O prefeito Evandro Leitão vetou, nesta sexta-feira (17/1), o projeto de lei nº 19/2024, que flexibilizava as regras de ocupação urbana de uma área verde de 11,4 hectares localizada no Parque do Cocó, no bairro Manuel Dias Branco, próxima à avenida Santos Dumont. Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2024, o projeto visava substituir a classificação da região, de Zona de Interesse Ambiental (ZIA), por Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2), diminuindo as regras de proteção ambiental pelas quais ela era contemplada. Segundo o prefeito, o veto reflete o compromisso de promover a sustentabilidade ambiental de Fortaleza.

"Conforme nós discutimos durante a campanha, inclusive indo a essa Zona de Interesse Ambiental, nós seremos frontalmente contra tudo aquilo que for para desproteger o meio ambiente e causar qualquer tipo de mal para os fortalezenses. Portanto, aqui está nosso veto a esse projeto de lei que versa sobre a Zona de Interesse Ambiental no bairro Manuel Dias Branco", destacou o prefeito Evandro Leitão.

Em seguida, a medida será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e, posteriormente, encaminhada à Câmara, onde os vereadores devem decidir manter ou derrubar o veto do prefeito.

Exclusão de áreas verdes

O veto ao projeto de lei nº 19/2024 sinaliza o célere andamento do processo de revisão, assegurando a continuidade da proteção destinada a uma dessas áreas.

As Zonas de Interesse Ambiental (ZIAs) são áreas originalmente impróprias à ocupação do ponto de vista ambiental, áreas com incidência de atributos ambientais significativos nas quais a ocupação ocorreu de forma ambientalmente inadequada.

Saiba mais

Fortaleza realiza a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente (CMMA), no próximo dia 24 de janeiro, com o tema "Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica". O evento vai acontecer no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), das 13h às 18h30, com as presenças do titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), João Vicente, e do secretário executivo, Isaac Andrade, além das demais autoridades.

As Conferências Municipais do Clima integram a primeira etapa da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e têm como objetivo incentivar a participação social na definição de propostas para apoiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Promovida pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Seuma, a conferência será gratuita e estruturada em cinco eixos temáticos: mitigação, adaptação e preparação para desastres, transformação ecológica, justiça climática e governança e educação ambiental.

O público poderá se inscrever como ouvinte e integrar um dos grupos de trabalho na elaboração de propostas, além da possibilidade de se candidatar à eleição como delegado(a). Os eleitos serão indicados para levar as propostas construídas nas oficinas para a etapa estadual da conferência.

Formulário de inscrição

Embora este seja o primeiro evento com contribuições destinadas à esfera nacional, Fortaleza já conta com o Fórum de Mudanças Climáticas de Fortaleza (Forclima), uma instância participativa que articula as Secretarias do Município, setores empresariais, acadêmicos e a sociedade civil. O Forclima já promoveu mais de 30 encontros, com discussões e contribuições no âmbito municipal sobre temas relacionados à pauta climática e à resiliência urbana.

Sobre a Conferência

Durante as conferências municipais, os participantes poderão apresentar propostas contra os efeitos causadores da emergência climática para os cinco eixos definidos pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Qualquer brasileiro ou brasileira maior de 16 anos pode participar da conferência e votar nos/nas delegados/as. Poderão ser levantadas, por município, até dez propostas, sendo duas para cada um dos eixos temáticos.

As propostas priorizadas serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão incluídas no Caderno de Propostas que será debatido nas Conferências Estaduais.

PROGRAMAÇÃO
13h - 14h: credenciamento/acolhimento
14h - 15h30: solenidade de abertura
15h30 - 15h50: coffe break e direcionamento para as salas das oficinas
15h50 - 17h30: oficina de elaboração das propostas com Grupos de Trabalho (GT) por eixo emático + seleção de propostas prioritárias
17h30 - 18h30: retorno ao auditório e apresentação das propostas (cinco eixos)
18h30: encerramento

Serviço
1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente
Data: 24 de janeiro de 2025
Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da Unipace (Rua Barbosa de Freitas, 2709 - Dionísio Torres).
Formulário de inscrição

O prefeito Evandro Leitão assinou, nesta sexta-feira (17/01), um termo de adesão com o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) para que a rede municipal de saúde de Fortaleza passe a receber estudantes de estágio supervisionado do curso de Medicina de Maracanaú, atualmente em fase de implementação.

“Esta parceria reforça o compromisso de Fortaleza em contribuir para o fortalecimento da saúde pública, não apenas na nossa cidade, mas em toda a região metropolitana. A chegada dos estudantes irá ampliar o atendimento médico, beneficiar diretamente o povo fortalezense e formar profissionais preparados para enfrentar os desafios da saúde. É uma iniciativa que trará impacto positivo para toda a sociedade”, destacou o prefeito.

O estágio supervisionado é uma etapa fundamental para a formação em Medicina, sendo exigida para a obtenção do diploma. Durante a prática, os estudantes realizam atividades supervisionadas, como consultas, exames, atendimento ambulatorial e em UTIs.

O termo de adesão é uma exigência do Ministério da Educação (MEC) para a autorização dos cursos de Medicina em fase final de aprovação. A medida não só atende às demandas acadêmicas, mas também reforça a parceria entre instituições de ensino e a rede municipal de saúde, promovendo avanços no atendimento à população

Estiveram presentes no ato de assinatura do termo de adesão o prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, a deputada federal Fernanda Pessoa, Paulo Chanan, diretor de regulação da Uninassau, e Adriano Lisboa de Azevedo, diretor executivo de Ensino da Uninassau.

O prefeito Evandro Leitão, acompanhado de secretários e técnicos, visitou, na noite desta quarta-feira (15/01), áreas de risco e comunidades afetadas pelas chuvas em Fortaleza. As visitas ocorreram no Poço da Draga, na Praia de Iracema; Saporé, no Mucuripe; e nas comunidades Sardinha e Serviluz, localizadas no bairro Cais do Porto. As ações foram motivadas pelas fortes precipitações que atingiram a capital cearense nos últimos dois dias.

No Serviluz, Evandro ressaltou que a gestão tomou medidas imediatas para mitigar os impactos das chuvas, incluindo o envio de uma escavadeira e equipes para auxiliar no escoamento das águas. Ele também afirmou que serão buscadas soluções de pavimentação e drenagem para resolver os problemas de forma definitiva.

“Aqui nós temos um problema crônico, tanto no período do inverno quanto na estiagem. Durante a quadra chuvosa, as águas não têm para onde escoar, e na estiagem, a areia invade as casas. Desde hoje pela manhã, já determinei ao nosso secretário de Infraestrutura o envio de uma máquina para melhorar o escoamento, mas iremos resolver definitivamente essa questão. Estamos juntos trabalhando pelos fortalezenses”, declarou o prefeito.

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), foram registrados 23 mm de precipitação na terça-feira (14/01) e 132 mm na quarta-feira (15/01).

Durante as visitas, estiveram presentes os secretários André Daher, da Infraestrutura, e André Barbosa, das Relações Comunitárias, além do comandante da Defesa Civil, Tenente-Coronel Haroldo Gondim.

Com o retorno das aulas escolares, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, a partir da próxima segunda-feira (20/01), a operação Transporte Escolar Seguro. A ação tem como objetivo conscientizar os motoristas autorizados a oferecer um serviço de qualidade, combatendo o transporte irregular realizado por veículos não-credenciados. Atualmente, em Fortaleza, há cerca de oitocentos autorizatários credenciados junto ao órgão gestor de transporte.

A blitz educativa e operacional acontece nos turnos da manhã e tarde em algumas escolas, durante o desembarque dos alunos. Na operação, os motoristas operadores e auxiliares serão abordados a fim de receber orientações sobre a importância da manutenção preventiva, assegurando um bom estado de conservação dos veículos, oferecendo conforto e segurança aos estudantes.

Na abordagem realizada pela equipe de fiscalização, serão exigidos os documentos de porte obrigatório, como habilitação do motorista e documento veicular, bem como a comprovação da atualização cadastral dos condutores e o laudo de vistoria atualizado. Em caso de irregularidades, o veículo poderá ser apreendido.

A equipe de fiscalização também inspeciona os itens obrigatórios dos veículos, como cintos de segurança em quantidade correspondente ao número de passageiros sentados, tacógrafo, trava de segurança interna nas portas, sinalização luminosa do veículo e faixa horizontal na cor amarela, com 40 cm de largura, aplicada à meia altura (em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria), com a inscrição "ESCOLAR" em preto e em material não-removível, como pintura ou película adesiva.

Cuidados ao contratar o transporte escolar

Os pais e responsáveis devem ficar atentos ao contratar o serviço, garantindo que o condutor e o veículo estejam devidamente aptos e credenciados pela Etufor. É possível checar se o veículo caracterizado para a realização do transporte também corresponde àquele cadastrado na Etufor, observando o número da autorização na lateral do veículo e ainda o selo de vistoria no parabrisa dianteiro

Para consultar a autorização da empresa ou fornecedor de transporte escolar, o usuário pode acessar o Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura.

O prefeito Evandro Leitão, acompanhado da vice-prefeita Gabriella Aguiar e de secretários, anunciou nesta quarta-feira (15/1) medidas de contenção para o orçamento do município. A economia prevista é de R$ 500 milhões em 2025. De acordo com o prefeito, as ações não impactarão a oferta de políticas públicas, mas são necessárias para que a gestão readquira saúde fiscal e possa alcançar as metas do plano de governo.

“É um momento para ajustar nossa casa e fazer um planejamento. A economia será de R$ 500 milhões ao longo de um ano. Essas medidas não afetarão o funcionamento das políticas públicas, pois os cortes incidem sobre gorduras acumuladas ao longo dos anos, que agora iremos eliminar”, afirmou o prefeito.

Evandro Leitão ressaltou que a população espera mudanças efetivas e que as decisões tomadas são para o bem coletivo.

“Tenho dito a secretários, secretárias, chefes de fundações e autarquias que, se fosse para continuar como estava, a população não teria nos escolhido como prefeito e vice-prefeita. São decisões necessárias para o bem da população de Fortaleza. Temos coragem e estamos preparados para, a curto e médio prazo, deixar a Prefeitura em uma situação viável para realizar investimentos e implementar políticas públicas como o Pé de Meia Municipal, o Horizonte Digital e a ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde.”

O prefeito também informou que, embora ainda não seja possível determinar o total de débitos sob responsabilidade da Prefeitura, um relatório detalhado elaborado pela equipe de transição, liderada pela vice-prefeita Gabriella Aguiar, será divulgado até o final de janeiro.

“Sobre o montante da dívida, a equipe de transição deve apresentar um relatório até o final deste mês. O que podemos adiantar é que, este ano, a Prefeitura terá algo próximo de R$ 2 bilhões em operações de crédito, amortizações e pagamentos a fornecedores”, declarou.

Além do prefeito e da vice-prefeita, participaram do anúncio os secretários Márcio Cardeal (Sefin), Júnior Castro (Segov), Hélio Leitão (PGM) e Carolina Monteiro (Sepog).

Uma reavaliação do pacote de contingenciamento será realizada ao final do primeiro semestre.

Medidas de contenção de gastos

Redução de 20% do subsídio do prefeito, da vice-prefeita, do secretariado e de presidentes de fundações, autarquias, empresas e agências públicas.

Suspensão de todos os contratos e serviços não essenciais ou urgentes.

Suspensão de licitações para aquisição de produtos e serviços não essenciais.

Suspensão da admissão de novos servidores terceirizados.

Redução de 30% dos gastos com servidores comissionados.

Redução de 25% dos gastos com pessoal contratado por cooperativas.

Redução de 50% dos valores das gratificações por Trabalho Técnico Relevante ou Científico (TTR).

Redução de 25% do valor dos contratos com organizações sociais que prestam serviços à administração pública.

Suspensão das diárias e horas extras para servidores, terceirizados e colaboradores (exceto SMS, IJF e Guarda Municipal).

Redução de 30% dos gastos com servidores terceirizados.

Reavaliação imediata de todos os contratos de locação de imóveis.

Suspensão de concessão de apoio, patrocínio ou subvenções de recursos públicos para a realização de eventos.

Veja a apresentação das medidas

O prefeito Evandro Leitão anunciou, nesta segunda-feira (13/1), a inspetora Cristiane Correia como a nova comandante da Guarda Municipal de Fortaleza. A escolha foi feita pelo secretário de Segurança Cidadã (Sesec), coronel Márcio Oliveira, após análise do currículo de 14 profissionais da área. Cristiane é a primeira mulher a assumir o comando da instituição em mais de seis décadas de existência.

“A inspetora Cristiane é a primeira mulher, em 65 anos de Guarda Municipal, a dirigir o órgão. Desejo um grande trabalho e sucesso nesse desafio. Nós daremos todo o apoio para que Fortaleza se torne uma cidade mais segura, onde a população tenha a sensação de estar acolhida”, destacou o prefeito durante o anúncio nas redes sociais.

Em sua fala, Cristiane expressou gratidão e determinação: “Estou extremamente honrada com essa oportunidade. Meu objetivo é contribuir para a gestão e transformar Fortaleza em uma das cidades mais seguras do Brasil.”

Perfil da nova comandante

Cristiane é servidora da Guarda Municipal desde 2003. Em sua trajetória, atuou no Pelotão de Ronda Preventiva Escolar (ROPE) e na Coordenadoria das Inspetorias Cidadãs (Coinsp). Entre 2014 e 2016, foi auxiliar técnica da Célula de Segurança Escolar da Secretaria Municipal da Educação (SME). Desde 2021, ela comandava a Guarnição Noturna da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec).

A Prefeitura de Fortaleza deu início às atividades do Vetmóvel no bairro Cocó, oferecendo castrações, consultas clínicas e vacinação antirrábica. Os atendimentos acontecem na Praça Francisco Rodrigues Sancho, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h, e oferecem serviços tanto aos moradores do Vicente Pinzón quanto aos demais bairros das Regionais II e VII.

Ao todo, são disponibilizadas 40 fichas para as consultas clínicas e a vacinação antirrábica, sendo 20 para a manhã e 20 para a tarde. Gerenciado pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-estar Animal (Coepa), o equipamento conta também com uma unidade itinerante no bairro Benfica, próximo à Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC).

As castrações são agendadas mediante cadastro no telefone 156 (opção 6) ou no site do Vetmóvel. A equipe de agendamento da Coepa entrará em contato com os tutores informando a data e o horário da cirurgia, além dos cuidados pré-cirúrgicos a serem adotados. A população pode acompanhar a situação do cadastro ligando para os números 2018.0261 e 2018.0264 ou pelo WhatsApp, por meio do número 9 8814.8056.

Para o atendimento, é necessário que os tutores levem, RG, CPF e comprovante de endereço de Fortaleza. Cães devem estar com guia, coleira e focinheira, enquanto gatos precisam ser levados dentro de caixas de transporte adequadas.

A imunização contra a raiva é condicionada às consultas e pode ser aplicada a partir dos quatro meses de idade, em cães e gatos, anualmente. Fêmeas não podem estar prenhas, lactantes ou no cio. É recomendado que o tutor tenha em mãos o cartão de vacinação do animal, mas, quem não possuir o documento, recebe no local.

Confira os bairros contemplados:

Regional II: Meireles, Aldeota, Varjota, Papicu, De Lourdes, Cais do Porto, Mucuripe, Vicente Pinzón, Joaquim Távora, Dionísio Torres e São João do Tauape.

Regional VII: Praia do Futuro I e II, Cocó, Cidade 2000, Manuel Dias Branco, Salinas, Guararapes, Luciano Cavalcante, Edson Queiroz, Sapiranga/Coité e Sabiaguaba.

Serviço
- Vetmóvel no Cocó
Período: 8 de janeiro a 8 de fevereiro
Horário: 7h30 às 12h e 13h às 16h
Local: Praça Francisco Rodrigues Sancho, s/n (no sentido da R. Gilberto Studart)
Castrações, consultas clínicas e vacinação antirrábica

- VetMóvel no Benfica
Período: até 27 de janeiro
Horário: 7h às 12h e 13h às 16h
Local: Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) (Av. da Universidade, 2890)
Castrações, consultas clínicas e vacinação antirrábica

Mais informações: 2018.0261 e 2018.0264 (telefone) e 9 8814.8056 (WhatsApp)

O prefeito Evandro Leitão reuniu, na manhã desta segunda-feira (13/1), no Paço Municipal, os secretários das 12 regionais de Fortaleza. Durante o encontro, o prefeito destacou a determinação de fortalecer a descentralização da gestão e a importância de os titulares estarem na rua, providenciando soluções para as questões urbanas com mais celeridade e eficácia.

"As regionais serão fortalecidas e as ações serão descentralizadas. Os secretários terão autonomia para realizar ações como capinação, podas de árvores e manutenções de asfalto. Vocês terão garis em cada regional para cuidar da limpeza urbana. E para isso é importante que vocês estejam na rua, vendo como está a situação da cidade", cobrou o prefeito Evandro Leitão.

Na nova gestão, cabe aos secretários das Regionais a execução e operacionalização de políticas públicas e serviços urbanos nos 121 bairros da Capital.

Confira a lista dos secretários das regionais:
Secretaria Executiva Regional 1: Antônio Alves Filho (Conin)
Secretaria Executiva Regional 2: George Lima
Secretaria Executiva Regional 3: Edilardo Eufrásio
Secretaria Executiva Regional 4: Osmar Baquit
Secretaria Executiva Regional 5: Jovanil Oliveira
Secretaria Executiva Regional 6: Alexandre Medeiros
Secretaria Executiva Regional 7: Francisco Ibiapina
Secretaria Executiva Regional 8: Lucimar Vieira Martins
Secretaria Executiva Regional 9: Vanessa Lima
Secretaria Executiva Regional 10: Márcio Martins
Secretaria Executiva Regional 11: Júlio Costa
Secretaria Executiva Regional 12: Adams Gomes

O Sine Municipal está disponibilizando 2.550 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados pelo INSS. Mulheres vítimas de violência doméstica também têm atendimento prioritário na busca por emprego. A medida atende a Lei nº 14.542/23 sancionada pelo Governo Federal, que estabelece a reserva de 10% das vagas para as vítimas. Todas as oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Confira as principais oportunidades
Teleoperador/telemarketing (712)
Auxiliar de limpeza (105)
Cumim/auxiliar de garçom (83)
Operador de caixa (73)
Auxiliar de cozinha (62)
Fiscal de loja (45)
Auxiliar de estoque (44)
Armazenista (25)
Empacotador à mão (24)
Porteiro (23)
Ajudante de carga e descarga (22)
Ajudante de cozinha (21)

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial nas unidades do Sine Municipal dos bairros Aldeota, Parquelândia e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por telefone (85) 3771-6655 e WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9.8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Sine Municipal Parquelândia - Av. Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Av. Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Av. Santos Dumont, 2500 - loja 17 (entrada pela rua Tibúrcio Cavalcante)