A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei Complementar que amplia de cinco para 20 dias a licença paternidade para servidores municipais ativos. A matéria, aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária, garante maior presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê recém-nascido, fortalece os vínculos afetivos e assegura apoio à mãe no puerpério, período de resguardo no pós-parto.

O projeto enviado pelo prefeito José Sarto é de responsabilidade da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi) e recebeu 35 votos favoráveis, com muitos elogios dos parlamentares. A licença de 20 dias passa a valer a partir da sanção do chefe do Executivo Municipal e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

“Agradeço aos vereadores e vereadoras pela sensibilidade na aprovação da matéria que amplia de cinco para 20 dias a licença paternidade. É um avanço fundamental para garantir mais tempo entre o pai e o recém-nascido. É um benefício para toda a família. O pai se conecta com a criança, que é beneficiada diretamente com o carinho e cuidado paternos, ao mesmo tempo em que apoia e protege a mãe do bebê, que precisa de cuidados no pós-parto”, afirma o prefeito.

Antes da aprovação em plenário, na sessão ordinária 111ª da 19ª Legislatura, a matéria tramitou na Comissão Conjunta Constituição e Orçamento (CCCO) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Sobre a licença paternidade

A licença paternidade é um benefício concedido aos trabalhadores sobre o direito de se ausentar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido. Durante o período, o pai não pode exercer nenhuma atividade remunerada, sob a punição de perder o direito ao benefício.