Para atender necessidades específicas das mulheres fortalezenses, a Prefeitura realiza diversas ações e serviços em áreas como a da segurança pública, com o Grupo Especializado Maria da Penha (Gemp), e da saúde, com as Salas de Apoio à Mulher que Amamenta, a disponibilização de implante subdérmico para puérperas adolescentes e a divulgação de métodos contraceptivos. Na educação, as mulheres mães podem contar com o apoio dos berçários em Centros de Educação Infantil. Neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, saiba mais sobre algumas dessas iniciativas.

Grupo Especializado Maria da Penha

Com o objetivo de fortalecer e ampliar os direitos das mulheres de Fortaleza, por meio de ações estratégicas para enfrentar todas as formas de violência contra a mulher e no efetivo combate ao feminicídio, o Grupo Especializado Maria da Penha (Gemp) foi instituído por meio do Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022.

Para montar o grupamento, cinquenta servidores da Guarda Municipal foram capacitadas e treinadas para realizar abordagens e o atendimento qualificado, tanto às vítimas de agressão, quanto aos agressores. Como parte da formação, as agentes de segurança receberam orientações sobre quais são as estruturas e como funciona a rede de apoio para mulheres, os tipos de violência existentes, além de imergir em técnicas de abordagem, protocolos a serem seguidos e noções de acolhimento e atendimento humanizado.

O grupo atua junto a mulheres sob medida protetiva e em risco iminente de feminicídio, nas comunidades do entorno das células de proteção comunitária onde concentram os maiores índices relacionados a violência contra a mulher na capital.

A iniciativa é uma parceria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que teve a responsabilidade de delinear a estrutura e o funcionamento do grupamento como serviço na rede de proteção e segurança cidadã para mulheres de Fortaleza.

Serviços da rede municipal de saúde que atendem especialmente o público feminino

Postos de saúde
Consulta médica e de enfermagem, pré-natal, exame de prevenção do câncer do colo do útero, consulta odontológica, métodos contraceptivos, encaminhamentos para especialistas, vacinação contra o HPV (para meninas de 9 a 14 anos).

Salas de Apoio à Mulher que Amamenta /Postos de Coleta de Leite Humano
As salas se caracterizam como um local de apoio destinado ao compartilhamento de informações sobre os benefícios do aleitamento materno, além da divulgação de técnicas que auxiliam uma boa amamentação. Também captam leite humano que são encaminhados aos bancos de leite dos hospitais da rede pública e beneficiam outras crianças prematuras que não tem a condição de serem alimentadas com leite da mãe.

Programa Gente Adolescente e Programa Saúde na Escola
Iniciativa que reforçam a importância do diálogo aberto e educativo sobre a gravidez na adolescência, promovendo debates em escolas. Aborda temas Direitos Sexuais e Reprodutivos e Prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), trabalha a prevenção da gravidez divulgando métodos contraceptivos. Os materiais são recebidos nas unidades de saúde, e as informações sobre o uso são transmitidas aos adolescentes.

O acesso ao implante subdérmico também está disponível para puérperas adolescentes (10 a 19 anos) no pós-parto, nas maternidades Gonzaguinhas da Barra do Ceará e José Walter. O método é recomendado para essa faixa etária devido à sua segurança, alta eficácia e praticidade, já que não exige uso diário.

Campanha Outubro Rosa
Intensificação de ações de prevenção, controle e diagnóstico precoce do câncer de mama e ampliação do acesso aos exames da mamografia.

Policlínicas
Consultas com especialistas, realização de diversos exames: raio x, eletrocardiograma, ecocardiograma, eletroencefalograma, acunputura, ultrassonografia, mamografia, tomografia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia.

Maternidades
A linha materno-infantil da capital conta com cinco maternidades.

O fluxo de atendimento se inicia através do posto de saúde. Caso a paciente precise de um atendimento especializado, ela é encaminhada para rede especializada. Em casos mais graves e/ou urgentes, as mulheres podem procurar os hospitais municipais ou as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Assistência Social

A Prefeitura de Fortaleza desenvolve diversas ações de assistência social e combate à violência contra a mulher, estruturando importantes redes de proteção e apoio.

Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde
O Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira (CMB), fazendo parte do bloco psicossocial. O local funciona 24 horas e realizou, em 2024, 7.441 atendimentos. A equipe é composta por profissionais como psicólogas, advogadas e assistentes sociais.

Lei Maria da Penha na Comunidade
Como estratégia de descentralização do Centro de Referência Fca Coltilde, foi implementada a Campanha Intersetorial de Valorização da Vida de Todas as Mulheres com o Projeto Lei Maria da Penha na comunidade.

A Campanha conta com palestras e oficinas com a distribuição de material informativo, para disseminar a informação sobre como acessar a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Prefeitura de Fortaleza para denúncias e início do processo para o rompimento do ciclo de violência. Iniciado em agosto de 2023, o projeto já alcançou mais de 3400 pessoas entre crianças, adolescentes, jovens, mulheres e comunidade em geral atendidos em equipamentos públicos da rede socioassistencial e demais redes setoriais.

Casa Abrigo Margarida Alves
Acolhe e protege mulheres que estão em risco iminente de serem mortas por seus agressores. Durante 2024, Foram feitos 23 abrigamentos de mulheres e de 39 filhos entre crianças e adolescentes menores de 18 anos

Aluguel Social Maria da Penha
O Aluguel Social Maria da Penha é um benefício de R$ 420 mensais sancionado por lei para atender a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco e impedidas de retornar ao lar. De 2022, quando foi instituído, até 2024, um total de 58 mulheres, de maneira rotativa, tiveram acesso ao benefício do Aluguel Social Maria da Penha.

Segurança nos transportes

Voltada para denunciar casos de importunação sexual no transporte público, a ferramenta Nina foi lançada em nova versão em 2022. A Nina 2.0 pode ser acessada pelo WhatsApp 85 93300-7001, pelo app Meu Ônibus e através dos QR codes distribuídos pelos veículos da frota urbana de Fortaleza e pelas infraestruturas de mobilidade, como terminais de integração, mini terminais e estações do BRT.

Desde seu lançamento, em setembro de 2022, foram registradas 689 denúncias, das quais 81% foram registradas pela própria vítima e 19% por testemunhas. Em 2024, foram registradas 209 denúncias, uma redução de seu percentual em 31% em relação ao ano anterior. Em 2023, durante o mesmo período, foram realizadas 304 denúncias. A maior parte dos denunciantes (79%) são mulheres entre 21 e 40 anos. A maior incidência de casos, correspondendo a 80%, ocorreu dentro dos ônibus. Além disso, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus.

A denúncia realizada através da Nina pode facilitar nas investigações de casos de importunação sexual no transporte público. Atualmente, a frota de Fortaleza conta com videomonitoramento, o que possibilita o uso, como meio de prova, de imagens capturadas em momentos em que houve assédio. Como as imagens dos veículos da frota urbana são retidas durante sete dias, sendo em seguida sobrepostas por imagens mais recentes, é necessário que a denúncia seja feita rapidamente e com informações sobre data, horário e numeração do veículo, para que seja possível o acesso a esse material. Todos os veículos da frota possuem câmeras. E os terminais, mini terminais, terminais abertos e BRTs possuem 260 câmeras ao todo.

A Etufor também realiza periodicamente ações de informação e conscientização sobre importunação sexual e os meios de denúncia, como a Nina, nos terminais de integração.

Berçários

Atualmente, a Educação de Fortaleza conta com 34 Centros de Educação Infantil com berçários, destinados ao atendimento de bebês a partir de 6 meses. Os espaços funcionam como uma forma de rede de apoio para que muitas mulheres possam trabalhar e deixar seu bebê em um lugar seguro, onde o cuidado está aliado às brincadeiras e aos primeiros aprendizados.

Na rotina dentro das unidades, a alimentação é planejada por nutricionistas, respeitando a fase de introdução alimentar. Além disso, os bebês são cuidados por profissionais capacitados, que recebem, de forma continuada, formações promovidas pela Secretaria Municipal da Educação.