Os direitos da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida devem ser assegurados em qualquer situação e circunstância, inclusive, no trânsito. É com essa premissa que a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) e da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), realiza ação educativa em movimentadas áreas da cidade que dispõem de vagas especiais de estacionamento. A mobilização acontece nesta sexta-feira (06/12), a partir das 14h, saindo do Parque das Crianças, no Centro, em direção a outros bairros como Aldeota e Meireles. O evento é alusivo ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado no último dia 3 de dezembro.

Durante a blitz, serão feitas abordagens à população e distribuição de material educativo com informações referentes às vagas especiais e como solicitar a credencial de autorização para a utilização das mesmas. O objetivo é garantir o respeito a esses espaços reservados aos deficientes, conscientizando os motoristas sobre a importância de cumprir as regras básicas de convivência urbana e estacionar somente em local permitido.

Embora possua caráter educativo, a ação também contará com a presença de uma dupla de agentes de trânsito para autuar os veículos que infringirem à legislação. Segundo o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vaga destinada às pessoas com deficiência corresponde a infração leve, passível de multa no valor de R$ 53,20, três pontos na carteira e medida administrativa de remoção dos veículos.

Mais de mil deficientes fizeram o cadastro somente este ano e já portam a credencial para usufruir deste direito. Para se cadastrar, a pessoa com deficiência precisa ter em mãos os seguintes documentos: fotocópia do laudo ou atestado médico atestando a deficiência; fotocópia do RG; fotocópia do CPF; fotocópia do comprovante de residência: água, luz ou telefone. No caso de menores de idade, deve ser acrescentaada a fotocópia do documento do responsável.

A credencial é emitida na hora, podendo ser utilizada imediatamente em qualquer veículo que o credenciado esteja trafegando. A AMC orienta os cidadãos que se enquadram nesses critérios a providenciarem o credenciamento, seja por meio da unidade móvel ou na sede da própria Autarquia (Av. Aguanambi, nº 90 – José Bonifácio).