A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, no último fim de semana de fevereiro, 38 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram na emissão de oito documentos fiscais (seis autuações e duas notificações) e três estabelecimentos interditados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19.
Nas ações de combate à poluição sonora, os agentes apreenderam quatro paredões de som nos bairros Montese, Couto Fernandes e Damas. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
As ações de fiscalização contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Conforme a superintendente da Agefis, Laura Jucá. os números demonstram um maior engajamento da população no cumprimento do decreto. “Venho mais uma vez pedir apoio da população nesse momento crucial para cumprir as medidas decretos municipal e estadual. Ficamos felizes que boa parte das pessoas está realmente sensível a este momento complicado que estamos passando”, disse.
O secretário da Segurança Cidadã (Sesec), coronel Eduardo Holanda, destacou que as medidas do decreto em vigor estão ainda mais rígidas, com toque de recolher mais cedo, a partir das 20h na semana e das 19h no fim de semana, bem como a manutenção da barreira sanitária para entrar e sair de Fortaleza somente portando comprovante. Estabelecimentos comerciais também encerram às 19h na semana e às 17h aos sábados e domingos, sendo às 15h para os locais de alimentação.
“Sabemos o quanto é necessário salvar vidas. Nossas UTIs estão praticamente todas acima de 90% de ocupação. Precisamos desse apoio, sabemos que não é fácil. Mas, no momento, a situação é crítica e só vamos vencê-la se os cidadãos de Fortaleza ajudarem”, enfatizou coronel Holanda.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
