O programa Nota Fortaleza, que incentiva o cidadão a pedir a nota fiscal no ato da contratação de serviços, está com uma novidade. A partir desta quarta-feira (09/11), o contribuinte que efetuar o cadastro no programa até o dia 30/11 terá descontos adicionais no pagamento da Cotas Únicas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, conforme o valor de serviço das notas emitidas entre 01/10/2021 e 30/09/2022.
Os descontos adicionais são de 1%, 1,5% e 2% a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas e o limite do valor venal do imóvel. O desconto advindo pelo programa Nota Fortaleza será acumulativo com o tradicional desconto de 8% já ofertado para os contribuintes que escolhem pagar o IPTU em Cota Única, podendo então o abatimento chegar até 10%.
Como informou a titular da Secretaria de Finança de Fortaleza (Sefin), Flávia Teixeira, a iniciativa é uma forma de estimular o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal de Serviços (NFs) e também promover a adimplência no pagamento do IPTU.
“As variáveis consideradas para o desconto são o valor venal do imóvel e a quantidade de notas fiscais tomadas por pessoa física. Nós analisamos esses indicadores e, buscando uma adesão maior da população, decidimos oferecer até o desconto máximo de 10% permitido por lei para quem aderir. É uma margem que, certamente, fará a diferença para o contribuinte no próximo ano”, informou Flávia.
De acordo com o programa, a cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto. Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido, e dividido por 50.
Como critérios para adesão ao desconto adicional, o imóvel deverá ser residencial e o contribuinte deverá estar em dia com o seu IPTU. Caso possua mais de um imóvel, o benefício incidirá apenas no de maior valor venal. O desconto tem limite de R$ 1 mil e será concedido junto com o pagamento das três Cotas Únicas do IPTU 2023. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, será considerado o cadastrado que tiver maior pontuação no Nota Fortaleza.
Durante o anúncio da ampliação do programa Nota Fortaleza, Flávia Teixeira também informou que, para 2023, a Prefeitura de Fortaleza não realizará aumento na alíquota do IPTU.
“Para 2023, a Prefeitura de Fortaleza não realizará aumento no IPTU, nem de alíquota, nem de valor venal avaliado. Apenas iremos realizar a correção de valores pela inflação, estabelecida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo EspeciaL (Ipca-e), estabelecida por lei”, comentou a secretária.
O cadastro no programa Nota Fortaleza deve ser feito pelo site Nota Fortaleza. Para quem aderir até o fim de novembro, todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas, no período, no CPF registrado serão inseridas no cadastro do contribuinte automaticamente.
Valor percentual do desconto do programa Nota Fortaleza será realizada conforme as seguintes faixas de valores dos imóveis:
Imóveis com valor até R$ 93.958,32
1% - 1 a 99 pontos
1,5% - 100 a 224 pontos
2% - Acima de 225 pontos
Imóveis com valor de R$ 93.958,33 a R$ 338.249,90
1% - 40 a 250 pontos
1,5% - 251 a 500 pontos
2% - Acima de 501 pontos
Imóveis com valores acima de R$ 338.249,91
1% - 60 a 400 pontos
1,5% - 401 a 800 pontos
2% - Acima de 801 pontos
Sobre o Nota Fortaleza
O Programa Nota Fortaleza existe há oito anos e já conta com mais de 200 mil cadastrados. Realizou 95 sorteios desde 2014, premiando mais de 11 mil cidadãos fortalezenses. Quem faz parte do programa concorre a prêmios mensais de até R$ 10 mil, com base no volume de notas exigidas nos estabelecimentos prestadores de serviços.
O programa tem como meta principal motivar o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal quando contratar algum serviço a empresas prestadoras. Toda e qualquer pessoa física consumidora de serviços no município de Fortaleza pode participar da campanha.
De forma simples e rápida, o contribuinte precisa se cadastrar no site do Nota Fortaleza (www.notafortaleza.com.br) e pedir a Nota Fiscal com o seu CPF. O sorteio dos prêmios é feito por meio da Loteria Federal sempre no primeiro sábado de cada mês.
