia na assistência às vítimas de politraumatismos, lesões neurológicas e hemorragias e possibilita o diagnóstico preciso e tratamento de doenças.

“Em janeiro deste ano, nós pegamos o IJF completamente desabastecido, sem medicamento, sem alimentação para pacientes e acompanhantes, uma situação caótica. Com o apoio do Governo Estadual e Federal, nós demos início à reestruturação da unidade, assim como temos reestruturado toda a saúde de Fortaleza. Ver os avanços que o IJF tem alcançado nos dá ânimo para seguir lutando para melhorar ainda mais os serviços ofertados à população. Aproveito para parabenizar a todos os que fazem o IJF pelo trabalho de excelência que desempenham no hospital”, declarou o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.

Mais leitos e profissionais

Em relação à infraestrutura, a Prefeitura de Fortaleza também entregou a requalificação de 99 leitos de enfermaria, nas unidades 12, 19 e 20, que acolhem pacientes com traumatismo cranioencefálico conservador (TCE), fraturas graves e pacientes eletivos de cirurgia geral. O IJF também ampliou o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), saindo de 60 para 90, fortalecendo a capacidade de atendimento.

Para reforçar as equipes de saúde e a qualidade do cuidado, a atual gestão empossou 125 profissionais para o IJF, de categorias como médicos (clínico e intensivista), cirurgião de mão, enfermeiros, fonoaudiólogos e técnico de imobilização ortopédica. Além disso, o prefeito Evandro Leitão enviou à Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei Complementar nº 0043/2025 para a criação de 76 cargos de provimento efetivo, que passaram a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do equipamento municipal.

Empenhada em garantir a segurança e o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais que atuam diariamente no maior hospital de emergência da capital, o IJF ampliou o número de câmeras de videomonitoramento, de 186 para 338 câmeras, além do reforço da presença da Guarda Municipal com maior número de agentes em regime permanente e implantação de detectores de metal manual nos acessos à unidade.

“O IJF é uma referência na assistência à saúde, não apenas na Capital, mas também no Ceará e Nordeste. Mensalmente, atendemos na emergência do hospital mais de 5 mil pessoas e isso demonstra a nossa capacidade assistencial no que se refere a traumas de alta complexidade. No ano em que o ‘Frotão’ celebra seus 89 anos, o hospital vivencia um período de grandes avanços. Aumentamos a produtividade de cirurgias, exames e reativamos serviços que estavam sendo subutilizados, como a hemodinâmica e o de reimplante de membros de microcirurgia reconstrutiva. E esses resultados são possíveis pelo esforço coletivo, pela equipe assistencial de saúde e a vontade de seguirmos avançando”, complementa o superintendente do Instituto Dr. José Frota (IJF), João Gilberto Macêdo.

Com mais de 11 mil famílias beneficiadas, prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e a vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Assistência Social, Gabriella Aguiar, entregam, nesta segunda-feira (15/12), às 17h, a requalificação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Presidente Kennedy.

O equipamento, totalmente revitalizado, está preparado para acolher e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social de seis bairros da região. A obra, que teve investimento de cerca de R$ 700 mil, representa um avanço na política de assistência social de Fortaleza.

O Cras Presidente Kennedy passará a atender diretamente os bairros Presidente Kennedy, São Gerardo, Monte Castelo, Ellery, uma parte do Floresta e uma parte do Padre Andrade.

Serviço
Entrega da requalificação do Cras Presidente Kennedy
Data: 15/12 (segunda-feira)
Horário: 17h
Local: Cras Presidente Kennedy (Quadra F, 166 - Presidente Kennedy)

A primeira Paradinha, projeto que cria pontos de apoio para motoristas e motociclistas de aplicativo em Fortaleza, deverá ser instalada no viaduto Dep. Jackson Pereira, no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Engenheiro Santana Júnior, no bairro Papicu. A criação das Paradinhas foi um compromisso assumido ainda na campanha do prefeito Evandro Leitão.

A iniciativa soma-se a um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento e à valorização da categoria, como a redução do IPVA para motos até 160 cilindradas, a ampliação das faixas azuis e a regulamentação dos motociclistas de aplicativo.

Nas Paradinhas, serão oferecidos água, banheiros, tomadas para carregamento de celular, calibragem de pneus e espaço adequado para descanso dos trabalhadores.

George Dantas, presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), destacou que as Paradinhas buscam garantir mais dignidade aos motoristas e motociclistas, que frequentemente enfrentam longas jornadas de trabalho.

“O transporte por aplicativo, seja por moto ou por carro, já é um modal amplamente utilizado pelos fortalezenses, superando os coletivos e os veículos próprios. Então, não há como a Prefeitura não pensar nesses profissionais. As Paradinhas são espaços de apoio, pois eles passam, às vezes, mais de 10 ou 12 horas trabalhando e acabam descansando em postos de gasolina, estacionamentos ou farmácias”, afirmou.

Ele também ressaltou que a instalação da Paradinha dará nova destinação a um espaço que vinha sendo utilizado como estacionamento irregular e moradia para pessoas em situação de rua. “A Prefeitura esteve no local com a SDHDS (Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social), comandada pela vice-prefeita Gabriella, e realizamos uma abordagem de acolhimento às pessoas”, concluiu Dantas.

Ainda de acordo com o presidente da Etufor, além da unidade das avenidas Santos Dumont e Engenheiro Santana Júnior, estão previstos mais seis novos pontos de apoio para 2026.

Sobre as Paradinhas

As Paradinhas têm o objetivo de garantir mais dignidade, conforto e segurança aos trabalhadores por meio de espaços estratégicos próximos a comércios e shoppings, reforçando o compromisso da gestão com a mobilidade urbana e com os profissionais que atuam nas plataformas digitais.

O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta quinta-feira (11/12), as leis que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e de entrega de mercadorias intermediados por aplicativos, além de conceder subsídio de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os profissionais do setor.

“Essa medida reduz o peso dos tributos e encargos para a população. A isenção do IPVA é uma promessa de campanha e, neste ano, é a segunda isenção que fazemos nesse sentido, pois o primeiro ato de gestão foi a extinção da Taxa do Lixo. Embora seja um imposto estadual, parte dos recursos vinha para o município, e estamos abrindo mão dessa arrecadação”, declarou o prefeito durante o ato de sanção.

Sobre a regulamentação do trabalho realizado por motoqueiros por aplicativo, Evandro reforçou que a lei cria condições para a formalização do serviço, estabelecendo regras de proteção para os trabalhadores e passageiros.

“Nossa cidade é a segunda capital do país, logo depois de São Paulo, a fazer essa regulamentação. Tudo isso é para proteger os condutores e os passageiros. Estamos olhando, finalmente, para essa categoria, reforçando que tudo será embasado legalmente, de acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, concluiu o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Léo Couto, também destacou a importância da iniciativa, ressaltando o avanço institucional que a regulamentação representa para a cidade.

“Essa era uma discussão que já existia na Câmara. Tivemos o ponto inicial com as mensagens do prefeito e eu não tenho dúvidas de que essa regulamentação é o melhor caminho tanto para os condutores quanto para os passageiros. Além disso, tivemos diálogo com os motociclistas e com os aplicativos”, reforçou.

Principais regras

Fortaleza é uma das primeiras cidades do Brasil a organizar de forma clara e responsável a atividade, respeitando as normas nacionais do Contran. Os motoqueiros terão 18 meses para se adequarem aos seguintes critérios:

- Ter no mínimo 18 anos de idade para trabalhar com delivery e 21 anos para trabalhar com transporte de pessoas;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A emitida há pelo menos dois anos e com registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
- Utilizar equipamentos de segurança, como capacete certificado pelo Inmetro e colete reflexivo;
- Conduzir motocicleta com, no mínimo, 125 cilindradas;
- Estar com toda a documentação do veículo e do condutor regularizada.

Já o desconto no IPVA será concedido para motos de até 160 cilindradas. Para solicitar o benefício referente ao ano de 2026, os motociclistas devem se cadastrar na Etufor até o dia 26 de dezembro e comprovar a realização de, no mínimo, 3.000 viagens ou entregas no ano anterior.

O presidente da Etufor, George Dantas, reforçou que as vistorias para motociclistas de aplicativos serão gratuitas.

“As vistorias também serão realizadas dentro desse prazo de 18 meses. Faremos um decreto regulamentar à lei, prevendo essas medidas. Lembrando que as vistorias serão on-line, semelhante ao que já fazemos com os carros por aplicativo. Além disso, elas serão gratuitas, sem transtorno aos trabalhadores”, comentou.