Na manhã da última segunda-feira (17/2), a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Secel) realizou, no auditório do Ginásio Paulo Sarasate, a sessão de abertura dos envelopes da I Chamada Pública 01/2013/SECEL. Após identificar a inabilitação jurídica de todas as entidades que apresentaram propostas para a execução dos Programas Academia na Comunidade e Atleta Cidadão, a Comissão Especial de Seleção reabriu o prazo de recebimento de propostas efetuando a mudança no cronograma estabelecido no Edital.

Em documento divulgado pela assessoria jurídica da Secel, o novo período para cadastramento e envio de proposta para análise é de 24 de fevereiro a 10 de março de 2014. Para concorrer, as entidades interessadas devem entregar no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (rua Ildefonso Albano, 2050. Dionísio Torres), das 8h30 às 12h ou das 13h30 às 16h, toda a documentação exigida no Edital, seguindo as instruções descritas no documento. Não serão aceitas propostas protocoladas fora do horário. No cronograma atualizado, a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes de Habilitação acontece no dia 11 de março de 2014, já o resultado final será divulgado no dia 24 de março deste ano.  

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Edital

O processo visa a seleção de entidade privada sem fins lucrativos, que tenha interesse em celebrar convênio com a Secel, para a execução, apoio e desenvolvimento dos programas Atleta Cidadão e Academia na Comunidade. A vaga é para pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída nos termos do Código Civil Brasileiro e com capacitação técnica e gerencial comprovada. O valor do Edital é de R$ 2.617.250,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), cujos recursos são do Tesouro Municipal, para o ano de 2014. Serão R$ 1.454.250,00 para o Programa Atleta Cidadão e R$ 1.163.000,00 para o Academia na Comunidade.

Esclarecimentos sobre o Edital deverão ser solicitados, sempre por escrito, diretamente a Comissão Especial de Seleção de Propostas da I Chamada Pública da Secel, pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no prazo máximo de 48 horas antes da data marcada para o recebimento dos envelopes de inscrição.

Programas

O Atleta Cidadão visa democratizar o acesso ao esporte e ao lazer através aulas regulares dentro das comunidades com a realização de atividades físicas e de lazer com jovens na faixa etária de 6 a 18 anos, nos espaços públicos de lazer na cidade com a criação de núcleos esportivos em praças públicas, escolas e paróquias, calçadões, equipamentos esportivos e associações. O projeto será composto de 46 núcleos esportivos. As atividades do programa, que incluem aulas de karatê, capoeira, futebol, futsal, vôlei, basquete, ginástica e recreação, foram paralisadas em dezembro de 2012, devido ao fim da vigência do convênio passado.

Já o Programa Academia na Comunidade tem por finalidade incentivar a prática de esportes coletivos, ginásticas para jovens, adultos e idosos, Tai Chi Chuan e orientação para caminhada em diversos núcleos distribuídos pela cidade. O projeto terá 32 núcleos de atividades físicas e 18 núcleos de Tai Chi Chuan.

O Edital fundamenta-se nas leis 9.915/12, 9.962/2013, lei 4.320/64 e nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como nas disposições da Instrução Normativa 01/97/STN e 02/11/CGM e no Processo Administrativo nº 27130/2013.

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