Neste fim de semana, a Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a apreensão de oito paredões de som em diversos bairros da Cidade. Na sexta-feira (14/02), foi realizada uma apreensão no bairro Benfica; no sábado (15/02), foram seis equipamentos apreendidos nos bairros Conjunto Palmeiras, Mondubim, José Walter e Barroso; e no domingo (16/02), houve uma apreensão no bairro Bonsucesso.

Ao todo, durante o período de pré-carnaval em Fortaleza, foram feitas 15 apreensões de paredões de som pela Agefis. O trabalho de fiscalização ocorre em parceria com a Inspetoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Fortaleza e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA).

Além das apreensões de equipamentos sonoros, a Agefis também monitora os bairros e fiscaliza os estabelecimentos comerciais que extrapolam o limite sonoro permitido.

Legislação

O nível máximo de som permitido por lei é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.278,22.

Denúncias

Os cidadãos podem acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

A Agefis pede que a população denuncie esses casos fornecendo o máximo de dados. Dessa forma, o cidadão ajudará a fiscalização a realizar mais flagrantes.

Na hora da denúncia, é preciso informar com precisão o endereço, com rua e número, se são casos pontuais ou se acontecem regularmente e o horário aproximado, ao invés de dizer somente o turno.