Em Fortaleza, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contam com o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde (CRM), que oferece atendimento com uma equipe multidisciplinar que realiza escuta qualificada, atendimento humanizado e encaminhamentos, visando à ruptura do ciclo da violência. O equipamento é da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e realizou 7.578 atendimentos em 2023. As principais denúncias foram: violência psicológica (5.313), física (3.338) e patrimonial (1.110). Lembrando que uma mesma mulher pode denunciar mais de um tipo de violência.

De acordo com a titular da coordenadoria, Cristhina Brasil, a Prefeitura de Fortaleza vem ampliando cada dia mais as estratégias e ações para o atendimento a mulheres em situação de violência. “Em 2023, o CRM passou a funcionar 24 horas e sua equipe, formada por psicólogas, advogadas e assistentes sociais, foi ampliada. Nos casos de risco iminente de morte, contamos com uma casa abrigo, onde as vítimas são protegidas do contato com o agressor. E, caso preencha os pré-requisitos, a mulher pode receber o Aluguel Social Maria da Penha”, afirma.

Um exemplo de como essa rede de atendimento funciona para o rompimento do ciclo de violência é o caso de Ana (nome fictício). Após contar com o atendimento psicológico, jurídico e socioassistencial oferecido pelo Centro de Referência, foi beneficiada com o Aluguel Social Maria da Penha. Ela foi encaminhada ao CRM após um episódio em que o ex-companheiro a agrediu em público e foi preso em flagrante.

“Eu já tinha sofrido outras agressões, mas não tinha coragem de denunciar. Nunca tinha contado com algum apoio psicológico. Nem imaginava que poderia ter todo o apoio que venho tendo desde que tudo aconteceu. Hoje eu vivo minha liberdade, recomeço minha vida e sou feliz com minha filha, na minha casinha. As advogadas ainda me ajudam com as questões da justiça e sempre recebo visitas da equipe do centro para acompanharem se está tudo bem. Por isso, eu digo que as mulheres devem, sim, denunciar!”, exclama.

Casa Abrigo Margarida Alves

O equipamento acolhe e protege mulheres que estão em risco iminente de feminicídio, assim como seus filhos. O abrigamento emergencial acontece no período de 120 dias, mantendo a vítima protegida e isolada em endereço sigiloso. O serviço oferta 30 vagas de acolhimento. Durante 2023, abrigou 31 mulheres e 36 filhos entre crianças e adolescentes menores de 18 anos. O encaminhamento é feito pelo Centro de Referência Francisca Clotilde.

Aluguel Social Maria da Penha

O Aluguel Social Maria da Penha foi sancionado pela Lei nº 11.156/2021, o benefício de R$ 420 mensais atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco e impedidas de retornar ao lar.

A Prefeitura disponibiliza 30 vagas para mulheres vítimas de violência pelo período de um ano, podendo ser prorrogado no período máximo de mais dois anos. Durante o recebimento do aluguel, a beneficiária é acompanhada pela equipe da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza, que a direciona para capacitação profissional e autonomia de renda.

O perfil prioritário para concessão do benefício é regido pelo Decreto N°15.202, que destina o auxílio a mulheres em situação de vulnerabilidade, impossibilitadas de arcar com despesas de moradia e que não possuam parentes até segundo grau residindo no mesmo município de sua residência.

O Aluguel Social Maria da Penha foi concedido a 46 mulheres entre 2022 e 2023. O encaminhamento é feito pelo Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde.