A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na segunda-feira (02/06), mais uma audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2015). Presidida pelo vereador Didi Mangueira, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara, a audiência contou com a participação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), responsável pela elaboração de todos os instrumentos legais de planejamento do Município, e das Secretarias Regionais IV, V e VI, e representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). A primeira audiência aconteceu na última sexta-feira (30/05), na sede da secretaria Regional III, com a participação das Secretarias Regionais I, II, III.

A elaboração do Orçamento do Município se dá por meio de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), que reúne fundamentos e meios para a adoção de programas e metas, a partir de consulta popular; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), última etapa do processo, e a execução do Orçamento, definindo, inclusive, as prioridades e metas para o exercício financeiro do ano seguinte.

“A LDO nos dá a regra para que a gente elabore a LOA”, diz o titular da Sepog, Phiplipe Nothigam, que considera as discussões importantes para que a população entenda o processo e tenha a oportunidade de colocar suas prioridades e vê-las atendidas. Por isso, além das audiências públicas, a Sepog, em parceria com a Coordenadoria Especial de Participação Popular e as Secretarias Regionais, promoverá no próximo semestre sete oficinas com ampla participação popular.