A Agência de Fiscalização de Fortaleza realizou, de janeiro a 10 de março de 2021, um total de 1.132 fiscalizações no município. Essas ações resultaram na emissão de 316 documentos fiscais (159 autuações e 157 notificações).
Nas ações de combate a aglomerações, foram 110 atividades ou eventos encerrados e 103 estabelecimentos interditados por descumprimento às medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. Nesse período, foram realizadas 59 apreensões de paredões de som.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
Em live realizada na manhã desta sexta-feira (12/03), a superintendente da Agefis, Laura Jucá, enfatizou que os órgãos de fiscalização e segurança estão trabalhando 24 horas por dia nos 121 bairros de Fortaleza para garantir o cumprimento do decreto de isolamento social rígido e fez um apelo à população. “É muito importante a ajuda, a conscientização e responsabilização das pessoas nesse momento crucial quando o sistema de saúde encontra-se na sua capacidade máxima”.
Fiscalização em feiras irregulares
A Agefis reforçou a fiscalização nos espaços onde ocorriam tradicionalmente feiras livres, que estão proibidas de acordo com o Decreto de Isolamento Social Rígido. Desde que o documento entrou em vigor, foram encerradas 10 feiras irregulares nos bairros Messejana, São Cristóvão, Parangaba, Vila Velha, Barra do Ceará, Canindezinho e Demócrito Rocha.
As ações de fiscalização contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Balanço Isolamento Social Rígido
Desde o início do Isolamento Social Rígido (05/03) até esta quarta-feira (10/03), foram realizadas 292 fiscalizações. Essas ações resultaram na emissão de 41 documentos fiscais (16 autuações e 25 notificações). Nas ações de combate a aglomerações, foram 4 atividades ou eventos encerrados, 10 feiras irregulares encerradas e 4 estabelecimentos interditados por descumprimento ao decreto de Isolamento Social Rígido (Suplemento no 16.987, de 4 de março de 2021). Nesse período, foram realizadas 4 apreensões de paredões de som.
O secretário municipal da Segurança Cidadã (Sesec), Coronel Eduardo Holanda, reforçou o papel da população no cumprimento do decreto de Isolamento Social Rígido. “Nós estamos nos 121 bairros, mas é importante dizer que nós não podemos estar em cada esquina, em cada rua. A gente exige, e está certo de exigir do poder público, mas enquanto cidadãos, temos que ter responsabilidade social.”
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
