Nesta quarta-feira (27/11), as equipes de transição do prefeito José Sarto e do prefeito eleito Evandro Leitão avançaram em mais uma reunião técnica, na qual avaliaram a organização administrativa das pastas de Educação e Juventude, além de dar continuidade ao diagnóstico do Instituto José Frota (IJF). Durante o encontro, realizado na Academia do Professor, foram apresentados os programas, projetos e contratos administrativos das pastas municipais.

Renato Lima, coordenador da equipe de transição do prefeito José Sarto, explicou que a reunião teve como objetivo destacar o papel da gestão na Educação e Juventude. "Hoje, tivemos discussões proveitosas sobre a Educação, o IJF e Juventude. Nessa reunião, tivemos a oportunidade de apresentar todas as conquistas realizadas na gestão do prefeito Sarto. Temos a quarta maior rede do Brasil, o melhor ensino de alfabetização do país, enfim, muitas conquistas. Também discutimos a situação atual do IJF. Foi uma tarde muito produtiva, como queremos que continue", detalhou o secretário de Governo.

Gabriella Aguiar, coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito Evandro Leitão, destacou que as reuniões seguem produtivas e que o objetivo é dar continuidade à análise das contas da atual gestão para finalizar o relatório que será entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Além disso, a vice-prefeita eleita afirmou que, na próxima semana, o grupo realizará um encontro técnico no IJF. "Esta semana foi muito produtiva e hoje não foi diferente, especialmente porque recebemos o superintendente do IJF, que detalhou toda a situação atual. Foi um encontro muito importante. Ainda faltam algumas pastas relevantes para que possamos ter uma visão completa e elaborar um relatório bem fundamentado", disse.

As equipes de transição do prefeito José Sarto e do prefeito eleito Evandro Leitão se reuniram nesta terça-feira (26/11), na Academia do Professor Darcy Ribeiro, para discutir dados da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Coordenadoria Especial Primeira Infância (Cespi), do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Durante o encontro, foram apresentados os programas, projetos e contratos administrativos das pastas municipais.

Ainda nesta semana, o grupo deve tratar de questões das áreas da Educação e da Juventude, além do Instituto Dr. José Frota e da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza.

Renato Lima, secretário de Governo e coordenador da equipe de transição do prefeito José Sarto, apontou o alto nível de aproveitamento do encontro. "Tivemos uma tarde extremamente proveitosa. Começamos com Sdhds, depois falamos sobre Funci, a Coordenadoria da Primeira Infância, e finalizamos a tarde de trabalho com o Ipplan. Nós transmitimos aos membros da equipe de transição do prefeito eleito todo o arcabouço de programas e projetos que estão sendo desenvolvidos na Prefeitura de Fortaleza", afirmou o secretário.

A vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar, coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito Evandro Leitão, ressaltou que as reuniões não esgotam os temas de que tratam, mas são importantes para assegurar a continuidade de diversas políticas públicas municipais. "Nós estamos tentando priorizar as ações que precisam ser tomadas nos primeiros 100 dias da nova gestão, para que não haja descontinuidade de ações e programas essenciais para as pessoas. Então nós temos tentado focar nossas perguntas nesses cuidados mais urgentes", relatou a vice-prefeita eleita.

As equipes de transição contam com os seguintes integrantes, indicados pelo atual prefeito e pelo novo prefeito eleito:

Equipe de José Sarto
- Renato Lima, secretário municipal de Governo
- Manuela Nogueira, coordenadora Especial de Programas Integrados
- Juliana Oliveira, controladora e ouvidora Geral do Município
- Samuel Dias, secretário municipal da Infraestrutura
- Flávia Teixeira, secretária municipal das Finanças
- Mário Fracalossi Júnior, secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Fernando Oliveira, procurador Geral do Município.

Equipe de Evandro Leitão
- Gabriella Aguiar (PSD), vice-prefeita eleita e coordenadora de transição
- Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Aprece
- Hélio Leitão, conselheiro federal da OAB e assessor jurídico e de relações institucionais da presidência da Assembleia Legislativa
- Luís Sérgio Menezes da Costa, diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Assembleia Legislativa
- Osvaldo José Rebouças, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)
- Guilherme Sampaio, presidente do PT em Fortaleza
- Laila Freitas e Silva, coordenadora de Comunicação Legislativa da Assembleia

O prefeito José Sarto realizou, nesta terça-feira (26/11), uma visita técnica às obras de requalificação do posto de saúde Santa Liduína, localizado no bairro Parque Araxá. Com investimento de R$ 1,4 milhão, a unidade é a quinta requalificada pela gestão. A estrutura conta com três consultórios gerais, sala de odontologia, sala de procedimentos, sala de vacina, sala de observação, farmácia, sala de educação em saúde, além de banheiros com acessibilidade.

“Nós estamos ampliando o atendimento da atenção básica de saúde na capital, e aqui, no bairro Parque Araxá, temos um exemplo desse compromisso. Nesse novo posto, serão atendidas 12 mil pessoas, que contarão com toda uma infraestrutura adequada e equipamentos tecnológicos. A estrutura será entregue e inaugurada ainda na nossa gestão”, afirmou o prefeito José Sarto, explicando que a unidade terá um novo nome. “Essa nova unidade passará a ter o nome do fundador do antigo posto, o Padre Hermano.”

A nova estrutura contará com três consultórios gerais, sala de odontologia, sala de procedimentos, sala de vacina, sala de observação, farmácia, sala de educação em saúde e banheiros com acessibilidade. Durante as obras, as equipes do antigo posto continuaram o atendimento no local, já que a nova estrutura foi erguida em outro endereço, a cerca de 1 km do antigo.

“Depois de quatro meses, nós estamos concluindo um novo posto com infraestrutura completa e climatizado. Aqui, toda a comunidade terá conforto, e o posto foi desenhado e construído para funcionar exatamente como um posto de saúde. Ele está melhor localizado, mais central para toda essa área, ficando próximo à Jovita Feitosa. É um grande ganho para a saúde básica da região”, detalhou Samuel Dias, secretário de Infraestrutura.

Fortaleza será palco de dois importantes encontros internacionais para promover a mobilidade sustentável. De 2 a 5 de dezembro, a capital cearense receberá especialistas, gestores públicos e representantes de cidades e instituições para discutir o futuro da mobilidade ativa. A abertura oficial da Semana de Mobilidade Ativa de Fortaleza acontecerá no dia 2 de dezembro, às 18h, no auditório do Paço Municipal.

O Workshop de Equidade, Diversidade e Inclusão para a Mobilidade Ativa na América Latina será realizado no período de 3 a 5 de dezembro, uma promoção da Rede C40 e da Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI) da GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional), com suporte da Prefeitura de Fortaleza, exclusivo para convidados. O evento contará com a participação de 17 cidades de sete países da América Latina, além da Alemanha. Durante o encontro, serão apresentados casos de sucesso, incluindo iniciativas de Fortaleza, cidade destacada por sua política de mobilidade inclusiva e sustentável. A programação inclui um tour de bicicleta e visitas à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) para conhecer de perto os projetos de segurança viária implementados na cidade.

O BICI - Technical Meeting, iniciativa da Bloomberg Philanthropies e da Global Designing Cities Initiative (GDCI), também acontece no período de 3 a 5 de dezembro, para convidados. O evento reunirá as 10 cidades vencedoras do Prêmio BICI para atividades de networking e troca de experiências sobre infraestrutura cicloviária. Além de visitas técnicas à Citinova e à AMC, os participantes também farão um tour ciclístico para explorar as iniciativas locais que têm transformado a mobilidade urbana.

Fortaleza: referência em mobilidade ativa

Desde 2014, Fortaleza tem implementado uma política de mobilidade centrada em pedestres, ciclistas e usuários de transporte público. A cidade conta com uma ampla rede de ciclovias e ciclofaixas, faixas exclusivas para ônibus, redução de limites de velocidade e outras medidas de moderação de tráfego. Essas ações resultaram em avanços significativos: aumento do uso de transportes ativos, maior eficiência no transporte público e, principalmente, uma redução de mais de 50% no número de mortes no trânsito nos últimos 10 anos. Os dois eventos são uma oportunidade única para destacar os avanços de Fortaleza e fomentar a cooperação internacional em prol de cidades mais inclusivas e sustentáveis.

Cidades Evento GDCI / Bloomberg Philantropies
Tirana - Albânia
Fortaleza - Brasil
Bogotá - Colômbia
Adis Ababa - Etiópia
Pimpri-Chinchwad - Índia
Milão - Itália
Quelimane – Moçambique
Lisboa - Portugal
Wellington – Nova Zelândia
Mombaça - Quênia

Cidades participantes Rede C40
Berlim (ALE)
Buenos Aires (ARG)
Caxias do Sul (BRA)
Palmas (BRA)
Rio de Janeiro (BRA)
São Paulo (BRA)
Salvador (BRA)
Bogotá (COL)
Cali (COL)
Medellin (COL)
Quito (EQU)
Riobamba (EQU)
Rumiñahui (EQU)
Ciudad de México (MEX)
Guadalajara (MEX)
Oaxaca (MEX)
Toluca (MEX)
Lima (PER)

O Sine Municipal está disponibilizando 2.530 de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados pelo INSS. Mulheres vítimas de violência doméstica também têm atendimento prioritário na busca por emprego. A medida atende a Lei 14.542/23 sancionada pelo Governo Federal, que estabelece a reserva de 10% das vagas para as vítimas. Todas as oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Confira as principais oportunidades:
Teleoperador/ telemarketing (305)
Vendedor em geral (248)
Ajudante de carga e descarga (107)
Operador de caixa (103)
Atendente lanchonete (40)
Consultor de vendas (35)
Atendente de balcão (33)
Frentista (32)
Empacotador à mão (32)
Gari (25)
Agente de saneamento (20)

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial nas unidades do Sine Municipal dos bairros Aldeota, Parquelândia e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por telefone (85) 3771-6655 e WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9.8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Sine Municipal Parquelândia - Av. Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Av. Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Av. Santos Dumont, 2500 - loja 17 (entrada pela rua Tibúrcio Cavalcante)

As equipes de transição do prefeito José Sarto e do prefeito eleito Evandro Leitão se reuniram mais uma vez nesta segunda-feira (25/11), na Academia do Professor Darcy Ribeiro, para tratar da configuração administrativa do Instituto Doutor José Frota (IJF) e da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). Na ocasião, foram apresentados os projetos e contratos administrativos dessas pastas municipais.

“Hoje, nós começamos mais uma rodada de reuniões, que teve como tema a Fagifor e o IJF, temas importantíssimos a serem discutidos, pois envolvem a repartição de responsabilidades entre o governo estadual e a Prefeitura de Fortaleza. Considerando que o novo governo, que tomará posse a partir de janeiro, terá um alinhamento com o Governo do Estado, espera-se que as coisas evoluam melhor do que têm evoluído na atual gestão. Nosso objetivo é ser o mais transparente possível para garantir uma transição tranquila”, afirmou o secretário de Governo, Renato Lima.

A vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar, coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito Evandro Leitão, explicou que o encontro serviu para alinhar informações, principalmente sobre a situação do IJF. “Hoje foi uma reunião importante, pois tratou do IJF, que é um hospital de trauma muito relevante e que precisa de muito cuidado e atenção. Acredito que foi um encontro produtivo, pois iniciamos esse alinhamento. A semana como um todo será produtiva. Nos próximos dias, vamos tratar de secretarias relevantes, como Educação, Juventude e Direitos Humanos. Esta semana será de muito trabalho”, finalizou.

A Prefeitura de Fortaleza, sob a gestão do prefeito José Sarto, tem consolidado uma política pública robusta e eficiente no que corresponde à Lei de Acesso à Informação (LAI), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos Dados Abertos. O balanço do período 2021-2024 revela avanços significativos nestas áreas, reafirmando o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação cidadã.

e-SIC de Fortaleza

A gestão municipal tem assegurado a aplicação da Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) com o atendimento de 3.737 pedidos, durante o período 2021-2024. Esse resultado, totalizado até novembro por meio do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), consolida a ferramenta como canal de participação do cidadão. O serviço permite que qualquer cidadão entre em contato direto com a Prefeitura para pedir informações pautadas na LAI. Entre os assuntos mais solicitados, destaque para os pedidos relacionados a contratos, despesas, obras, saúde e servidores. O tempo médio de resposta atual é de apenas sete dias, bem abaixo do prazo de 20 dias (prorrogáveis por mais 10) estabelecido pela lei.

Juliana Guimarães, secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), enfatiza o papel do e-SIC na promoção da transparência governamental. “Nossa gestão tem fortalecido consistentemente o princípio da transparência, o que se reflete na significativa redução do tempo de resposta aos pedidos de informação. Implementamos programas de conscientização junto aos órgãos municipais, reforçando não apenas nossas políticas de transparência, mas também aprimorando a qualidade do atendimento oferecido ao público,” ressalta a Secretária.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pela aplicação da LAI, tem se destacado pela eficiência no atendimento. Por meio de melhorias do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), em 2021 foram registrados 1.575 pedidos de informação enquanto em 2022, foram feitos 918 solicitações. Já em 2023, foram registrados 881 pedidos, seguido de 2024, com 363.

Como acessar o e-SIC

Os cidadãos de Fortaleza podem fazer suas solicitações por meio da plataforma Fortaleza Digital, porta de entrada para os serviços digitais da Prefeitura, descomplicando a vida do usuário. Ao fazer login no Fortaleza Digital, o usuário acessa diversos serviços e sites da Prefeitura sem necessidade de logar novamente, de memorizar uma senha para cada site/serviço, tendo um login único para todos os serviços online do Município (a exemplo do GovBr). O serviço do e-SIC está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, via internet.

Atendimento presencial
Sede da CGM
Endereço: Rua Israel Bezerra, 570 - 2º Pavimento - Dionísio Torres
Funcionamento: de segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 17h

Política pública de acesso e proteção de dados

Na Prefeitura de Fortaleza, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido uma iniciativa em vigor desde 2021, sendo conduzida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), com a colaboração da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). O Decreto Municipal nº 14.987, de 16 de abril de 2021, marcou a implementação de um conjunto de ferramentas e ações, destacando o Portal da Transparência como uma plataforma que oferece informações detalhadas sobre a legislação, além de conteúdos e manuais.

A gestão Sarto reestruturou em 2022 o prêmio Fortaleza Transparente: Os Gestores Municipais em Compromisso com os cidadãos, reconhecendo as dez secretarias e órgãos municipais mais empenhados no atendimento às solicitações de acesso à informação.

Em 2022, todos os órgãos municipais iniciaram a elaboração dos Planos de Dados Abertos (PDAs), que totalizaram 31, em conformidade com o Decreto Municipal nº 15.358, de 08 de julho de 2022, estabelecendo a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal de Fortaleza. Em 2023 os órgãos municipais incluíram os PDAs no Portal de Dados Abertos da Prefeitura. Atualmente o Portal de Dados Abertos, desenvolvido em parceria pela CGM e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), disponibiliza 648 conjuntos de dados, divididos em 12 grupos.

Reconhecimento e incentivo

Em 2023, a Prefeitura de Fortaleza conquistou a segunda colocação Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, na categoria experiência do titular, com o jogo #GameLGPD, que envolveu projetos voltados para soluções digitais, como web, portais, plataformas de e-commerce e aplicativos para celular. O #GameLGPD apresenta ao jogador cartas que podem conter dados sensíveis, pessoais ou anonimizados relacionado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e os jogadores devem separá-las corretamente, acertando sua classificação, nome e tipo.

Este reconhecimento resultou no convite para apresentar a experiência da Capital no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Diante de suas estratégica na consolidação de uma cultura de proteção de dados no município, tornando referência para cidades e estados brasileiros, a Prefeitura participou do painel, abordando o tema Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os desafios da LGPD.

A Prefeitura de Fortaleza tem intensificado as ações de segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do Projeto Hortas Sociais, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). Neste ano, a iniciativa que promove o cultivo comunitário de alimentos saudáveis foi ampliada com a inclusão de três novos equipamentos, aumentando a capacidade de produção de hortaliças orgânicas. O investimento total nas novas unidades foi de cerca de R$ 3,5 milhões.

Neste ano, a gestão municipal entregou a quarta Horta Social em julho, no Residencial Alameda das Palmeiras, no bairro Pedras, e duas novas estufas em outubro, nos bairros Jacarecanga e Sapiranga. As primeiras unidades do projeto foram inauguradas nos bairros Conjunto Ceará (2016), Granja Portugal (2016) e Conjunto Palmeiras (2022).

Com os novos equipamentos, a capacidade de produção das Hortas Sociais passa de 4 para 6 toneladas por mês de alimentos orgânicos como alface, couve, tomate cereja e coentro. Cada estufa chega a produzir, em média, uma tonelada de hortaliças por mês.

As estufas dos bairros Granja Portugal, Alameda das Palmeiras, Conjunto Palmeiras, Jacarecanga, Sapiranga têm capacidade, em média, de atender 400 pessoas. As duas estufas do Conjunto Ceará podem abranger até 600 pessoas cada.

Os alimentos são distribuídos para as pessoas de baixa renda e idosos cadastrados no projeto municipal. A colheita é distribuída, por ordem de chegada, para as pessoas cadastradas. O público atendido também participa do plantio e manejo da horta, além de campanhas de incentivo à alimentação saudável e de prevenção de doenças.

Atualmente, com seis Hortas Sociais, o público passa de 2400 para 3200 vagas, o que corresponde a um aumento de 33% no alcance do projeto.

Hortas sociais

O Projeto teve início em 2016 com o objetivo de combater a insegurança alimentar da população mais vulnerável, promover a agricultura urbana e fortalecer os vínculos comunitários entre idosos.

Para se inscrever, é necessário comparecer às horta com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e Número de Inscrição Social (NIS).

Confira onde encontrar uma horta social

Horta Social Alameda das Palmeiras
Residencial Alameda das Palmeiras (Av. Coletora Central ao lado do Posto de Saúde Acrísio Eufrasino de Pinho)

Horta Social do Conjunto Palmeiras
Av. Castelo de Castro, 2842 - Conjunto Palmeiras

Horta Social da Granja Portugal
Rua Humberto Lomeu, 1120 - Granja Portugal

Horta Social do Conjunto Ceará
Local: Av. F, 540 - Conjunto Ceará

Horta Social Sapiranga
Av. Dr.Corrêa Lima, s/n (ao lado do Ecoponto Sapiranga II) - Sapiranga 

Horta Social Jacarecanga
Av. José Jatahy - s/n - (ao lado da praça Carlos Jereissati) - Jacarecanga

O prefeito José Sarto visitou, nesta segunda-feira (25/11), a avenida Presidente Arthur Bernardes, na Sapiranga, que teve urbanização concluída em novembro deste ano. As intervenções realizadas no local incluíram pavimentação em intertravado, construção de calçadas e drenagem ao longo de 400 metros. Parte do Programa Proinfra, as obras foram executadas pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), contaram com investimento de R$ 1,2 milhões e beneficiaram em torno de 500 pessoas.

"Na urbanização da Avenida Artur Bernardes, foi investido R$ 1,2 milhão, e já entregamos a obra concluída. Estamos perto de chegar a mil ruas como essas urbanizadas pela nossa gestão, com piso de tijolinho, drenagem e saneamento básico, na periferia de Fortaleza. Com essas intervenções, acabamos com o problema de alagamento nesses lugares durante a quadra chuvosa. É uma grande melhoria na qualidade de vida dos moradores", afirmou o prefeito José Sarto.

Segundo Pablo Rodrigues, coordenador de infraestrutura da Seinf, as intervenções mudaram completamente o perfil da avenida e afetaram a convivência comunitária. "Antes era uma rua em terra, então fizemos todo um trabalho de terraplanagem, estabelecendo a base dela, e depois viemos com o pavimento intertravado. Junto a isso, a gente faz um trabalho para facilitar a drenagem, nivelando a rua para a água da chuva ser encaminhada de forma correta. Foi uma obra que trouxe diversos benefícios para a população. Por exemplo, a comunidade já está informando que nos finais de semana os moradores fazem feirinhas, montam suas mesas na rua, antes isso não era possível", relatou Pablo.

A cozinheira Ana Paula Silva, moradora da rua, sentiu o impacto das transformações. "Antes era muita lama, muita sujeira. Quando chovia, entrava a água todinha aqui, ficava empoçada, ficava feio, feio mesmo. Agora fizeram essa beleza, uma avenida maravilhosa, e todo mundo está feliz, está contente. Estou orgulhosa da frente da nossa casa", comparou.

Proinfra

O Proinfra é o maior programa de investimentos em infraestrutura da história de Fortaleza, voltado para a urbanização e revitalização de vias em diversos bairros da cidade. O foco do programa é transformar ruas antes de terra batida e sem rede de drenagem, com a construção de galerias pluviais, rede coletora de esgoto, pavimentação em intertravado e asfalto, além de novas calçadas. Essas melhorias visam aumentar a mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida dos moradores.

Até o momento, o Proinfra já urbanizou 960 vias e implantou mais de 310 km de melhorias viárias, com um investimento total de R$ 680 milhões. O programa beneficiou cerca de 140 mil pessoas em comunidades carentes de Fortaleza.

Atualmente, o projeto já beneficiou 19 localidades: Comunidade Alto Alegre (São Bento), Comunidade 7 de Setembro (Siqueira), Planalto Vitória (Canindezinho), Renascer (Siqueira), Nova Portuguesa (Jangurussu), Pedras, Ancuri, Jagatá, São Miguel (Curió), Aracapé, Barroso, Vila Cazumba (Cidade dos Funcionários), Santa Fé (Ancuri), Comunidade Marrocos (Siqueira), Presidente Vargas, Conjunto Palmeiras, Dias Macedo, Parque Santa Maria e a comunidade Travessa dos Sonhos (Itaperi).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), foi destaque no XVIII Encontro Estadual de Controle Interno, realizado nesta sexta-feira (22/11) no Hotel Oásis Atlântico. O evento, que reuniu especialistas e autoridades, teve como tema Controle Interno Fomentando a Inovação e a Sustentabilidade. Durante o painel Consensualismo na Gestão Pública, a CGM apresentou suas inovações em termos de controle interno, destacando a importância de um processo decisório colaborativo e transparente.

O painel, conduzido pelo secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Aloisio Carvalho, contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Rholden Botelho de Queiroz, da secretária-chefe da CGM Fortaleza, Juliana Guimarães, e do procurador Geral do Estado, Rafael Machado. Durante a apresentação, a CGM evidenciou seu compromisso com práticas administrativas modernas que priorizam o diálogo e a colaboração. A implementação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) foi apresentada como uma estratégia eficaz para enfrentar desafios complexos na administração pública. Essas práticas visam equilibrar eficiência e legalidade, abordando críticas como a perda do efeito pedagógico do controle e a complexidade de casos sofisticados.

A secretária-chefe Juliana Guimarães ressaltou que o consensualismo não apenas melhora a transparência e a aceitação das regras, mas também promove uma gestão mais eficiente e justa. "Ao envolver cidadãos, funcionários e organizações na criação de normas, garantimos que as decisões sejam representativas e eficazes", explicou.

Além do painel sobre consensualismo, o evento abordou temas como Governança Sustentável, IA e Cibersegurança no Controle Interno, e Integrando Consensualismo, Sustentabilidade e Tecnologia no Controle Interno. Entre as discursões, também foi destaque a integração de novas tecnologias e práticas sustentáveis no controle interno, refletindo a importância de se adaptar a um ambiente em constante mudança. A palestra de Giuliana Morrone sobre ESG (Environmental, Social, and Governance) trouxe uma perspectiva significativa sobre como esses princípios podem ser aplicados tanto no setor público quanto no privado, oferecendo soluções inovadoras para os desafios atuais.

Saiba mais

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recip) foi instituída pelo Protocolo de Intenções nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 28/03/2018, celebrado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará.