Após notificar os proprietários de veículos abandonados nas vias públicas para a retirada dos mesmos, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) iniciará, nesta segunda-feira (16/04), o procedimento de remoção dos carros e motocicletas que ainda permanecerem nas ruas e avenidas. O objetivo da medida é a desobstrução viária, oferecendo mais mobilidade e segurança para a população.

De acordo com a Lei nº 10.677/2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 06 de março, os veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semirreboques podem ser removidos quando estiverem estacionados em logradouros públicos a mais de cinco dias, sem uma das placas de identificação ou quando apresentarem qualquer sinal de abandono:

- evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis;

- mau estado de conservação;

- vidro quebrado ou avarias nas portas que permita acesso de pessoas sem obstrução.

Ao ser recolhido, o veículo será levado para o depósito do órgão, onde só poderá ser liberado mediante pagamento das despesas de remoção e estadia, bem como outros encargos já previstos. Decorrido o prazo de 60 dias, contados a partir da remoção do veículo, o mesmo irá a leilão.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê multa para os casos de abandono, exceto quando o veículo estiver cometendo infração, ou seja, estacionado em local proibido. Os usuários que desejarem denunciar veículos nestas condições devem entrar em contato com o órgão, formalizando processo em uma das centrais de atendimento ou por meio do aplicativo “AMC Móvel”. As operações serão contínuas e devem acontecer diariamente em todas as áreas da Cidade.

Na opinião do superintendente da AMC, Arcelino Lima, os veículos abandonados possuem o potencial de causar sérios problemas à saúde, tendo em vista que costumam acumular sujeira, contribuindo para a proliferação de mosquitos.“É imprescindível contar com o apoio da população para nos ajudar a mapear esses locais”, explica.