A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou operação conjunta com a Guarda Municipal de Fortaleza, por meio do motopatrulhamento da Coordenadoria de Proteção Comunitária (Copcom) e da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA), na noite deste sábado (21/03), em uma festa que acontecia em via pública, no bairro Canindezinho.
Os equipamentos de som foram apreendidos para cessar a poluição sonora e os presentes foram orientados pelos agentes a evitarem aglomerações. As mesas e cadeiras foram apreendidas e o responsável foi autuado por obstrução do logradouro público.
A Agefis vem atuando diariamente no cumprimento do que determina o decreto com relação às feiras públicas e atividades em espaços públicos. Neste sábado (21/03), os fiscais da Agefis, com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza, fiscalizaram áreas do entorno da José Avelino, praça da Lagoinha, Mercado São Sebastião, Mercado dos Pinhões e praia de Iracema. As equipes também realizaram alertas a estabelecimentos comerciais abertos ao público.
A ação da Agefis atende ao Decreto nº 33.519/2020, publicado pelo Governo do Ceará nesta quinta-feira (19/03), contendo as instruções para o fechamento do comércio em todo o estado, como medida de enfrentamento contra o novo coronavírus. A Agefis não realizou autuações nessas fiscalizações.
Balanço
Nas praias, as equipes atuam diariamente na Beira-Mar e realizaram ações na Praia de Iracema neste fim de semana. Para evitar a aglomeração em feiras, as operações atuam em pontos tradicionais, como feira da Parangaba, Mercado dos Pinhões, Praça da Lagoinha e outras áreas do Centro da cidade.
Foram encerradas festas em vias públicas e bares, e as equipes estão realizando alertas a estabelecimentos comerciais que permanecem com atendimento ao público, sem aplicar autuações.
Mercados com venda de alimentos, como o Mercado São Sebastião, podem permanecer funcionando, mas apenas para a comercialização de produtos alimentícios. Nesses locais, as praças de alimentação devem suspender o atendimento ao público, podendo manter apenas a realização de serviços de delivery.
Defesa do Consumidor
Até este sábado (21/03), 160 estabelecimentos foram fiscalizados e 69 foram notificados pela Agefis por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Desde segunda-feira (16/03), equipes de fiscais da Agefis estão percorrendo farmácias, supermercados e distribuidores em diversos pontos da cidade, atuando em resposta às denúncias dos cidadãos para os casos de indícios de elevação de preços sem justa causa, coibindo a prática de fracionamento e rotulagem indevidas dos produtos, e verificando a possível retenção de produtos em estoque, para futura reposição dos itens nas prateleiras.
Nos casos de indícios de preços abusivos na comercialização de máscaras descartáveis, álcool em gel e de luvas de procedimentos, o estabelecimento é notificado a apresentar ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), dentro de 48 horas, documentação que justifique e comprove a composição do preço dos produtos expostos à venda. Para as demais irregularidades, a empresa é imediatamente autuada pela Agefis. No caso da venda fracionada, os produtos poderão ser apreendidos, em decorrência dos riscos sanitários para o consumidor.
O descumprimento do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - lei nº 8.078/90 resulta em penalidades que vão desde a advertência e multa, à interdição do local. O valor da multa é arbitrado pela Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis e depende de vários fatores, como a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.
Como denunciar
A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156.
Denúncias e reclamações também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza.
