O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou no último dia 1º de abril de 2015, a Lei 10.336, que altera a Lei 9.501/2009, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A alteração atende a reivindicações dos diversos segmentos que compõem o Conselho, que desenvolveu o projeto de alteração em colaboração com a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza.

A principal mudança na alteração é a inclusão de novas representações no Conselho, que a partir de agora passa a contar com assentos para Moda, Humor, Mídias Digitais, Artesanato e Território Regional Centro, pela Sociedade Civil; a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pelo Poder Público.

Outro destaque é a ampliação do Conselho, que passará a ser composto por 52 membros, dentre os representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a paridade entre estes. Anteriormente, o Conselho contava com 42 membros.

Para Amaudson Ximenes, Secretário Geral do Conselho, o principal ponto a se comemorar com a alteração da lei é a maior diversidade das linguagens. “A nova lei amplia a voz dessas linguagens, dos atores que estão chegando ao Conselho. Isso faz bem, legitima as novas linguagens”, acredita. Ximenes ressalta ainda que uma comissão foi criada na última reunião do CMPC para se debruçar nas alterações da nova lei, bem como na reformulação do novo regimento interno do CMPC.

Para Antonio Pinto, do Fórum de Moda, a sanção da lei abre um novo horizonte, com novas possibilidades para todo o segmento. “É uma realização, uma sensação de alegria muito grande. A gente começou esse trabalho lá atrás, de se criar uma sensibilidade de que a moda deveria ser entendida como uma linguagem de arte, que ela deveria ter uma política própria. A ideia é não estar falando de moda apenas para vitrines, mas para nossos momentos culturais, para o nosso dia a dia, em discussões nas faculdades, nas tradições populares etc. Isso nos dá uma perspectiva de que a gente pode ter um novo olhar pra moda, enxergando possibilidades de uma formação diferenciada”, resume.

Pinto enfatiza ainda o apoio do Secretário Magela Lima no fortalecimento do Fórum de Moda e na consequente alteração no texto de lei do Conselho. “Foi a partir do início desta gestão que um grupo começou a se reunir e discutir assuntos como moda e a cidade, moda e cultura, moda e as ruas. Criamos o I Simpósio de Moda e Cultura, realizado na Federação das Indústrias do Ceará, participamos da V Conferência Municipal de Cultura”, acrescenta.

“As mudanças na composição do CMPC são um avanço na medida em que agregam maior representatividade e participação ao Conselho e, consequentemente, à política cultural desenvolvida em Fortaleza. Os novos membros, que agora passam a ter direito de voz e voto e de regularizem seus fóruns, são de extrema importância para a vida cultural da nossa cidade e têm muito a contribuir com as discussões do CPMC nos próximos anos”, acredita o Secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima.