A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realiza, a partir desta terça-feira (20/06), ações educativas contra a poluição visual, com entrega de cartilhas informativas sobre como utilizar a publicidade visual de forma correta, para comerciantes e donos de estabelecimentos nos grandes corredores da cidade. A ação também contará com a remoção de faixas, anúncios e banners dispostos de forma irregular em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos.

Em alusão ao mês do meio ambiente, as atividades de enfrentamento à poluição visual serão intensificadas ao longo de junho, nas principais avenidas da capital. A operação tem como objetivo conscientizar e instruir os comerciantes sobre como trabalhar a publicidade em seus estabelecimentos de forma adequada, sem causar danos a cidade, ao trânsito e ao fluxo de pedestres no passeio, bem como orientá-los sobre o que rege a legislação vigente e como adquirir as devidas autorizações.

Serão avaliadas as condições e os espaços nas quais as publicidades estão afixadas e se possuem licença para a sua instalação. De acordo com os artigos 756, 757 e 758 do Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), o descumprimento dessas normas é considerado infração média ou grave, passível de multas que variam de R$ 135,00 a R$ 32.400,00, podendo ser elevado em caso de reincidência.

Caso o estabelecimento comercial não possua licença para a publicidade, é necessário a solicitação de autorização de instalação de outdoors, placas, totens, letreiros, entre outros, por meio do canal de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza.

Denúncias

A Agefis reforça que qualquer pessoa pode acionar os canais de denúncias da agência: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.

Serviço:
Ações educativas de combate a poluição visual nos grandes corredores de Fortaleza
Data: terça-feira (21/06)
Horário: 9h30
Local: Avenida Senador Virgílio Távora, 1750 - Dionísio Torres