Na manhã deste sábado (19/05), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), apreendeu cerca de 440 caixas de medicamentos em feira na Rua Professor Murilo da Silveira, no bairro Vicente Pinzon.

A ação foi conduzida por uma equipe de cinco fiscais e dez auxiliares da Agefis, com o apoio da Polícia Militar e da Inspetoria de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

Foram recolhidas 440 caixas, 86 frascos e 1.320 cartelas de medicamentos, entre anti-inflamatórios, antieméticos, antifúngicos, anti-hipertensivos e antibióticos. O material recolhido pela Prefeitura será encaminhado para incineração. Os responsáveis pelos produtos se evadiram do local.

Conforme a Lei Municipal 8.222/98, o comércio irregular de medicamentos e correlatos em feiras é uma infração à legislação sanitária. A multa pode chegar a R$ 15.550,00 (quinze mil, quinhentos e 50 reais), de acordo com a gravidade da infração e reincidência.

O comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos pela Lei Federal nº 5.991/73.

O consumo de medicamentos vendidos irregularmente pode acarretar em graves prejuízos para a saúde, tendo em vista que esses produtos não são armazenados da forma adequada a manter a sua qualidade.

Alem disso, a venda irregular facilita o consumo indiscriminado de medicamentos, prática que pode gerar graves problemas à saúde pública.

A Prefeitura de Fortaleza esclarece que a população pode fazer denúncias sobre a venda irregular de medicamentos ligando para a Agefis:3487-8532.