No mês de julho, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 3.398 fiscalizações, 54 interdições e 226 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19. 87 eventos ou atividades foram encerradao e 15 paredões de som apreendidos.

No último fim de semana (31/07 a 01/08), o balanço aponta 141 fiscalizações e 25 autuações. Nas ações de combate às aglomerações, 10 eventos foram encerrados e quatro paredões de som foram apreendidos nos bairros Jangurussu, Serrinha e Padre Andrade.

De acordo com a Lei nº9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

A Agefis continua pedindo apoio da população para que respeitem os protocolos sanitários, como o distanciamento social, e para que os estabelecimentos realizem o controle do número de pessoas que acessam os locais, disponibilizando álcool em gel, aferindo a temperatura na entrada e fiscalizando o uso obrigatório de máscaras. O toque de recolher permanece de 0h às 5h.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos vigentes.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.