Como parte do Curso de Prevenção e Guarda Comunitária (CPGCOM), os guardas municipais de Fortaleza estão cursando a disciplina Inspetoria Escolar: Prática de Patrulhamento nas Escolas do Município, uma formação essencial para a atuação nas unidades escolares da rede municipal. O principal objetivo da disciplina é capacitar os novos guardas municipais para desenvolver abordagens seguras, estratégicas e fundamentadas na legislação, garantindo a proteção de crianças, adolescentes e do patrimônio público.
Ao longo da disciplina, os alunos são levados a compreender a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a atuação dentro do ambiente escolar, assegurando que todas as ações estejam pautadas no respeito aos direitos das crianças e adolescentes. Os conteúdos também abordam as leis e normas que regem as atividades das guardas municipais, incluindo a Lei nº 13.022/2014 e jurisprudências relacionadas.
A disciplina enfatiza a necessidade de uma atuação eficaz na proteção de bens, serviços e instalações das escolas, priorizando sempre a segurança e a garantia dos direitos fundamentais dos estudantes. Outro ponto importante da formação é o treinamento para o correto procedimento e condução de ocorrências no chamado Parque Escolar de Fortaleza, utilizando o Protocolo Operacional da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) como ferramenta indispensável.
Os alunos estudam, ainda, a estrutura organizacional da Inspetoria de Segurança Escolar (ISE), o funcionamento do Parque Escolar Municipal e aplicam, de forma prática, protocolos padronizados de patrulhamento, como o patrulhamento preventivo no perímetro escolar, o estacionamento seguro de viaturas nas escolas, a realização de rondas internas, o apoio à travessia segura dos alunos, o relacionamento com a gestão escolar e o atendimento especializado em situações emergenciais, envolvendo crianças e adolescentes.
A disciplina, em conformidade com a Matriz Curricular Nacional de Formação das Guardas Municipais, prepara os alunos para atuar com técnica, empatia e compromisso com a segurança da comunidade escolar.