A Prefeitura de Fortaleza realiza, de quinta-feira a sábado (14 a 16/09), sempre das 17h às 22h, a Feira de Pequenos Negócios Movimento Meu Bairro Empreendedor na Praça do Conjunto Tamandaré, no grande Jangurussu. A iniciativa é da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Sebrae Ceará que, dentro das ações do Programa Fortaleza Capacita, vem realizando seminários, capacitações, consultorias, ações de benchmarking, além de feiras setoriais e grandes encontros para os empreendedores de Fortaleza. A programação é gratuita e aberta aos moradores.

As feiras de pequenos negócios estão sendo realizadas, prioritariamente, em territórios que fazem parte ou já estão sendo beneficiados pelo Projeto Meu Bairro Empreendedor. "A ideia da Prefeitura é levar para o bairro e adjacências ações voltadas para o empreendedorismo sustentável de pequenos negócios. Nós estamos ofertando diversas capacitações, consultorias e, agora, as feiras multissetoriais nos bairros. A ideia é dar suporte para o aprimoramento dos empreendedores locais", enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

Programa Fortaleza Capacita

O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio entre a Prefeitura de Fortaleza e o Sebrae Ceará e, desde junho de 2021, já foram qualificados mais de 52 mil empreendedores, tornando-se o maior programa de capacitação para empreendedores do Brasil. A iniciativa pretende qualificar mais de 120 mil empreendedores até dezembro de 2024. Os interessados em participar das capacitações podem entrar em contato com a SDE pelo telefone 0800 081 4141, pelo WhatsApp (85) 9 8439.4982 (não recebe ligações) ou pelo site Fortaleza Capacita.

Projeto Meu Bairro Empreendedor

O Projeto Meu Bairro Empreendedor está sendo implantado nos bairros Messejana, Pirambu, Jangurussu, José Walter, Planalto Ayrton Senna e Parque Santana (Mondubim). A iniciativa já beneficiou os bairros Vila Velha, Bom Jardim e Grande Mucuripe (Vicente Pinzón e Serviluz), levando melhores condições viárias aos principais corredores comerciais dessas comunidades. Além do urbanismo e paisagismo diferenciado, o Meu Bairro Empreendedor conta com a implantação de Centros de Referência do Empreendedor (CREs), espaços voltados para empreendedores locais.

Serviço
Feira de Pequenos Negócios Movimento Meu Bairro Empreendedor
Data: quinta-feira a sábado (14 a 16/09)
Horário: 17h às 22h
Local: Praça do Conjunto Tamandaré (Rua Gergelim, esquina com Rua Jurema - Jangurussu)
Informações: 0800 081 4141

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira e sábado (15 e 16/09), das 17h às 22h, a 4ª edição da Feira Criativa Nossas Guerreiras no bairro Varjota. O evento é coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e conta com programação gratuita e acesso livre para todos os públicos. A iniciativa busca promover Fortaleza como Cidade Criativa do Design da Unesco e tem patrocínio da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

A SDE Fortaleza beneficiará mulheres do Programa Nossas Guerreiras, além de empreendedoras do Programa Feiras de Pequenos Negócios e costureiras do Projeto Costurando o Futuro. A ideia é dar visibilidade aos projetos e ações realizadas pela área do Desenvolvimento Econômico, trazendo gastronomia, moda, design e artesanato local para fortalezenses e turistas. A edição terá atrações musicais com artistas locais. O evento também terá atendimento de massoterapeutas com deficiência visual do Projeto Visão nas Mãos. Cada sessão custa R$ 20. O valor é repassado aos massoterapeutas.

“Teremos 20 pequenos empreendedores, principalmente mulheres, sendo beneficiados na Feira Criativa, que estarão comercializando e ganhando visibilidade na nesta importante vitrine da cidade, que é a Varjota. Essa é uma excelente oportunidade do fortalezense e do turista apoiar os pequenos empreendedores da cidade. Uma oportunidade que a Prefeitura está criando para gerar renda para quem mais precisa”, destaca Rodrigo Nogueira, secretário do Desenvolvimento Econômico.

Serviço
4ª Feira Criativa Nossas Guerreiras
Data: 14 e 15/09 (sexta-feira e sábado)
Horário: 17h às 22h
Local: Rua Frederico Borges, esquina com Silva Jatahy - Varjota

O Sine Municipal está disponibilizando 1.490 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados pelo INSS. Confira a lista das principais oportunidades:

Teleoperador (480)
Promotor de vendas (62)
Servente de obras (62)
Consultor de vendas (39)
Atendente (37)
Cozinheiro (27)
Auxiliar de limpeza (24)
Garçom (13)
Engenheiro civil (10)
Fiscal de loja (09)

Vale ressaltar que todas essas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Atendimento Sine Municipal

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial em todas as unidades do Sine Municipal, localizadas nos bairros Aldeota, Parquelândia, Otávio Bonfim e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico também disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (85) 3105-3712 e pelo WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Atendimento Sine Fácil

Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Governo Federal, oferece o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App, o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.

Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Canal do Desenvolvimento Econômico 

Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações)
Sine Municipal Otávio Bonfim - Avenida Bezerra de Menezes, 459
Sine Municipal Parquelândia - Avenida Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Avenida Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Avenida Santos Dumont, 2500 - loja 17 (esquina com rua Tibúrcio Cavalcante)

O prefeito José Sarto encaminhou à Câmara Municipal um projeto de Lei para a aquisição de 19 ônibus 100% elétricos para o transporte público de Fortaleza. A mensagem, enviada na última quarta-feira (06/09), pede autorização de empréstimo no valor de R$ 50 milhões para a aquisição dos veículos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que possui um programa de financiamento exclusivo para iniciativas de energia limpa. Com isso, a Prefeitura pretende iniciar a modernização da frota seguindo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

Após ser lida no plenário da Câmara, a mensagem segue para tramitação na comissão conjunta de Constituição e Justiça (CCJ), de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (Cofap), e de Política Urbana e Meio Ambiente (CPUMA).

A ideia, desenvolvida pela Coordenadoria de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), faz parte da nova Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Fortaleza, regulamentada por meio do projeto de Lei nº 47/2023, aprovado no último dia 31 de agosto. A nova política institui o Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável da cidade, que pretende estimular o uso de transportes de energia limpa, promovendo a diminuição da emissão de gases poluentes.

Redução da poluição e de custos

A aplicação do investimento reforça o compromisso do Município em zerar as emissões de gases do efeito-estufa até 2050, como defende o Race to Zero (Correndo ao Zero), agenda global promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Assim como em reduzir a emissão de outros poluentes nocivos à saúde, a exemplo dos óxidos de nitrogênio (NOx), relacionados a problemas respiratórios, conforme prevê a política municipal de vigilância da qualidade do ar.

Com o investimento, a gestão também busca refrear os custos operacionais do transporte público de Fortaleza. Há estimativa de que, em um período de 10 anos, o Custo Total de Propriedade (TCO, do inglês Total Cost of Ownership) de um veículo elétrico pode chegar a ser 10% menor do que o de um veículo tradicional, movido a diesel P-7.

Segundo relatório técnico elaborado em 2019 pelo The International Council on Clean Transportation (ICCT) para a cidade de São Paulo, ao considerar apenas os custos de operação, esse percentual pode chegar a ser, aproximadamente, 58% menor.

Inicialmente, os veículos elétricos de Fortaleza seriam direcionados para as linhas de ônibus 026 – Antônio Bezerra/Messejana e 222 – Antônio Bezerra/Papicu/Antônio Sales, dando condições de acompanhamento dos parâmetros de consumo e autonomia para avaliar os impactos econômicos e ambientais da proposta e a viabilidade econômica da expansão. O objetivo é atingir uma redução anual de aproximadamente 3.600 toneladas de CO2 e 15 toneladas de NOx, com base nas linhas selecionadas.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quarta-feira (13/09), o II Seminário Entrega Legal de Crianças à Adoção: a Idealização Social da Maternidade e a Entrega Voluntária. O evento será de 8h às 13h, no auditório da OAB Ceará. O seminário é organizado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

O Programa Entrega Legal é um importante instrumento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). "Com certeza, as famílias serão acompanhadas no aspecto psicológico, no aspecto social, para que não somente a família que fez a doação, mas aquela que está acolhendo, possa fazer com que essa criança tenha uma vida saudável", destaca Raimundo Matos, presidente da Funci.

Durante o evento, serão apresentados os dados de atendimento do Programa Entrega Legal. Também estão previstas as as palestras A Idealização Social da Maternidade e a Entrega Voluntária, com psicanalista e mestre em psicologgia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Irvina Sampaio, e Aspectos Jurídicos da Entrega Voluntária para a Adoção, com o juiz da Infância e da Juventude do município de Campina Grande (PB), Hugo Zaher. O seminário será encerrado com debate e tira dúvidas sobre os temas abordados.

O que diz a Lei?

A Lei nº 13.509/2017 (Lei da Adoção) trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu a chamada entrega voluntária, que consiste na possibilidade de uma gestante ou puérpera de entregar seu recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude.

A Lei Municipal nº 10.905/2019 dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas ou privadas de atendimento, em saúde e assistência social do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Serviço
II Seminário Entrega Legal de Crianças à Adoção: a Idealização Social da Maternidade e a Entrega Voluntária
Data: 13/09 (quarta-feira)
Horário: 8h às 13h
Local: auditório da OAB Ceará (Rua Manuel Firmino Sampaio, 323 – Guararapes)

A cidade de Fortaleza deu um passo significativo em direção ao seu futuro sustentável com a finalização da terceira etapa do Plano Diretor Participativo, um processo que tem contado com a participação da população.

Desde o seu início, o Plano Diretor Participativo de Fortaleza tem se destacado por sua abordagem inclusiva, que busca envolver a comunidade na construção das diretrizes urbanas para os próximos anos. A terceira etapa, que se concentrou na formulação de propostas, contou com a realização de 130 reuniões e a contribuição direta de aproximadamente 2.200 pessoas.

A secretária Manuela Nogueira, da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), enfatizou a importância desse engajamento. "O Plano Diretor Participativo é uma ferramenta crucial para orientar o crescimento e o desenvolvimento de Fortaleza de acordo com as necessidades e aspirações da população. A participação ativa da comunidade é fundamental para garantir que as políticas urbanas reflitam verdadeiramente as demandas e os sonhos dos cidadãos."

A próxima etapa contemplará a eleição para os delegados que representarão a cidade na Conferência Municipal da Cidade, um evento crucial para a definição das diretrizes finais do Plano Diretor. "A eleição para delegados é uma oportunidade para a população escolher seus representantes que terão um papel ativo na definição das políticas urbanas da cidade. Encorajamos todos os cidadãos a participarem desse processo democrático", destacou a secretária.

Após a eleição dos delegados, a etapa seguinte incluirá uma audiência pública, na qual as propostas do Plano Diretor Participativo serão discutidas e refinadas com a participação direta dos cidadãos. Nessa audiência será consolidadas as diretrizes finais do plano.

Com a conclusão da terceira etapa e os próximos passos já delineados, o Plano Diretor Participativo de Fortaleza segue como um exemplo de como a colaboração entre o governo e a comunidade pode criar uma cidade mais inclusiva, sustentável e próspera para todos os seus habitantes.

As escolas municipais que alcançaram os melhores resultados no Sistema de Avaliação Permanente da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece) e no Spaece-Alfa receberam homenagens nesta quarta-feira (06/09), na entrega do Prêmio Escola com Excelência em Desempenho (Pemed) 2023. A celebração ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, com mais de R$ 1 milhão em premiações, e contou com a presença do prefeito José Sarto.

"O Pemed destaca o protagonismo estudantil, o protagonismo da nossa equipe de educação, que é fantástica, um time vocacionado. Temos a melhor educação dentre as oferecidas pelas capitais brasileiras, uma educação que ano após ano vence a si mesma, de forma que o nosso maior desafio é superar a marca do ano anterior. Em dez anos, o município galgou muitas posições, saindo do penúltimo lugar dos municípios cearenses, para um dos primeiros, e pelo oitavo ano consecutivo se mantém no nível do aprendizado da leitura na idade certa, o que é o resultado inquestionável do trabalho desse nosso time de professores, diretores e todas as colaboradoras e colaboradores da educação," afirmou o prefeito José Sarto.

Foram 87 escolas premiadas com recursos financeiros, 192 condecoradas, 416 alunos contemplados com smartphones (sendo 100 para os estudantes do 5º ano e 316 para os de 9º ano). Todos os 1.235 professores das escolas premiadas ganharão elogio no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo a titular da SME Dalila Saldanha, as premiações são um elemento motivacional para reconhecer e valorizar o esforço de todos os envolvidos na educação. "O Pemed reconhece o esforço dos professores na escola pela excelência nos resultados, é aquela motivação com um incentivo financeiro que a gente mantém para que todos cheguem no nível de excelência máxima. O objetivo é que todo mundo tenha um nível de excelência que é a escala de proficiência do Spaece. Tem escola que este ano vai receber 60 mil, porque conquistou todos os níveis adequados e desejáveis, na alfabetização, na matemática e no português do quinto e do nono ano, além de primeiro lugar no distrito e primeiro lugar no município", ressaltou.

Dalila destacou que este é o primeiro resultado da Spaece após a pandemia da Covid-19. "A nossa maior conquista é termos mantido o nível desejável de alfabetização. O nosso maior temor era não alcançar esse nível, porque os estudantes passaram dois anos sem fazer o período de alfabetização na escola, tendo contato presencial com os colegas e com alfabetizador, que é necessário. E esse é o maior prêmio que a gente comemora hoje, continuar no nível desejável dentro padrão que o estado do Ceará definiu, e na idade certa, até os sete anos de idade. A gente tem acima de 75% das crianças lendo e escrevendo na idade certa."

A Escola Municipal Professor José Cirio Pereira Filho, localizada no Bairro Bom Jardim, na Regional 5, foi a primeira colocada do Município no Spaece. Segundo Francisca Adailza da Silva Lima, coordenadora pedagógica da unidade escolar, os resultados são frutos de muita dedicação e trabalho coletivo. "Nós temos uma excelente equipe, desde os responsáveis pela portaria até os professores, que são excelentes, e nós somos muito unidos, e nosso foco é oferecer ensino de qualidade para nossas crianças", enfatizou.

Além do trabalho em equipe, outros fatores contribuem para os bons resultados alcançados por Fortaleza no Spaece. Carla Régia Rodrigues Lima, professora da Escola Municipal Rachel Viana Martins, no Bom Jardim, segundo lugar do município na avaliação estadual, apntou a atenção dedicada a cada estudante. "Eu trabalho muito com atendimento individual, focado na necessidade do aluno, e em agrupamentos por nível de conhecimento deles de leitura e escrita, também passo atividades de leitura para fazerem em casa, e a gente faz reuniões mensais com os pais, e atende eles individualmente", elencou.

Feliz com as homenagens, a professora ressaltou que a premiação não é o objetivo final. "A premiação Pemed é consequência, claro que também é importante por ser um reconhecimento e um incentivo para a gente continuar dando o melhor, mas garantir a alfabetização dos meninos e das meninas é o mais importante para mim, e vem dando certo."

O esforço coordenado pela educação de qualidade ocorre em várias frentes. Ana Karine Holanda de Freitas, diretora da Escola Municipal Isabel Ferreira, terceiro lugar no Pemed, citou algumas das ações que ela considera importantes para o bom desempenho dos estudantes. "A gente tem percebido cada vez mais investimento na educação, inclusive com a aquisição de materiais que podem facilitar a aprendizagem das crianças dentro da escola, e isso tem contribuído para os resultados. O envolvimento dos nossos professores também foi um diferencial muito grande, além das formações promovidas pela Secretaria da Educação, formações em contexto promovidas dentro da unidade escolar pelas coordenadoras e o trabalho de busca ativa com o qual a gente hoje consegue garantir a frequência e a permanência das crianças na unidade escolar".

Critérios para premiação

O Pemed ocorre desde o ano de 2015 e tem o objetivo de valorizar as boas práticas pedagógicas como uma referência importante e exemplar para a qualidade do ensino-aprendizagem na Rede Municipal de Educação. Assim, há o reconhecimento do esforço realizado durante todo o ano letivo, em ações como a formação continuada de professores e gestores escolares, distribuição de materiais pedagógicos de qualidade, acompanhamento às escolas, avaliações diagnósticas, entre outras.

Nesta edição, foram premiadas com placas e recursos financeiros as escolas do 2º ano que obtiveram a partir de 85% dos alunos alfabetizados no nível desejável, bem como aquelas com proficiência igual ou maior a 190 pontos, conforme classificação do Spaece-Alfa 2022.

Também foram contempladas as unidades de 5° e 9º anos que alcançaram proficiência adequada em português, matemática e português e matemática, simultaneamente. Receberam premiações escolas de 9º ano com maior crescimento (a partir de 3%), no desempenho de língua portuguesa e matemática, simultaneamente, em relação ao Spaece do ano anterior.

Já os estudantes do 5º e 9º ano que atingiram as melhores médias de proficiência adequada em português e matemática, simultaneamente, foram premiados com smartphones.

As escolas que ficaram em 1º, 2º e 3º lugares gerais no Município e nos seis Distritos de Educação também receberam prêmios. A condecoração se estenderá ainda aos seis Distritos de Educação, homenageados por terem atingido nível desejável de proficiência nas escolas de sua área de abrangência.

Spaece

Fortaleza manteve o nível desejável de alfabetização, segundo dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2022. O Spaece 2022 avaliou 293.825 estudantes, distribuídos em 3.840 escolas municipais e estaduais no ano passado. A Rede Municipal de Ensino de Fortaleza conta com mais de 240 mil estudantes matriculados em mais de 600 unidades escolares, sendo a 4ª maior do Brasil em número de matrículas.

De acordo com os dados do Spaece, Fortaleza está em um nível desejável de alfabetização na idade certa pelo oitavo ano consecutivo e, apesar da queda do desempenho registrada em todo o Estado, a capital cearense manteve o bom desempenho.

A Prefeitura de Fortaleza publicou o decreto nº 15.745 que regulamenta a Lei Complementar nº 0339/2022, instituindo o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo. Vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), o Programa tem o objetivo de conceder incentivos fiscais aos serviços turísticos de meios de hospedagem, visando estimular a modernização e a ampliação da rede hoteleira em Fortaleza.

Na Praia do Futuro serão incentivados os empreendimentos prestadores de serviço turístico de meios de hospedagem tipo hotéis e resorts de alto padrão. Neste sentido, a iniciativa possibilita a redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado na zona incentivada e a redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre o serviço de hospedagem.

Veja o decreto

Nas demais áreas da cidade, resorts de alto padrão (5 estrelas) poderão se instalar com benefícios que incluem a redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins e a redução de até 60% na alíquota do ISS incidente sobre o serviço de hospedagem.

Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, a Lei de Incentivos Fiscais vem para potencializar o turismo na cidade. "Fortaleza já está na lista das cidades mais visitadas do Brasil, com a concessão dos espigões da Beira-Mar para o Beach Park e, também, com o Programa Fortaleza Bilíngue, a cidade se prepara para ser mais visitada pelos turistas. Agora, com essa Lei de Incentivos para a instalação de novos hotéis, buscamos captar hotéis de alto padrão", pontua.

Interessados em se habilitar ao programa terão o prazo de 24 meses para solicitar a adesão, junto ao Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), através do Sistema de Protocolo Único (SPU) e deverão acompanhar a documentação indicada no Decreto (ANEXO). O Programa vigorará por 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

O Instituto de Planejamento de Fortaleza Iplanfor está entre os finalistas do Prêmio de Boas Prática em Participação Cidadã, com o projeto Planejamento Integrado de Regularização Fundiária nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de Fortaleza. Na primeira fase, qualquer pessoa pode votar e escolher cinco projetos dentre os concorrentes. A votação pode ser feita neste link. Após esse período de votação, o júri de especialistas se reunirá para deliberar sobre a melhor prática vencedora, levando em consideração o resultado da votação aberta.

O projeto do Iplanfor tem como objetivo principal empoderar diversas comunidades para o planejamento integrado e gestão compartilhada de seus territórios e, consequentemente, da cidade. Por meio da experiência de planejamento a partir de, e com, as comunidades, objetivou-se alcançar consensos quanto a intervenções, equipamentos e serviços a serem melhor desenvolvidos e ofertados pelo poder público. Além disso, buscou-se ampliar a compreensão e a interconexão entre atores institucionais e comunitários, de modo a permitir a troca de experiências e a politização no âmbito da cidadania e da busca pela concretização de direitos, priorizando-se o olhar comunitário.

O Observatório Internacional para a Democracia Participativa (OIDP) é um fórum aberto para municípios, associações e centros de pesquisa de todo o mundo para aprendizado, troca de experiências e aplicação de iniciativas de participação democrática em nível local. O prêmio é promovido em colaboração com a Rede de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU).

O objetivo do Prêmio é incentivar a prática e o reconhecimento de experiências de participação inovadoras implementadas por governos locais. Os Municípios inscritos devem ter promovido maiores cotas de igualdade, fortalecido a cidadania e a confiança nos poderes públicos e alcançado uma maior eficácia da gestão pública. O prêmio também valoriza as práticas que possam ser utilizadas por outros municípios, além daquelas que levam em conta a realidade municipal, uma gestão por resultado e a co-responsabilização dos envolvidos.

O júri do Prêmio é formado pela Câmara Municipal de Cascais (Portugal), a Câmara Municipal de Barcelona (Espanha), a Prefeitura de Porto Alegre (Brasil), Enda‐Ecopop (associação do Senegal) e por membros colaboradores do OIDP.

A Prefeitura de Fortaleza levou a tradição das feiras livres das ruas de Fortaleza para o Teatro São José, na terça-feira (05/09). Promovido pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), o encontro com feirantes reuniu secretários e feirantes das 12 Secretarias Regionais para apresentar os dados do Projeto Feiras Livres, responsável pelo ordenamento e padronização das feiras livres da Capital.

O secretário da Seger, Ferruccio Feitosa, abriu o evento elogiando a atuação das Regionais para o avanço do Projeto Feiras Livres, “que têm melhorado o ambiente das feiras e trazem inúmeros benefícios aos envolvidos”. "Conversamos com feirantes, com técnicos das secretarias regionais e outras parcerias e com os moradores do entorno dessas feiras para melhorar o ambiente para todos, ampliando a segurança e valorizando o trabalho dos feirantes”, afirma Ferruccio.

O coordenador da Assessoria de Padronização e Uniformização da Seger, Lúcio Freitas, explica que o primeiro passo do Projeto Feiras Livres ao iniciar o contato com uma nova feira é disponibilizar banheiros químicos para o local. “O nosso primeiro pé na feira é com banheiros químicos, uma demanda básica dos feirantes. Depois, vamos entregando outras melhorias, como limpeza, manutenção na iluminação pública, recuperação no asfalto, entre outros. Tudo à medida que o diálogo avança e identificamos essas necessidades”.

O espaço do teatro recebeu ainda a instalação de algumas barracas de feiras vendendo frutas, verduras, entre outros itens, além da banda Trio Nordestino tocando um bom forró para embalar a tarde. "A feira está espaçosa, ventilada, tem espaço para o cliente passar, tem estacionamento de carro. Está uma maravilha!", comenta Francisco Carlos, feirante da feira do Edson Queiroz, já ordenada pela gestão municipal.

Os secretários e secretárias regionais Kamyla Castro (SER1), Natália Rios (SER4), Benigno Júnior (SER7), Ésio Feitosa (SER9), Ubiratan Teixeira (SER10), Sócrates Cabral (SER11) e Isaac Andrade (SER12) foram agraciados com um certificado em reconhecimento aos esforços para avançarem no ordenamento e padronização das feiras livres em seus territórios.

O Projeto Feiras Livres já cadastrou mais de 3 mil feirantes e instalou mais de 140 banheiros públicos em 49 das 74 feiras mapeadas. A Seger atua por meio de cinco eixos: Participação Social; Permissões e Padronizações dos Espaços Públicos; Zeladoria; Manutenção de Prédios e Equipamentos Públicos; e Manutenção do Sistema Viário.

São parceiras da Seger e das Regionais nessa iniciativa as secretarias municipais da Cultura de Fortaleza (Secultfor), do Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), além da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal do Trânsito e Cidadania (AMC), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).

Projeto Feiras Livres

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger), desenvolve o projeto Feiras Livres desde 2021, com o objetivo de ordenar e padronizar as feiras livres da Capital. A ação para ordenamento prevê a criação de corredores que permitam a circulação de pessoas, com tranquilidade, acessibilidade e segurança, evitando a formação de barreiras e obstáculos.

Desse modo, o projeto estabelece o ordenamento dos feirantes em lugares pré-definidos. A divisão é realizada por segmento de frutas e verduras, carnes e peixes, temperos secos, confecções e variedades. Melhorias estruturais, como a implantação de banheiros químicos, também são realizadas, assim como os serviços de varrição, capinação, pintura de meio-fio, poda de árvore, manutenção da iluminação pública, tapa-buraco asfáltico, cursos de capacitação para os feirantes, entre outros, conforme necessidade dos espaços.

Dentre as 74 feiras mapeadas, 29 já alcançaram a condição de “organizadas”, ou seja, elas concluíram todas as etapas iniciais: as visitas técnicas, a medição das dimensões das barracas, a pesquisa com o público da feira, a setorização por segmento de atividade econômica e o cadastramento dos feirantes. Esses locais já organizados recebem banheiros químicos para uso durante o funcionamento da feira e, ao final, equipes de limpeza são destacadas para recolher o lixo produzido.

Em todas as feiras, equipes das Regionais e da Seger realizam visitas técnicas, fazem a medição das dimensões das barracas, implementam a setorização por segmento de atividade econômica e levantam o cadastro dos feirantes, com intuito de emitir os termos de autorização aos feirantes, tão logo eles concluam os cursos de capacitação oferecidos pela gestão municipal.