A Prefeitura de Fortaleza, por meio de uma ação conjunta entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), realizou a retirada de estruturas irregulares localizadas na Zona de Proteção Ambiental (ZPA3) do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba (PNMDS). Ação ocorreu na terceira semana de janeiro.

Uma barraca feita de lona e madeira e duas carcaças de refrigeradores (freezers) foram retirados do local pelos agentes. Além disso, os responsáveis foram autuados pelo Art. 764 do Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), por degradação da zona e infração das normas de proteção ao meio ambiente. A operação foi realizada a partir do flagrante obtido pelo monitoramento contínuo realizado na área, que visa coibir posturas e práticas inadequadas, bem como construções irregulares, o descarte de resíduos e contribuir para a preservação do espaço público.

De acordo com a gerente de Plantões Especiais da Agefis, Samya Almeida, a fiscalização realiza um intenso trabalho de monitoramento, fortalecendo a educação ambiental e buscando a manutenção do espaço natural. "Além das estruturas irregulares, a Agefis também realiza na área o combate à poluição sonora e à supressão de vegetação com retirada de areia, pedra ou qualquer outro mineral", complementou.

“Infelizmente a prática de invasão de áreas ambientais continua acontecendo em nossa cidade. A degradação das dunas causa impactos negativos ao meio ambiente, pois interfere na dinâmica entre a fauna e a flora. Além da destruição da paisagem natural acabar deixando o local propício para colocação de lixo pela população”, explica o comandante da Ipam, subinspetor Silva Júnior.

O que diz a legislação

Conforme a legislação, causar degradação ambiental nas Unidades de Conservação, Zonas de Proteção Ambiental ou utilizá-las com infringência das normas de proteção é infração gravíssima, com penalidade que envolve multa simples, reparação, reposição ou reconstituição. Em caso de pessoa física, a multa vai de R$ 303,75 a R$ 4.050,00, já para pessoa jurídica, o valor da multa pode chegar até R$ 48.600,00.