04 de November de 2013 em Gestão
Aulas de idiomas do Centro de Línguas do IMPARH retornam do recesso
Após um período de recesso para atender a necessidade de regularização dos contratos de trabalho dos professores substitutos, aulas voltaram nesta segunda (4/11)
As aulas de idiomas do Centro de Línguas do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) foram retomadas nesta segunda-feira (4/11), após um período de recesso para atender a necessidade de regularização dos contratos de trabalho firmados com os professores substitutos do Instituto. A questão foi resolvida.
O Presidente do IMPARH, André Ramos, explica que o recesso foi um período para o Instituto se adequar as normas vigentes de contratação de professores. “Retornamos às aulas com tranquilidade e segurança com os contratos e vencimentos dos professores. Os pagamentos retroativos também serão realizados. Com tudo regularizado, retomamos normalmente as aulas do Centro de Línguas”, afirma.
O novo calendário acadêmico, montado pela Diretoria de Cursos e Extensão e pelos coordenadores de línguas, será apresentado em sala de aula pelos próprios professores e não afetará de nenhum modo o calendário letivo de 2014.1, de acordo com o presidente do IMPARH.
Entenda a Legislação
Em 1999, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 11/98, a qual regulamentava a contratação de profissionais substitutos no âmbito do Município de Fortaleza. A referida Lei possibilitava a prorrogação sucessiva dos contratos até o prazo máximo de 24 meses. A ADIn foi declarada parcialmente procedente pelo Tribunal de Justiça do Ceará, assim, desde maio de 2012, os contratos foram impedidos de serem prorrogados.
O IMPARH apenas tomou conhecimento da nova situação jurídica em agosto de 2013, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), momento em que os termos aditivos dos contratos dos professores já se encontravam em análise na própria PGM. Este ano, portanto, a Prefeitura de Fortaleza não poderia mais prorrogar os contratos dos docentes, mas sim contratar novos professores, o que foi feito em agosto e setembro deste ano. O recesso das aulas possibilitará a regularização da situação desses professores e a organização do calendário letivo de modo a não prejudicar alunos e docentes.
Aulas de idiomas do Centro de Línguas do IMPARH retornam do recesso
Após um período de recesso para atender a necessidade de regularização dos contratos de trabalho dos professores substitutos, aulas voltaram nesta segunda (4/11)
As aulas de idiomas do Centro de Línguas do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) foram retomadas nesta segunda-feira (4/11), após um período de recesso para atender a necessidade de regularização dos contratos de trabalho firmados com os professores substitutos do Instituto. A questão foi resolvida.
O Presidente do IMPARH, André Ramos, explica que o recesso foi um período para o Instituto se adequar as normas vigentes de contratação de professores. “Retornamos às aulas com tranquilidade e segurança com os contratos e vencimentos dos professores. Os pagamentos retroativos também serão realizados. Com tudo regularizado, retomamos normalmente as aulas do Centro de Línguas”, afirma.
O novo calendário acadêmico, montado pela Diretoria de Cursos e Extensão e pelos coordenadores de línguas, será apresentado em sala de aula pelos próprios professores e não afetará de nenhum modo o calendário letivo de 2014.1, de acordo com o presidente do IMPARH.
Entenda a Legislação
Em 1999, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 11/98, a qual regulamentava a contratação de profissionais substitutos no âmbito do Município de Fortaleza. A referida Lei possibilitava a prorrogação sucessiva dos contratos até o prazo máximo de 24 meses. A ADIn foi declarada parcialmente procedente pelo Tribunal de Justiça do Ceará, assim, desde maio de 2012, os contratos foram impedidos de serem prorrogados.
O IMPARH apenas tomou conhecimento da nova situação jurídica em agosto de 2013, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), momento em que os termos aditivos dos contratos dos professores já se encontravam em análise na própria PGM. Este ano, portanto, a Prefeitura de Fortaleza não poderia mais prorrogar os contratos dos docentes, mas sim contratar novos professores, o que foi feito em agosto e setembro deste ano. O recesso das aulas possibilitará a regularização da situação desses professores e a organização do calendário letivo de modo a não prejudicar alunos e docentes.
