Como estímulo à formalização de trabalhadores, a Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) intensificou as atividades de atendimento ao Empreendedor Individual. A ação pretende formalizar o maior número possível de empreendedores individuais gratuitamente e com agilidade.

A figura do Empreendedor Individual foi criada por lei, para melhorar a vida de quem trabalha por conta própria, ou tem um pequeno negócio. Depois de legalizado, é possível obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), alvará de funcionamento do negócio, emitir notas fiscais, além de adquirir diversos benefícios da previdência social, como aposentadoria, auxílio - doença, salário - maternidade, dentre outros. O empreendedor também recebe outras vantagens ao sair da informalidade, como facilidade no acesso ao crédito.

Para se tornar um Empreendedor Individual basta procurar a SDE (Av. Aguanambi, 1770, Bairro de Fátima). A partir de agora, também estão disponíveis os postos de atendimento nas Regionais III e V, além do Centro de Pequenos Negócios de Vendedores Ambulantes - CPNVA (antigo Beco da Poeira). É necessário apresentar Título de Eleitor, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Documento de Identidade (RG) e comprovante de endereço.

Podem se transformar em empreendedores individuais os integrantes de diversas ocupações profissionais, como ambulantes, vendedoras de cosméticos, cabeleireiros, manicures, eletricistas e outras ações empreendedoras, que faturem até R$ 60 mil anual. Informações (0800 081 41 41)