A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), informa que foi prorrogado para o dia 1º de maio o prazo para iniciar a retenção dos impostos dos prestadores de serviços de outros municípios sem a inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), de acordo com a Instrução normativa nº 03/2017, publicada no site da Sefin.

A partir da nova data, os órgãos públicos e as pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Fortaleza que tomarem ou intermediarem serviços de prestadores de serviços de outros municípios obrigados à inscrição no CPOM que não fizerem prova de sua inscrição nesse cadastro relativamente aos serviços prestados a são obrigados a realizar a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na fonte e a recolhê-lo na forma e no prazo previstos na legislação tributária deste Município.

O objetivo do CPOM é permitir que as empresas comprovem o seu estabelecimento em outro município e, com isso, evitar a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na fonte pelos tomadores de serviços de Fortaleza.

A determinação tem como fundamentos legais o artigo 144 do Código Tributário Municipal (CTM) e os artigos 210, 211 e 613 do Regulamento do CTM, aprovado pelo Decreto nº 13.716/2015, e conforme Instrução Normativa nº 02/2017, alterada para Instrução Normativa nº 03/3017.

A ferramenta para o requerimento de inscrição no CPOM, exclusivamente via internet, foi disponibilizada desde o dia 30 de dezembro de 2016 no Portal de Serviços do Contribuinte (e-Sefin), disponível clicando neste link.

O sistema ISS Fortaleza, disponibilizado para a Escrituração Fiscal de Serviços (EFS), já está preparado para verificar se o prestador de serviço de outro município está inscrito no CPOM e para exigir a retenção do ISSQN na fonte. No entanto, esta exigência somente ocorrerá para os serviços tomados de prestadores de fora de Fortaleza, escriturados nas competências maio de 2017.

 

O prefeito em exercício Moroni Torgan e a secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, entregam, nesta quinta-feira (30/03), às 16h, a nova quadra poliesportiva da Escola Municipal Cônego Francisco Pereira da Silva, no bairro Paupina. O espaço possibilitará a prática de atividades esportivas, culturais e eventos pela unidade escolar, bem como pela comunidade local.

Esta é a 15ª quadra entregue na gestão Roberto Cláudio. Outras sete estão em obras, com entrega prevista para até o fim do ano. O equipamento, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), recebeu investimento total de R$ 707.315,57, oriundos de recursos federal e municipal. Possui área de 980,4m² e irá dispor de coberta, dois vestiários, depósito, arquibancada e iluminação adequada.

A secretária da Educação, Dalila Saldanha, destaca a importância de integrar as novas estruturas ao ambiente escolar e, também, à comunidade. “Essa nova quadra, equipada com todos os recursos necessários para o desenvolvimento esportivo, artístico e cultural, vai oferecer um espaço seguro para práticas educacionais e ser um ponto de encontro da comunidade, que poderá também desfrutar do espaço’, pontua.

Serviço
Inauguração da quadra poliesportiva da Escola Cônego Francisco Pereira da Silva
Data: Quinta-feira (30/03)
Horário: 16h
Endereço: Rua Luiz Francisco Xavier, 256 - Paupina
(Acesso: Indo pela BR 116, pega a Av. Jornalista Tomaz Pompeu sentido Terminal de Messejana, continua nas Ruas Eduardo Porto e José Hipólito. No posto de gasolina, entra à direita na Estrada Barão de Aquiraz, segue e dobra à direita na Rua Luiz Francisco Xavier, a Escola fica logo após a Lagoa da Paupina)

 

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) segue efetivando o trabalho de mediação de conflitos desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza. Na próxima semana, a Coordenadoria de Mediação de Conflitos (Coomed) fará encontros nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da Aerolândia e da Praia do Futuro, nos dias 27 (segunda-feira) e 31 (sexta-feira) de março, respectivamente.

As reuniões têm o objetivo de sensibilizar profissionais e comunidade sobre a importância das práticas mediativas na resolução pacífica de pequenos conflitos, princialmente para os desentendimentos de família. “Sabemos do valor que esses equipamentos têm para as famílias e também dos conflitos enfrentados no cotidiano deles. Os encontros servirão para mostrar essa ferramenta que busca soluções pacíficas de conflitos”, ressalta a coordenadora da Coomed, Tatiane Castro.

O trabalho também pretende divulgar o Núcleo de Mediação de Conflitos da Regional II, em funcionamento desde janeiro deste ano. Nesse período, os mediadores já realizaram 42 acolhimentos, com 70% dos conflitos mediados com sucesso. De acordo com dados da Coomed, esse número mantém o percentual obtido nos demais núcleos da Sesec instalados nas Regionais I, III, IV e VI.

Núcleos de Mediação de Conflitos

São espaços onde mediadores capacitados e imparciais escutam as partes, de maneira sigilosa e sem julgamentos, com o objetivo de promover a solução pacífica do conflito. Entre os principais assuntos mediados estão brigas entre vizinhos, crimes contra a honra, dívidas e questões relacionadas à família.

Serviço
Encontros sobre medição de conflitos no Centros de Referência da Assistência Social
Data/hora: 27/3 (segunda-feira), às 13h, (Lagamar/Aerolândia) e 31/3 (sexta-feira), às 14h30, (Praia do Futuro)
Endereços: Rua Sabino Monte, 4506 (Lagamar/Aerolândia) e Rua comandante Marcelo Teixeira S/N (Praia do Futuro)
Mais informações: 3281-9120

O prefeito Roberto Cláudio libera neste sábado (25/03), a partir das 8h, o primeiro trecho do viaduto da Av. Aguanambi e entrega a nova passarela para pedestres, construída sobre a avenida. As intervenções fazem parte da primeira etapa da obra do corredor expresso Messejana/Centro, que terá como principais vias integrantes a Av. Aguanambi e a BR-116. A liberação do tráfego terá o suporte operacional da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

O novo viaduto possui quatro faixas para tráfego, mas em virtude das obras de drenagem, em execução na Av. Aguanambi, apenas duas faixas de tráfego no sentido norte-sul (Centro/Messejana), estarão liberadas. Com isso, os veículos que trafegam com destino a BR-116 não precisarão mais acessar a rotatória, que terá finalidade apenas para uso dos veículos que seguem com destino às avenidas Eduardo Girão e Borges de Melo.

Passarela

A nova passarela para pedestres, instalada em frente ao Hospital Antônio Prudente, irá permitir a travessia segura de pedestres e a eliminação do semáforo existente sob o viaduto da Av. 13 de Maio. Construído em estrutura metálica, o novo equipamento será o primeiro da Capital dotado de elevadores, instalados para facilitar a travessia de pessoas com dificuldade de locomoção, substituindo as convencionais rampas de acesso.

Corredor Expresso de Ônibus

Com investimento de R$ 95 milhões, as obras foram iniciadas em fevereiro do ano passado e fazem parte do corredor expresso Messejana/Centro, que prevê diversas intervenções na região, como a requalificação viária da Avenida Aguanambi, com a implantação de um novo sistema de drenagem, calçadas, quatro quilômetros de ciclovia, instalação de oito estações de ônibus junto ao canteiro central, além da urbanização e reforma de duas praças e da rotatória existente sob o novo viaduto. A segunda etapa da obra, que prevê a ampliação de urbanização da Av. Aguanambi, possui conclusão prevista para janeiro de 2018.

Quando concluídas as intervenções, Fortaleza ganhará seu terceiro corredor expresso de ônibus. O sistema irá garantir a redução do tempo de viagem dos coletivos, principalmente na Av. Aguanambi, por onde trafegam hoje 71 mil veículos por dia, além de 37 linhas de ônibus que beneficiam, diariamente, cerca de 198 mil passageiros. As obras de reforma e ampliação do Terminal de Messejana, também fazem parte deste pacote de obras de mobilidade urbana.

A Prefeitura de Fortaleza lançou nesta sexta-feira (24/03), no Paço Municipal, o programa de Ecopolos, que vai investir em um modelo integrado com ações de requalificação urbana; mobilização social e educação ambiental; nova logística de coleta e monitoramento e fiscalização intensivos. O programa será iniciado a partir de maio deste ano, com o projeto-piloto na Avenida Presidente Castelo Branco, também conhecida como Avenida Leste-Oeste (Regional I).

De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, os Ecopolos vão contribuir com outras ações já implantadas na Cidade desde 2015, como os 24 Ecopontos já em funcionamento e o programa Recicla Fortaleza, que gera créditos na conta de energia e no Bilhete Único para quem leva lixo reciclável aos Ecopontos.

“Estamos buscando formas mais inteligentes de lidar com a questão do lixo. A Leste-Oeste é o melhor exemplo de que o aumento da coleta não resolve. Por isso, estamos lançando os Ecopolos, que propõem ações em quatro grandes eixos. Na Leste-Oeste, vamos recuperar calçadas, iluminar, melhorar o canteiro central, implantar ciclofaixas e arborizar. O segundo ponto é a mudança da logística de coleta, com sete pontos de lixeiras subterrâneas, além de mais três Ecopontos, coleta com motocicleta e garis comunitários. A terceira é a mobilização comunitária para evitar o descarte em horários e dias irregulares e a quarta é intensificar a fiscalização”, explicou o Prefeito.

Uma das ações de conscientização mais importantes será voltada para os carroceiros. “Vamos premiar aqueles carroceiros que mais levarem lixo para dentro do Ecoponto, estimulá-los a não colocar o lixo no canteiro central”, disse Roberto Cláudio.

O secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, explica que a intenção é, após avaliação dos resultados desse trabalho, ampliar o projeto para outras regiões da cidade. A ideia é implantar mais quatro Ecopolos, na Varjota, Dendê, margem do Rio Maranguapinho e no Centro. Até 2020, serão 20 Ecopolos implantados nas diversas regionais de Fortaleza.

Todas essas ações na Avenida Leste-Oeste serão administradas num escritório central, com o acompanhamento semanal feito por um gerente responsável, que vai avaliar metas e indicadores dos trabalhos na área do projeto-piloto.

Cronograma de atividades
* Até o final de maio
- Implantação dos Ecopontos Leste-Oeste e Pirambu.

* Até o final de junho
- Requalificação da Avenida Leste-Oeste;
- Implantação do Ecoponto Vila do Mar;
- Implantação das Lixeiras Subterrâneas;
- Ciclomonitoramento;
- Ações de fiscalização;
- Ações educativas;
- Projeto “Agentes de Sustentabilidade”;
- Projeto “Alô, Cidade Limpa”;

A Prefeitura de Fortaleza divulga, nesta sexta-feira (24/03), o resultado final da Chamada Pública para aquisição de livros didáticos destinados às crianças e aos professores das turmas de Infantil IV e Infantil V da Rede Municipal de Ensino.

Clique aqui para ver o resultado final da Chamada Pública nº 011/2017.

A Prefeitura de Fortaleza realiza Chamada Pública para provimento do cargo de diretor escolar. A vaga é destinada à Escola Municipal Professor José Valdevino de Carvalho (Regional IV).

Poderão participar do processo seletivo os integrantes do Banco de Gestores Escolares da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME), regido pela Portaria nº 123/2013 publicada no DOM de 29 de maio de 2013 e pela Portaria nº 218/2014 publicada no DOM de 21 de julho de 2014. O interessado deve comparecer à Célula de Superintendência Escolar, situada na Avenida Desembargador Moreira 2875, 6º Andar, bairro Dionísio Torres, das 8h às 12h e das 13h às 17h, nos dias 27 e 28 de março de 2017, para a entrega da Ficha de Inscrição preenchida e os documentos exigidos no edital.

Clique aqui para acessar o edital da Chamada Pública.

Na próxima segunda-feira, 27/03, a Secretaria Municipal da Saúde receberá 26 novos profissionais da IV turma da Residência Médica e Multiprofissional, da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). O acolhimento iniciará às 8 horas, no Centro Universitário Christus (Unichristus).

Os profissionais das áreas de enfermagem, odontologia, nutrição, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e serviço social reforçarão os atendimentos na Atenção Primária e Saúde Mental. Suas atividades serão desempenhadas nos Postos de Saúde Frei Tito (Caça e Pesca) e Aida Santos e Silva (Vicente Pinzon) e no CAPS Geral da Regional II (Aldeota).

Os residentes estão inseridos em curso de especialização, caracterizado por ensino em serviço, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva à Residência Integrada em Saúde (RIS), incluindo plantão e duração mínima de dois anos, com o acompanhamento em serviço de docentes-preceptores.

Antes da prática nas unidades, os residentes participaram de uma série de ações de integração, acolhida e de natureza administrativa, por meio de oficinas de competências, rodas de conversa, palestras e sessões de cineclubes. O objetivo foi desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para a instrumentalização desses profissionais de modo a inserí-los em seus cenários de atuação.

Serviço
Acolhimento de residentes de enfermagem, odontologia, nutrição, psicologia e serviço social
Data: Segunda-feira (27/03)
Horário: 8h
Local: Centro Universitário Christus (Unichristus) - Rua João Adolfo Gurgel, 133 - Cocó

A Prefeitura, por meio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), reorganizou as ações de segurança cidadã na área dos bairros Meireles e Praia de Iracema. O trabalho consiste no patrulhamento de ruas, espaços públicos e trânsito da região, assim como no apoio às ações educativas e de fiscalização da Secretaria Regional II.

Duas inspetorias, das seis especializadas da Guarda Municipal, atuam na região. O primeiro é a Inspetoria de Ciclopatrulhamento (Iciclo), que tem a característica de patrulhar em bicicletas. “Somos quase 100 guardas e, além da Beira mar, também fazemos rondas e permanências no Centro de Fortaleza com equipes de seis a oito servidores, das 6h às 22h”, explica a assistente técnica responsável pela Iciclo, subinspetora Márcia Maria. O outro grupamento que trabalha na Beira mar é a Inspetoria de Proteção Urbana (Iprotu). Com 130 guardas, essa inspetoria exerce suas funções em viaturas, que patrulham a área 24 horas, por meio de um planejamento que atende o Centro e Beira mar.

A Guarda Municipal também reforçou as ações educativas e de fiscalização da Secretaria Regional II que têm o intuito de ordenar o comércio ambulante e conscientizar sobre o uso correto e igualitário do espaço público na orla da Cidade. “Além dessas ações diárias, nossos grupamentos dão apoio a operações especiais, como a segurança dos agentes de fiscalização na Feira da José Avelino, entre outras” ressalta o diretor-geral da GMF, inspetor Rômulo Reis.

A Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Fortaleza é formada por cerca de 2.200 servidores que realizam um trabalho de proteção preventiva e ostensiva da população, assim como dos bens e do patrimônio público da cidade. A GMF é composta por Inspetorias Cidadãs, que estão presentes nas sete Regionais da cidade assegurando a proteção do patrimônio e seus usuários, e por Inspetorias Especializadas, que têm caráter específico de atuação nas escolas, praças, orla marítima, trânsito, parques e áreas verdes, além de um grupamento especializado para garantir o direito de manifestações e o controle de distúrbios civis.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, participa e apóia a realização do seminário “CHIKUNGUNYA – Conhecer para prevenir e combater: Experiências e atitudes no enfrentamento ao Aedes aegypti”. O evento será realizado pela Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti da Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (27/03), das 8h às 17h30, no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes.

O objetivo do evento é favorecer a promoção de debates, a troca de experiências bem sucedidas e o compartilhamento de ideias acerca do enfrentamento das arboviroses que são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, principalmente a Chikungunya. Na oportunidade, especialistas da área da saúde do Ceará, Bahia, Rio de Janeiro e Goiás farão explanações sobre a temática e, ao fim do evento, será elaborada uma carta de compromisso entre as instituições e demais membros presentes.

Além do apoio na realização e participação de técnicos municipais, a Prefeitura participará da programação de palestras. Na ocasião, o gerente da Célula de Vigilância Ambiental e Riscos Biológicos de Fortaleza (Cevisa), Nélio Morais, falará sobre o Aedes aegypti e os desafios para o controle. O seminário contará ainda com a participação do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Adeilson Loureiro Cavalcante, que irá compartilhar algumas políticas públicas e ações que deram certo no Brasil em relação ao enfretamento ao Aedes; da médica infectologista, Dra. Melissa Falcão, da Bahia, que apresentará a doença e seus riscos, dentre outros.

O público-alvo do Seminário são os gestores municipais, profissionais da área da saúde, técnicos do controle das arboviroses, instituições de ensino e pesquisa, empresários e sociedade civil. O evento é gratuito e as inscrições podem ser efetuadas clicando neste link