A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal iniciaram, nesta terça-feira (16/11), a fiscalização em restaurantes, bares, barracas de praia e eventos para garantir a exigibilidade do comprovante de vacina contra a Covid-19, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 15.178. Até esta sexta-feira (19/11), a fiscalização atuará de forma educativa.

Leia o Decreto Municipal nº 15.178

As informações foram apresentadas pela superintendente da Agefis, Laura Jucá, pelo secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, e pela secretária da Saúde, Ana Estela Leite, em live na tarde desta terça-feira (16/11).

Durante a fiscalização, é verificado se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, com o ciclo completo de acordo com a sua faixa etária, bem como o documento de identificação com foto.

“É importante que os estabelecimentos se regularizem e que os protocolos sanitários continuem sendo cumpridos”, destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

O comprovante vacinal pode ser físico ou digital, emitido Secretaria Municipal da Saúde ou pelo Ministério da Saúde.

Com a apresentação do comprovante de vacina, o decreto dispensa medidas como o distanciamento social e as restrições de horário de funcionamento. No entanto, o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos permanecem em vigor.

“É fundamental que a população mantenha o uso de máscaras e os demais cuidados para garantir a segurança de todos”, frisou coronel Eduardo Holanda.

Comprovante de vacinação

O comprovante de vacinação digital pode ser emitido pelo aplicativo Ceará App, site Vacine Já ou Conecte Sus.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.