A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), durante operação de busca ativa realizada no último fim de semana, apreendeu três veículos transportando, aproximadamente, 36 mil litros de resíduos sólidos. As cargas foram apreendidas e os responsáveis pelo material autuados em flagrante por crime ambiental.

Dois casos aconteceram no bairro Jangurussu, com a apreensão de 26 mil litros de resíduos, e o terceiro no bairro Parquelândia, com 10 mil litros de lixo, por violar as condições para o transporte de resíduos. O trabalho teve o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

No Jangurussu, os fiscais da Agefis abordaram os veículos após perceberem o grande volume de resíduos, compostos principalmente de pedras e areias. Solicitaram os documentos para comprovação do credenciamento para o transporte regular de resíduos sólidos, conforme estabelecido no artigo 879 do Código da Cidade, Lei Complementar 270/2019. No outro caso, ocorrido na Parquelândia, a infração foi aplicada com base no artigos 909.

Segundo a legislação municipal, é considerada infração transportar resíduos sem possuir o devido credenciamento na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). As multas para esta infração variam de R$ 90,00 a R$ 1.200,00 para pessoa física e até R$ 14.000,00 para pessoa jurídica. Já no caso da permissão está em desacordo, o valor da multa vai de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoa física, e até R$ 21.600,00 para pessoa jurídica.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal através de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), pelo telefone 156 ou no site Denúncia Agefis.