A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 11 fiscalizações nesta sexta-feira (12/02). Essas ações resultaram em três autuações, cinco notificações, seis estabelecimentos interditados e seis atividades ou eventos encerrados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19.

Dentre os nove estabelecimentos comerciais vistoriados pelas equipes de fiscalização, apenas dois cumpriam as determinações municipais. Além disso, os fiscais constataram festas em duas residências nos bairros Meireles e Lagoa Sapiranga (Coité). Os responsáveis foram autuados por promover aglomeração.

Restrições para o período em que seria comemorado o Carnaval

Na última quinta-feira (11/02), a Prefeitura de Fortaleza lançou o Decreto Municipal Nº 14.956, que estabelece novas medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 durante o período em que haveria Carnaval.

O objetivo do documento é prevenir a formação de aglomerações entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2021, evitando assim o aumento do número de casos, a sobrecarga da capacidade do atendimento da rede de saúde e as facilidades para mutações virais.

Dentre as medidas anunciadas, o Decreto estabelece a proibição de quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em qualquer ambiente, aberto ou fechado, público ou privado, seja de quem for a iniciativa.

O horário de funcionamento das barracas de praia está limitado até às 15 horas. Já as atividades de parques aquáticos, inclusive daqueles existentes em barracas de praia, devem suspender as atividades entre os dias 12 e 17 de fevereiro.

Fiscalização intensificada

Até 17 de fevereiro, a Agefis dará continuidade às ações de fiscalização diurna e noturna, visando à prevenção de aglomerações e o cumprimento das medidas sanitárias previstas nos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19, além de verificar infrações previstas no Código da Cidade.

A Agefis atua, de forma preventiva, com equipes fixas, em locais como a Praia dos Crush, Praia de Iracema, Avenida Beira-Mar, Largo da Mocinha, Mercado dos Pinhões, Dragão do Mar e Gentilândia. Além disso, o órgão também conta com duas equipes volantes, que vão percorrer toda a cidade por meio da busca ativa e do atendimento a denúncias.

As ações de fiscalização contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) — da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) — da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).

Denúncias

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.