A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou, nesta quinta-feira (09/12), fiscalização em sucatas para verificar a documentação exigida para o seu funcionamento e apurar denúncias de obstrução de passeio e logradouro público. A ação faz parte de uma operação iniciada em outubro deste ano.

Três sucatas vistoriadas e uma delas, localizada na Rua Vila Velha (Barra do Ceará), foi notificada por funcionar sem alvará de funcionamento, por apresentar materiais expostos sem o devido armazenamento, em área descoberta e por obstruir o passeio e o logradouro público. No local, itens como carrinhos de reciclagem e containers impediam o livre trânsito de pedestres e veículos. “As pessoas e os motoristas reclamam porque dificulta o trânsito”, comentou o autônomo Everardo Barbosa.

A Agefis fiscalizou 17 sucatas e lavrou 14 documentos fiscais de outubro a 09 de dezembro. A vistoria busca viabilizar o ordenamento público, visando a saúde e o bem-estar da população. “Nos estabelecimentos podem existir vetores nocivos à saúde da população, além de resíduos cortantes sobre o passeio”, explicou a fiscal de atividades urbanas e vigilância sanitária Juliana Linhares.

De acordo com o Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), é considerada infração grave funcionar estabelecimento ou atividade sem o Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária ou sem qualquer outro Alvará, Licença, Autorização ou Permissão obrigatórios. O Código também estabelece como infração o ato de construir, reformar, instalar, fazer funcionar ou ampliar estabelecimento, obra ou serviço potencialmente poluidor sem a respectiva licença ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce. e o telefone 156.